No RN, produção de petróleo em terra terá R$ 18,2 milhões em investimentos

O Rio Grande do Norte saiu vitorioso do 1º Leilão de Oferta Permanente de Petróleo e Gás realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira, 10, no Rio de Janeiro. Dos 33 blocos exploratórios arrematados, 19 (57,57%) estão na região Oeste potiguar. As quatro empresas que adquiriram os blocos deverão investir, ao longo dos próximos três anos, cerca de R$ 18.254.500,00 em pesquisas, perfuração de poços e exploração de petróleo. À TRIBUNA DO NORTE, empresários do setor disseram que o arremate desses blocos exploratórios significa a retomada da produção do petróleo em terra, mas sem a participação da Petrobras no processo.

“Isso mostra que há uma boa perspectiva para a retomada da produção de petróleo e gás em terra. As empresas estão otimistas e os nossos campos ainda têm muito a ofertar. O Estado precisa aproveitar esse momento para voltar a crescer”, analisa o presidente da RedePetro/RN, Gutemberg Dias.  Ele explica que os recursos anunciados pelas empresas para investimentos no Estado deverão ser consumidos ao longo de três anos, pois os processos incluem a assunção das áreas a serem exploradas, desenvolvimento de pesquisas com o objetivo de encontrar novas potenciais áreas de exploração, perfuração de poços, análise de viabilidade econômica e extração do petróleo em si. “Nós queremos que as empresas descubram mais poços”, destaca Dias. Por enquanto, ele diz que não é possível estimar quantos empregos diretos e indiretos serão gerados, tampouco quanto de petróleo será produzido. “Tudo isso depende dos estudos que serão feitos”, ressalta.

No leilão desta terça-feira foram arrematados 33 blocos nas bacias Sergipe-Alagoas, Parnaíba, Potiguar e Recôncavo, e 12 áreas com acumulações marginais, nas bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas, Recôncavo e Espírito Santo. Para os blocos exploratórios, o bônus total arrecadado foi de R$ 15,32 milhões (ágio médio de 61,48%) e há previsão de R$ 309,8 milhões em investimentos. Já para as áreas com acumulações marginais, o bônus total foi de R$ 6,98 milhões (ágio de 2.221,78%), com previsão de R$ 10,5 milhões em investimentos. Para o Rio Grande do Norte, o bônus de assinatura total foi de R$ 3.967.750,30.

Representando do Governo do Estado durante o certame no Rio de Janeiro, a presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Larissa Dantas, comemorou o resultado. “Foi um resultado espetacular, incrível. A gente vê um momento propício para a retomada do desenvolvimento do setor no Rio Grande do Norte. O Estado, as indústrias e os trabalhadores que já trabalhavam com a Petrobras irão ter oportunidade de trabalhar com essas empresas que estão chegando”, argumenta Larissa Dantas. Das quatro empresas que arremataram os blocos, três delas – Phoenix, Geopark e Imetame – já atuam no RN. A Petro-Victory, que arrematou o maior volume de blocos em quantidade e bônus de assinatura, deverá se instalar nos próximos meses na região de Mossoró.

O presidente da empresa Phoenix, Gustavo Cachina, que já atua na exploração de petróleo na região de Mossoró e arrematou mais dois blocos no leilão desta terça-feira, analisa o resultado como extremamente positivo. “A rodada foi um sucesso. O resultado desse leilão é muito importante para o RN, pois atrai mais investimentos, estudos e possível exploração nos próximos anos. Nós arrematamos dois blocos com o intuito de ampliar a exploração e produção de petróleo no Estado”, destaca.

Polo Macau e Riacho da Forquilha são vendidos
A Petrobras assinou no último dia 9 de agosto com a SPE 3R Petroleum S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum e Participações S.A., contrato para a venda da totalidade de sua participação em um conjunto de campos de produção, terrestres e marítimos, denominado Polo Macau, na Bacia Potiguar. O valor da venda é de 191,1 milhões de dólares (aproximadamente R$ 750 milhões conforme cotação do dia 9 de agosto). Essa é a segunda venda de campos petrolíferos realizada pela estatal no Rio Grande do Norte.

Em 31 de maio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a cessão de ativos da Petrobras em campos de produção terrestres para a empresa Potiguar E&P S.A., subsidiária da Petrorecôncavo. que deverá investir cerca de 150 milhões de dólares no RN nos próximos cinco anos.

Os ativos adquiridos pela Potiguar E&P compõem o Campo do Polo Riacho da Forquilha, que tem área de desenvolvimento aproximada de 588,3 quilômetros quadrados e está localizado nos municípios de Apodi, Mossoró e Governador Dix-Sept Rosado. A empresa adquiriu os campos em negociação que girou em torno de R$ 1,5 bilhão com a estatal.

Veja abaixo os 19 blocos exploratórios arrematados no RN
Bacia Potiguar

Bloco: POT-T-392

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-432

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-432

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-433

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-434

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-476

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-477

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-478

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-519

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-521

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-564

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-566

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-606

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-

Victory

Bloco: POT-T-650

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-651

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-652

Bônus: R$ 214.345,00

Empresa: Petro-Victory

Bloco: POT-T-565

Bônus: R$ 100.000,00

Empresa: Phoenix

Bloco: POT-T-610

Bônus: R$ 70.000,00

Empresa: Phoenix

Bloco: POT-T-740

Bônus: R$ 75.115,00

Empresa: Imetame

Bloco: POT-T-834

Bônus: R$ 250.034,00

Empresa: Geopark Brasil

Áreas com acumulações marginais

Bloco: SPOT-T4-AM

Bônus: R$ 215.322,10

Empresa: Petromais Global Exploração e Produção LTDA* (50%) e Eagle Exploração de Óleo e Gás Ltda. (50%)

Bloco: SPOT-T4-AM

Bônus: R$ 42.104,20

Empresa: Petro-Victory

Fonte: Tribuna do Norte | Ricardo Araújo

EDP Renováveis anuncia parque eólico de 126 MW no RN

A EDP Renováveis, controlada pela elétrica portuguesa Energias de Portugal (EDP), anunciou que construirá uma usina eólica no Rio Grande do Norte com uma capacidade instalada de 126 megawatts após ter assegurado a venda da produção do parque em um contrato privado com 20 anos de duração.

Em comunicado nesta segunda-feira, a EDP Renováveis afirmou que o empreendimento deverá iniciar operações em 2022.

O anúncio da operação vem em meio a um forte crescimento do número de projetos de energia renovável no Brasil viabilizados com a venda da produção futura em contratos privados, no chamado mercado livre de eletricidade— em que grandes clientes como indústrias podem negociar o suprimento diretamente com geradores e comercializadoras.

Segundo a EDP Renováveis, o contrato de 20 anos viabilizará os projetos Monte Verde VI e Boqueirão I e II.

“Atualmente, a EDP R tem 467 MW em parques eólicos de tecnologia ‘onshore’ (em terra) instalados no Brasil, e com esse novo contrato a EDP R reforça sua presença em um mercado com um baixo perfil de risco, por meio do estabelecimento de contratos de longo prazo, ativos renováveis atraentes e sólidas perspectivas de médio e longo prazo”, disse a empresa no comunicado.

A EDP Renováveis acrescentou que, com essa nova transação, alcançou agora 3,3 gigawatts de sua meta global de viabilizar cerca de 7 gigawatts em projetos no período 2019-2022, como parte de seu plano estratégico.

Fonte: Luciano Costa | Reuters

RN contrata apenas um dos 305 projetos cadastrados

Ricardo Araújo
Editor de Economia | Tribuna do Norte

Dos 305 projetos de energias renováveis cadastrados para o Rio Grande do Norte no Leilão de Energia Nova A-4 realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta sexta-feira, 28, somente um foi contratado pela empresa VDB II. O empreendimento Vila Alagoas III terá como fonte a eólica. O investimento será de R$ 86,1 milhões divididos entre os 33 lotes do parque eólico, que terá potência de 21,000 megawatts. O vizinho Ceará foi o Estado campeão em contratações, com cinco empreendimentos. A Bahia, que cadastrou 456 projetos para o certame em referência, não teve nenhum deles contratado.
Questionado sobre o resultado do leilão, o diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Darlan Santos, reconheceu que houve um resultado ruim. “Baixíssima contratação em todo o Brasil. Baixa expectativa de crescimento econômico, demanda baixa de contratação de energia”, argumentou. Ele destacou, ainda, que 76% dos projetos do Leilão A-4 foram recadastrados para o Leilão A-6 (previsto para ocorrer no fim do ano). “O mercado esperava baixa contratação. Não foi surpresa”, destacou Darlan Santos.

Resultados
O Leilão de Geração de Energia A-4 de 2019 registrou deságio médio de 45% no preço da energia e vai gerar investimentos de R$ 1,892 bilhão na construção de novas usinas.

Destinado à contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa, com início do suprimento a partir de janeiro de 2023, o certame contratou 401,6 MW de potência e teve preço médio de R$ 151,15 por MWh. O deságio médio em relação aos preços-teto estabelecidos, de 45,03%, representa uma economia de R$ 2,166 bilhões para os consumidores de energia.

Um aspecto positivo dessas contratações, tanto na fonte eólica quanto na solar, é que elas ocorreram na região Nordeste do País (RN, CE, PI), onde certamente esses empreendimentos irão gerar empregos e afetar positivamente a economia”, disse o diretor-geral substituto da ANEEL, Sandoval Feitosa.

Foram negociados Contratos de Comercialização em Ambiente Regulado (CCEARs) por quantidade, com prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimentos hidrelétricos, contratos por disponibilidade, com prazo de suprimento de 20 anos, para usinas a biomassa, além de contratos por quantidade, com prazo de 20 anos, diferenciados por fontes, para empreendimentos a partir das fontes eólica e solar fotovoltaica.

“Percebemos uma tendência dos empreendimentos solares e eólicos destinarem cerca de 70% de sua garantia física para o mercado livre. Desta maneira, além do preço negociado no leilão é preciso considerar as estratégias comerciais de cada empresa. Mas é importante a sinalização do mercado livre auxiliar na expansão do Sistema”, ressaltou Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.

Os projetos hidrelétricos tiveram deságio de 31,2%, negociados a R$ 198,12/MWh, enquanto os empreendimentos eólicos chegaram ao preço de R$ 79,9 por MWh (deságio de 61,5%). Os projetos a energia solar negociaram seus contratos por R$ 67,48/MWh, com deságio de 75,6% e termelétricas a biomassa venderam energia por R$ 179,87/MWh, com deságio de 42,2%.

Foram contratados 15 empreendimentos de geração, sendo 5 Pequenas Centrais Hidrelétricas  (81,3 MW), 1 usina térmica movida a biomassa (21,4 MW), 3 usinas eólicas (95,2 MW) e outras 6 usinas solares  (203,7 MW). Os estados beneficiados com a contratação de projetos foram Ceará (5), Piauí (2), Santa Catarina (2), Minas Gerais (2), Rio Grande do Norte (1), Paraná (1), Mato Grosso (1) e Mato Grosso do Sul (1).

Os investimentos nas usinas devem gerar 4,5 mil empregos.
Veja abaixo quantos projetos o RN cadastrou para o leilão A-4
Estado: Rio Grande do Norte

Fonte: Eólica / 181 projetos / 5.890 MW

Fotovoltaica / 124 projetos / 4.628 MW

Total: 10,5 GW

Fonte: Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Projeto Contratado
Empresa: VDB II

Empreendimento: Vila Alagoas III

Fonte: Eólica

Investimento: R$ 86.126.250,00

Potência: 21,000 MW

Lotes contratados: 33

Preço de referência: R$ 208,00/MWh

Fontes: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

Rio Grande do Norte cadastra 329 projetos para leilão A-4

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) concluído nesta terça-feira, 11 de junho, o cadastramento dos projetos para participação no Leilão de Energia Nova “A-6” de 2019. O Rio Grande do Norte cadastrou um número de 329 projetos, sendo 199 empreendimentos de fonte eólica (6.302 MW), 129 fotovoltaica (5.205 MW) e apenas um de fonte térmica a gás natural (244 MW). Os empreendimentos inscritos para o certame somam 11.751 MW.

Anunciado pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria nº 222, de 06 de maio de 2019, o Leilão está previsto para ser realizado em 17 de outubro, com participação das fontes eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa, carvão mineral nacional e gás natural e hidrelétrica com capacidade instalada de 1 a 50 MW.

Brasil

No total, foram cadastrados 1.829 projetos, totalizando 100.874 MW de capacidade instalada. As fontes eólica e solar fotovoltaica foram as que apresentaram as maiores ofertas de projetos cadastrados, com 845 e 825 cada, respectivamente. Em termos de capacidade, destaca-se a fonte termelétrica a gás natural, com pouco mais de41GW. Empreendimentos fotovoltaicos superaram os 29 GW instalados, enquanto os empreendimentos eólicos ficaram pouco acima dos 25 GW.

Fonte: Daniel Turíbio | SEERN Press

 

Líder indiana de energia vai investir R$ 600 milhões em linhas de transmissão no Rio Grande do Norte

Com investimentos na ordem de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte e expectativa de geração de 800 a 1200 empregos diretos, a empresa indiana Sterlite Power Grid apresentou à governadora Fátima Bezerra e equipe nesta segunda (29) o projeto Dunas, que prevê a construção de 421 km de linhas de transmissão de energia interligando doze cidades do Ceará e sete do RN. O empreendimento inclui a ampliação de três subestações e construção de mais três subestações, sendo uma na cidade de Caraúbas, na região do Seridó, viabilizando o desenvolvimento desse importante polo do interior potiguar.

“Estamos tratando de um tema fundamental, porque não adianta ter produção de energia e não ter como transmitir”, declarou a governadora ao destacar a importância da expansão das linhas de transmissão, uma vez que o estado é um dos líderes na produção de energia limpa. O diretor de projetos Carlos Frederico Pontual informou que o empreendimento está em fase de licenciamentos ambientais e que estão aguardando a convocação do Ibama para uma audiência pública, que deverá ser realizada no segundo semestre. “O valor da empresa é fazer projetos desafiadores, utilizando inovação e comprometidos com o impacto social”, afirmou.

No RN, as linhas de transmissão passarão pelas cidades de Assú, Upanema, Caraúbas, Governador Dix-sept Rosado, Mossoró, Baraúna e Tibau. O coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonseca, enfatizou a relevância do projeto Dunas por contemplar principalmente a região do Seridó. “Serão viabilizados novos projetos de geração de energia no interior, favorecendo em especial as usinas fotovoltaicas”. Participaram também da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o titular da Sedec, Jaime Calado e o secretário da Infraestrutura, Gustavo Rosado.

A gerente de tributação da Sterlite Tatiana Navarro informou que a empresa realiza trabalhos sociais de acordo com as demandas apresentadas pelas comunidades nas audiências públicas. “Estamos aqui para ajudar a desenvolver a região Nordeste”, afirmou, complementando que a Sterlite tem com premissa ter pelo menos 35% de mulheres no seu quadro de pessoal. De acordo com o contrato assinado em setembro com a Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica), o projeto deverá ser concluído até 2023, mas a empresa pretende adiantar o quanto antes a execução do Dunas.

No Brasil, a Sterlite está investindo quase 2 bilhões de dólares no setor de transmissão de energia. A companhia chegou ao país em 2017, quando venceu três certames de transmissão de energia, inclusive o maior deles, no valor de 1 bilhão de dólares.

Fonte: Governo do RN

Aneel libera 10,5 MW eólicos para operação comercial no RN

Usinas Potiguar e GE Jangada foram contempladas pela decisão

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a operação comercial de três aerogeradores da central de geração eólica Potiguar, num total de 6,3 MW de capacidade instalada em São Bento do Norte, no Rio Grande do Norte. Na mesma cidade, a EOL GE Jangada, com duas turbinas de 2,1 MW de potência, também foi liberada pelo órgão regulador.

Fonte: Canal Energia

Plano do governo prevê abertura do setor de gás no RN e outros estados

O novo plano do governo federal de socorro aos Estados – batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de Plano Mansueto – terá como uma das contrapartidas de acesso ao auxílio financeiro a abertura do mercado de distribuição de gás pelos governos estaduais. A medida faz parte da estratégia de Guedes para promover um “choque de energia barata” e ampliar os investimentos e empregos no País. Rio Grande do Norte pode ser um dos beneficiados.

Pelo desenho do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), nome formal do programa, os Estados terão um leque de cinco opções (condicionalidades) para ter acesso a dinheiro novo antecipado por meio de garantias do Tesouro Nacional, chefiado pelo secretário Mansueto Almeida, que está elaborando o socorro aos Estados. Os governadores também terão de cumprir medidas de ajustes nas despesas e receitas.

Uma das condições que serão colocadas à mesa para que eles entrem no plano é a abertura do mercado brasileiro de gás. Hoje, os governos regionais, que têm agências reguladoras estaduais, impedem que empresas privadas acessem os dutos de distribuição estaduais. Ao aderir ao programa, o Estado terá de aderir à regulação federal e criar a chamada figura do consumidor livre, que desobriga a compra de gás somente da distribuidora local.

Na avaliação do Ministério da Economia, se um ou dois Estados aderirem e cumprirem essa regra, poderá haver um “efeito demonstração” para outros governos regionais.

O secretário de avaliação de Política Pública, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Silva, acredita que o setor de gás hoje no Brasil é praticamente monopolizado na parte de distribuição (downstream) pelos Estados, e na de prospecção e exploração (upstream) pela Petrobrás.

Segundo o secretário, a medida vai aumentar a competição no mercado e, consequentemente, os investimentos, o que também reforçará a arrecadação para o próprio Estado. “Há Estados que preferem ter prejuízos a permitir que outras empresas possam utilizar seus dutos”, ponderou.
Petrobrás

Em outra frente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai aprovar em reunião nesta semana a formação de um grupo de trabalho para aprofundar o diagnóstico e propor ações que possam, eventualmente, serem incorporadas em acordos de controles de concentração no mercado de gás entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás.

A ideia do governo é que a estatal petrolífera abra a outras empresas os seus dutos de produção e escoamento de gás natural. Esse é um pleito antigo do setor industrial, que reclama do monopólio do setor.

Segundo o secretário, essas medidas são o passo inicial para uma nova política de gás. Numa terceira etapa, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso para completar a regulação. “Vamos ter um choque de oferta porque uma nova camada de energia que hoje está reprimida vai ser ofertada”, disse.

‘Moeda de troca’
Como moeda de troca de apoio à aprovação da reforma da Previdência, o plano de socorro aos governadores está sendo elaborado pela equipe econômica para os Estados menos endividados, mas que têm problemas de caixa para pagar servidores e fornecedores. Os governadores querem dinheiro novo, no curto prazo, como antecipação de recursos que serão obtidos ao longo dos quatro anos de mandato em troca da aprovação de medidas de ajuste fiscal que terão de conseguir o aval das assembleias legislativas.

Os governadores prometeram apoiar a reforma da Previdência, mas até agora não mobilizaram a suas bases. Eles alegam que, sem ajuda federal, poderá ser desencadeada uma crise sem precedentes nas finanças dos Estados, que estão em grande parte comprometidas com o pagamento de salários e aposentadorias.

O ministro da Economia prometeu a divulgação da proposta em 30 dias, mas tem sido aconselhado a acertar um apoio mais firme dos governadores. O novo programa deve beneficiar Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso do Sul, entre outros.
Fonte: Agência Brasil

Senado aprova criação de leilões para parques eólicos e solares offshore

Articulação entre base e oposição garantiu sucesso com tramitação relâmpago da proposta de Fernando Collor (PTC/AL). Texto segue à Câmara para ser votado a partir de 2019.

O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira, 18, o PLS 484/2017, que cria leilões de energia eólica ou solar offshore no país, realizados pela Aneel com apoio da ANP. O texto do senador Fernando Collor (PTC/AL) teve tramitação acelerada na Casa após garantir o apoio de líderes de partidos da base governista e da oposição. Na votação de hoje o texto contou também com o apoio expresso do próprio governo, através do líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB/RR).

O texto contou também com o apoio do relator no plenário, o senador Walter Pinheiro (PT/BA). Pinheiro garantiu a celeridade da proposta ao substituir a apreciação de três comissões por uma votação em turno único no plenário. O relator ainda impediu que um jabuti fosse apensado ao texto ao dar parecer contrário à tramitação conjunta de outro texto, o PLS 556/2013, cuja redação, de forma vaga, estabelece a obrigação à União, estados e municípios darem “concessão de incentivos fiscais e econômicos para o desenvolvimento de atividades sustentáveis”. Sem o texto anexado, a apreciação do projeto de Collor foi poupada de polêmica.

O projeto de Collor prevê que a implantação de usinas eólicas localizadas em mar territorial ou zona econômica exclusiva de potência superior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) destinadas a uso exclusivo do autoprodutor e a produção independente de energia.

A ANP vai regular as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural de blocos licitados em regime de concessão ou partilha de produção em áreas coincidentes com prismas eólicos licitados no regime de concessão, observando os limites de atuação estabelecidos pelo CNPE, articulando-se obrigatoriamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para a consecução dessa atribuição.”

O PLS 484/2017 foi o primeiro item na pauta de votações e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, onde será votado a partir do próximo ano, sob o governo de Jair Bolsonaro.

Fonte: E&PBr | Guilherme Serodio

Leilões para eólica offshore podem ser votados no Senado

Em um movimento surpreendente, o senador Fernando Collor (PTC/AL) conseguiu o apoio dos lideres e a aprovação do regime de urgência para o PLS 484/17, que cria leilões de energia eólica offshore no país, realizados pela Aneel com apoio da ANP. Com urgência aprovada nesta quinta-feira no Plenário da Casa, o projeto vai automaticamente para Ordem do Dia da próxima sessão, prevista para terça-feira (18/12). O projeto estava há um ano parado no Senado.

Autoprodutor e produtor independente
O projeto prevê que a implantação de usinas eólicas localizadas em mar territorial ou zona econômica exclusiva de potência superior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) destinadas a uso exclusivo do autoprodutor e a produção independente de energia.

CNPE
O CNPE deverá estabelecer limites da atuação da atividade de transmissão e geração de energia elétrica a partir de fonte eólica de modo a evitar conflitos com a atividade de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Partilha ou concessão
Caso o CNPE defina blocos a serem objeto de concessão ou partilha de produção em áreas coincidentes com prismas eólicos licitados no regime de concessão, o CNPE deverá, no mesmo ato, estabelecer limites da atuação da atividade de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural de modo a evitar conflitos com a atividade de transmissão e geração de energia elétrica a partir de fonte eólica.

MME
Cabe ao Ministério de Minas e Energia prover o CNPE com informações necessárias à concatenação de leilões de geração de energia elétrica no mar territorial e na zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica com leilões de transmissão de energia elétrica

Defesa 
O Ministério da Defesa e o Ministério dos Transportes, ou aqueles que os sucederem, deverão ser consultados quando da definição de prismas eólicos a serem objeto de concessão. Os dois ministérios deverão se manifestar junto ao CNPE sobre potenciais conflitos no uso de área a ser definida como prisma eólico

ANP
Vai regular as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural de blocos licitados em regime de concessão ou partilha de produção em áreas coincidentes com prismas eólicos licitados no regime de concessão, observando os limites de atuação estabelecidos pelo CNPE, articulando-se obrigatoriamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para a consecução dessa atribuição.”

EPE
Os estudos e pesquisas desenvolvidos pela EPE subsidiarão a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional.

INPE
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE transferirá, de forma gratuita, à EPE e ao Ministério de Minas e Energia informações e dados de que dispuser, quando for solicitado, sobre recursos energéticos do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental brasileiras, com o objetivo de realizar estudos e planejamento setorial, mantido o sigilo a que estejam submetidos, quando for o caso.”

E já tem parecer e emenda
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) apresentou parecer favorável ao projeto, mas com três emendas. Uma delas para prevê o rearranjo da distribuição das rendas entre estados, municípios e União que ficaria:

. 50% para estados confrontantes

. 50% para municípios confrontantes

Fotovoltaica
O senador petista também fez uma emenda no projeto para que seja possível a União realizar leilões de energia fotovoltaica offshore. A partir do mesmo modelo projetado para as eólicas offshore.

Fonte: Felipe Maciel | E&PBR

Justiça invalida venda de campos terrestres da Petrobras no RN

A negociação sofreu várias críticas de Jean-Paul Prates, futuro senador da República que assumirá a vaga deixada por Fátima Bezerra, eleita governadora do RN.

A euforia dos representantes de entidades empresariais do Rio Grande do Norte durou pouco. Depois de comemorar a assinatura do contrato de cessão de 34 campos terrestres da Petrobras no Estado para a empresa 3R Petroleum, na semana passada, os empresários foram surpreendidos com a suspensão do negócio, nesta sexta-feira (7).

Atendendo a uma solicitação do Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro/RN), o juiz Carlito Antônio Cruz, da 2ª Vara do Trabalho de Natal, concedeu liminar invalidando o negócio. Motivo: ausência de um representante dos trabalhadores na reunião do conselho de administração da petroleira, que aprovou a venda no valor de US$ 453,1 milhões.

Pela decisão, também fica determinado que a Petrobras não pode assinar o contrato de cessão dos 34 campos de exploração, localizados na região Oeste Potiguar, pelo prazo mínimo de 90 dias. A Petrobras tem 15 dias para apresentar uma defesa.

Oportunidade

Na época do anúncio do negócio, Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern) chegou a afirmar que “é uma oportunidade para as pequenas e médias empresas que já atuam no setor, assumir a exploração desses poços maduros da Bacia Potiguar, ou seja, reativar a atividade e reestruturar o setor”.

O negócio também foi festejado pelo presidente da RedePetro/RN, Gutemberg Dias. “A partir de agora, com um novo operador, há possibilidades de melhorias no campo de produção. Esperamos que a empresa faça os investimentos necessários e aumente a produção, assim como os royalties, trazendo renda para a população”.

Insegurança

Senador pelo Rio Grande do Norte a partir de 2019, assumindo a cadeira de Fátima Bezerra (PT/RN), eleita governadora do Estado, Jean-Paul Prates já havia criticado a Petrobras. Segundo ele, a atuação de uma empresa sem experiência na área, poderia gerar insegurança. “Deixa insegurança. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deve analisar detalhadamente esta cessão, sob pena de prevaricação”, chegou a alertar, Prates, através do twitter.

De acordo com nota publicada pela Petrobras, “a 3R Petroleum conta, em seus quadros, com executivos com extensa experiência em operação de campos maduros e aumento de produção e reservas em países como Venezuela, Argentina, Brasil, Peru, Equador e Bolívia. Conta também, em sua estruturação financeira, com a parceria de grandes empresas globais, como uma companhia de tradingde classe mundial, uma empresa internacional de serviços petrolíferos e uma operadora independente”.

As 34 concessões englobam campos do Polo Riacho da Forquilha, em produção há mais de 40 anos, gerando 6 mil barris de petróleo por dia. De acordo com projeções da Petrobras, o primeiro ano de operação, através da 3R; Petrolium, renderia cerca de R$ 150 milhões ao Estado.

Fonte: Portal Negócios