Foto: Notícias ao Minuto

BNDES publica edital desestatização de 6 distribuidoras da Eletrobras

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou o edital para a desestatização das seis distribuidoras da Eletrobras, informou a estatal nesta sexta-feira. O banco de fomento é responsável pela gestão do processo, que está sendo coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.

As distribuidoras que serão vendidas são Companhia Boa Vista Energia (Boa Vista), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia).

De acordo com o cronograma, que está na edição de hoje do Diário Oficial da União, a sessão pública dos leilões, com a abertura das propostas, lances e divulgação dos vencedores está prevista para ocorrer em 26 de julho.

O edital prevê a venda de cerca de 90% de participação das ações das distribuidoras, atualmente sob controle da Eletrobras. O BNDES estabeleceu em R$ 50 mil o valor mínimo para a venda das distribuidoras, diante da necessidade de a Eletrobras elevar o capital social delas para tornar o processo viável.

O edital também estabelece que a desverticalização das atividades de geração, transmissão e distribuição da Amazonas Distribuidora será realizada com as condições estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Eletrobras informou também que o Ministério de Minas e Energia publicou portaria que estabelece um novo período de prestação de serviços temporários das seis distribuidoras que serão desestatizadas pelo governo. O documento determina que elas continuem realizando os trabalhos até que um novo concessionário seja escolhido ou até 31 de dezembro.

Fonte: Ivan Ryngelblum | Valor Econômico

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Crescimento da GD no Brasil acende o sinal de alerta para os impactos na rede elétrica

Aneel acredita que a norma precisa ser ajustada para evitar prejuízos aos demais consumidores de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para reavaliar as regras da geração distribuída no Brasil (REN nº 482/2012). As preocupações estão relacionadas ao ritmo de crescimento apresentado por essa modalidade nos últimos três anos e aos impactos que a continuidade desse cenário pode causar no futuro sobre os demais consumidores de energia elétrica remanescentes no sistema tradicional.

Segundo dados da Aneel, até abril deste ano foi verificada uma potência instalada de 317 MW em sistemas de micro e minigeração, quando as projeções da agência (atualizadas em maio de 2017) estimavam em 214 MW para esse período. A Aneel identificou que essa elevação de potência tem forte relação com a criação das modalidades de geração compartilhada e autoconsumo remoto, criadas pela Resolução Normativa nº 687/15.

“Somando-se a isso uma esperada redução dos preços dos componentes da GD, decorrente da sua maior penetração e evolução tecnológica. Assim, o Sistema de Compensação precisaria ser reavaliado de modo a equilibrar a regulamentação com a situação atual do mercado, sendo necessário avaliar a pertinência da forma de remuneração atual, ponderando a previsão da magnitude dos impactos que a GD causará na rede e a sua sustentabilidade”, destaca a Nota Técnica n° 62/2018, cujo objetivo é subsidiar a discussão.

Desse modo, para evitar que se chegue em uma realidade em que a GD seja excessivamente benéfica a quem instala, e, ao mesmo tempo, prejudicial às distribuidoras e posteriormente aos demais consumidores, a questão a ser atacada é um possível desalinhamento da forma de compensação vigente em relação à atual realidade da GD.

A consulta pública 10/18 recebe contribuições até 17 de julho. Nessa primeira etapa, objetivo principal é apresentar a proposta de metodologia da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a forma de compensação da energia gerada pela GD. Uma vez concluída essa fase, haverão mais duas audiências públicas entre o segundo semestre de 2018 e primeiro semestre de 2019. A ideia é que a nova resolução sobre GD seja publicada no final de 2019.

Independente de qual caminho seguirá a nova regra, a Aneel reforça que quaisquer mudanças na forma de compensação devem valer apenas para os acessantes conectados a partir da vigência da nova norma, e não interfiram, dentro de determinadas condições e num horizonte definido, naqueles que já estão conectados. “A consequência de não se aplicar esse princípio seria a elevação do risco regulatório, desestimulando interessados ou aumentando o prêmio de risco exigido”, diz a nota técnica. Clique aquie veja quais pontos podem ser mudados.

Fonte: Wagner Freire | Agência Canal Energia

Foto: Dado Galdieri/The New York Times

Infraestrutura precária e possível cobrança de royalties: a produção de energia eólica no Brasil

País é hoje o oitavo maior produtor de energia eólica do mundo

De noite, luzes piscando enchem o céu, e o som sibilante das pás que giram sem parar está em toda parte – lembrando continuamente da abundante presença do vento nestas partes da costa brasileira do Atlântico e seu aproveitamento como recurso natural. Ao romper do dia, as torres que se elevam a mais de 120 metros despontam lá no alto, acima das árvores.

Neste lado do Atlântico, o vento sopra incessantemente e quase sempre em uma só direção, proporcionando ao Brasil um fluxo constante de produção de energia. O país é hoje o oitavo produtor mundial de energia eólica, segundo o Global Wind Energy Council, uma organização setorial, com fazendas eólicas operadas pela Weg, Siemens Gamesa, Wobben Windpower e outras.

Entretanto, os investidores estão cautelosos, porque a construção das linhas de transmissão é lenta e a infraestrutura escassa encarece o custo das obras. Agora, alguns parlamentares estão propondo a cobrança de um imposto sobre a energia solar e eólica.

A cerca de um quilômetro de distância da praia, a visão das turbinas lembra aos moradores da área rural as possibilidades e o impacto deste setor da economia.

Na praia do Morro dos Martins, Damião Henrique, 70, fez uma ligação para acionar a bomba que agora lhe permite regar sua pequena plantação de feijão. Pescador e agricultor, ele teve de deixar a faixa de terra que ocupava há muito tempo e se instalou a poucos metros da praia para deixar o lugar à fazenda eólica.

“Para mim está tudo bem”, ele disse. “Como indenização, a companhia me fornece energia, e agora posso regar meu feijão com a maior facilidade”.

Mas segundo outros moradores, os benefícios prometidos não se concretizaram.

“O prefeito disse que teríamos escolas”, falou Maria Venus, 47, proprietária de um mercadinho no Morro dos Martins. “Eles abriram uma escola de música para a comunidade, distribuíram alguns violões para a gente, e depois de um ano não aconteceu mais nada”.

Além disso, há o barulho.

“Ah, sim”, ela comentou, “também deixaram este barulho que nunca para”.

A nordeste de Galinhos, empresas contratadas para a Copel, a companhia elétrica do Estado do Paraná, estão construindo a enorme fazenda eólica de Cutia. Quando estiver concluída, suas 149 turbinas serão o projeto mais importante da companhia no Estado do Rio Grande do Norte.

Em Galinhos, os jovens anunciaram o baile do aniversário da cidade com uma carreata de buggies de praia que dos alto falantes convocavam a população para as comemorações.

Na porta de uma escola prestes a desmoronar, onde antes se alojava, José Neto, 70, pescador, acendeu um cigarro enquanto apreciava o pessoal se divertindo. “Sei pouco sobre impostos, mas se eles os usarem para a nossa cidade, será muito bom”, comentou a respeito da proposta de cobrança de impostos. “Nós somos tão humildes que qualquer coisinha de nada é de grande ajuda para a gente”.

Edton Barbosa, 56, técnico aposentado em prospecção de petróleo do estado de Minas Gerais, também olhava. Ele falou que era bom que os políticos pensassem em cobrar pelo vento. “Ajudará a desenvolver este lugar”, ele disse, “como os royalties do petróleo estão fazendo em outros lugares”.

Fonte: The New York Times | Dado Galdieri

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Aneel homologa resultado dos últimos habilitados no leilão A-4

Certame realizado em abril negociou contratos de energia de fontes hídrica, eólica, solar e térmica a biomassa ao preço médio de R$ 124,75 por MWh

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o resultado do Leilão A-4 de 2018 para os seis últimos empreendimentos habilitados no certame. O leilão foi destinado à contratação de energia elétrica de novos empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa, com início de suprimento em janeiro de 2022.

A diretoria da Aneel também determinou a apuração da responsabilidade das distribuidoras Celpa (PA), Eletroacre (AC) e  Energisa Mato Grosso do Sul, para aplicação de eventuais penalidades por inadimplência com encargos setoriais. As três empresas  compraram energia no certame.

No dia 24 de maio a agencia já havia confirmado o resultado para nove vendedores do certame, responsáveis por 33 dos 39 empreendimentos com contratos negociados. O A-4  foi realizado no dia 4 de abril e negociou 298,7 MW médios de energia ao preço médio de venda de R$ 124,75 por MWh e deságio médio de 59,07%.

Fonte: Sueli Montenegro | Canal Energia

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Aneel confirma operação comercial de 43,6 MW eólicos no RN

Agência deu provimento à solicitação da Gestamp Eólica Cabeço Vermelho S.A. por duas usinas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a operação comercial de duas usinas de geração eólica denominadas EOLs Cabeço Vermelho I e II, segundo despacho publicado na última terça-feira, 22 de maio, no Diário Oficial da União.

A liberação contempla 13 unidades geradoras que totalizam 26 MW de potência no primeiro empreendimento, enquanto que o segundo teve oito aerogeradores que juntos somam 17,6 MW. As usinas se encontram nos respectivos municípios de Jardim de Angicos e João Câmara, ambas no Rio Grande do Norte.

Fonte: Canal Energia

Fonte: MME

Leilão de energia A-6 atrai cadastro de 59 GW em projetos de geração, diz EPE

O leilão de energia A-6, agendado para 31 de agosto, que contratará novas usinas de geração para operação a partir de 2024, recebeu cadastramento de mais de 1 mil projetos, que somam 59,1 gigawatts em capacidade instalada, informou a estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nesta segunda-feira (21).

As termelétricas a gás natural lideram em termos de capacidade, com 28,65 gigawatts inscritos, divididos em 39 projetos. Já as usinas eólicas dominam o cadastro em número de empreendimentos — são 928 cadastrados, em um total de 27,1 gigawatts.

O leilão tem inscritos para a disputa, ainda, 333 megawatts em hidrelétricas de maior porte, com 7 projetos, e 941 megawatts em pequenas hidrelétricas, ou 66 projetos, além de cerca de 1 gigawatt em usinas à biomassa e 940 megawatts em térmicas a carvão.

Fonte: Reuters | Luciano Costa

 

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Linha de transmissão entre Rio Grande do Norte e Ceará deve girar R$ 1,2 bilhões em investimentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que vai leiloar concessões para a construção, operação e manutenção de 543 quilômetros (km) de linhas de transmissão no Ceará e no Rio Grande do Norte, que. Segundo a Aneel, as obras vão gerar 2.726 empregos diretos nos dois estados.

Ao todo, a agência vai leiloar aproximadamente 2,6 mil km de linhas de transmissão em 16 estados. Em uma das linhas a serem leiloadas que está inserida em solos cearense e potiguar, o investimento previsto é de R$ 1,2 bilhão para 541 km de linha com potência de 3.300 megavolt-amperes (MVA) em um prazo de 60 meses, que gerará 2.434 empregos diretos.

Além disso, também será leiloada outra linha no Ceará com 2 km de extensão e potência de 450 MV, com previsão de investimento de R$ 102 milhões e geração de 24 empregos diretos.

Subestações

O edital do certame foi aprovado na última terça-feira (15) em reunião pública da diretoria da Aneel. Além das linhas de transmissão, o leilão contará com 12,2 mil MVA de capacidade de transformação em subestações. No certame são estimados cerca de R$ 6 bilhões em investimentos e geração de 13,6 mil empregos diretos.

De acordo com o informe da Aneel, o leilão deve acontecer dia 28 de junho, na sede da B3 em São Paulo, concessões para a construção, operação e manutenção de aproximadamente 2,6 mil km de linhas de transmissão em 16 estados.

“O leilão será dividido em 20 lotes. As instalações deverão entrar em operação comercial no prazo de 36 a 63 meses, a partir da data de assinatura dos contratos de concessão”, detalhou a Agência em nota publicada em seu portal na internet.

No certame, conforme a estimativa divulgada pela Aneel, são estimados cerca de R$ 6 bilhões em investimentos a partir da construção e manutenção das linhas de transmissão de energia, além da geração de 13,6 mil empregos diretos a partir destes empreendimentos.

Fonte: Diário do Nordeste

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Iberdrola investirá R$ 3 bilhões no Rio Grande do Norte

O grupo espanhol Iberdrola anunciou na sexta-feira, 11, que irá investir R$ 3 bilhões em novos projetos de distribuição de energia elétrica, além de parques eólicos. O anúncio foi feito em audiência com representantes do Governo do Estado. Os recursos deverão ser usados nos próximos cinco anos. Para discutir os investimentos, o governador Robinson Faria se reuniu com o presidente mundial da Iberdrola, Ignácio Galán, representantes do grupo Neoenergia e da Cosern, que fazem parte da multinacional.

O presidente da Iberdrola, Ignácio Galán, explicou que o primeiro parque eólico do grupo foi instalado no Rio Grande do Norte no município de Rio do Fogo. “Nossa empresa possui 11 parques eólicos no estado e com os novos investimentos, pretendemos duplicar a capacidade de energia gerada atualmente”, informou. Participaram também da reunião o diretor presidente do grupo Neoenergia, Mário Ruiz-Tagle, a diretora presidente adjunta da Neoenergia, Solange Ribeiro, e o diretor presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini.

Durante o encontro, o governador Robinson Faria ressaltou o trabalho do Executivo estadual para atrair empresas deste setor e gerar emprego e renda. “O Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do Brasil e mais de 60% dessa produção só foi possível graças ao nosso esforço em agilizar licenças ambientais e garantir a segurança jurídica aos empresários. Estamos felizes com mais essa notícia e somos parceiros de pessoas que acreditam no potencial do nosso estado”, destacou o governador.

Iberdrola
É a maior geradora de energias renováveis da Europa e dos Estados Unidos, uma das cinco maiores companhias elétricas do mundo e líder mundial em energia eólica. A empresa possui 28 mil funcionários em 31 países e, no Brasil, por meio da Neoenergia, é controladora da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Sapo. pt

China Three Gorges oferece R$ 39 bilhões por empresa de energia EDP

As duas empresas operam no Brasil e, juntas, se tornariam líderes privadas em geração no país

A China Three Gorges (CTG) lançou uma oferta pública voluntária de compra de ações da EDP e da EDP Renováveis na bolsa de Lisboa, ao preço de, respectivamente, 3,26 euros e 7,33 euros.

O montante avalia a EDP em cerca de 11 bilhões de euros. Como a CTG já tem uma participação de 23,27% na companhia portuguesa, o desembolso seria de 8,3 bilhões de euros.

O preço embute um prêmio de 4,8% em relação ao fechamento das ações da EDP de hoje, de 3,11 euros.

No caso da EDP Renováveis, a CTG não tem participação atualmente. Com a aquisição do controle da EDP, a chinesa seria titular dos 82,6% de ações da companhia hoje nas mãos da controladora. Pelos 17,4% restantes, o valor a ser desembolsado seria de até 1,1 bilhão de euros.

EDP Brasil

A oferta coloca como condição que a companhia não seja obrigada a lançar também uma oferta pela EDP Energias do Brasil, controlada pela companhia portuguesa.

O edital da oferta pública de aquisição de ações deixa claro que é condição que a aquisição do controle da EDP não poderá constituir uma obrigação de lançamento de uma oferta obrigatória pela EDP Energias do Brasil.

A exceção é a potencial OPA obrigatória sobre as ações da EDP Renováveis.

Segundo o edital, a CTG pretende que a EDP passe a liderar as operações e a expansão do grupo chinês na Europa, nas Américas e nos países lusófonos — na qual se encontra o Brasil.

Se a chinesa achar necessário, poderá incorporar ativos relevantes na companhia, visando fortalecer a posição da EDP no mercado, com seu fortalecimento de crédito e obtenção de ganhos com sinergias.

A CTG disse ainda que pretende assegurar que a EDP se mantenha um ativo estratégico importante, com identidade portuguesa e listada na Bolsa de Lisboa.

A operação será concluída com sucesso se a CTG conseguir obter uma fatia superior a 50% das ações da portuguesa.

Fonte: Valor Econômico | Camila Maia

ELE1 - RJ - 18/07/2013 - ELETROBRAS/GREVE - ECONOMIA OE - Fachada do prédio da Eletrobrás, no centro do Rio de Janeiro. Os funcionários da Eletrobras entraram em greve na última segunda-feira (15). Foto: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO. Foto: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO

Comissão aprova relatório sobre distribuidoras da Eletrobrás

Comissão especial da Medida Provisória 814 aprovou o relatório do deputado Júlio Lopes, que deve ser votado na Câmara em até 2 semanas; para Aneel, medidas vão elevar a conta de luz dos consumidores

A comissão especial da Medida Provisória 814, que trata das distribuidoras da Eletrobrás, aprovou nesta quarta-feira, 9, o relatório apresentado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Na votação, 17 deputados e senadores votam a favor da proposta e sete contra. O texto segue para votação no plenário da Câmara e do Senado e tem que ser aprovado até 1º de junho para não perder validade.

O relator disse que o texto deve ir à votação na Câmara em até duas semanas. “Depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas estou confiante de que ele pautará tão logo a ordem cronológica permita”, disse Lopes. “Eu acredito que, sem ser semana que vem, na outra.”

A despeito das análises da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Consultoria Legislativa do Senado e da Associação de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), de que o relatório eleva o custos para o consumidor e vai aumentar a conta de luz, o deputado defendeu as medidas. A MP original tinha apenas quatro artigos, mas o relatório final foi aprovado com 27.

O relatório foi necessário para reestruturar e dar credibilidade ao setor elétrico. O relatório foi tão amplo quanto o necessário para desjudicializar o setor”, disse.

Lopes decidiu propor mudanças para o programa Tarifa Social, que promove descontos escalonados na conta de luz de clientes de baixa renda. Os beneficiários terão isenção para consumo de até 80 kWh mês, o que vai elevar custos embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. Hoje, os descontos variam conforme a faixa de consumo mensal, limitado a 220 kWh por mês, e aqueles que consomem até 30 kWh por mês têm direito ao maior desconto, de 65%.

Haverá isenção para aqueles consumirem 80 quilowatts-hora (kWh), que é mais da metade do consumo dos clientes do Sul e Sudeste, que é de 135 kWh”, disse. Apesar do aumento de custo, o deputado avalia que o governo não vai vetar e medida, em razão do “enorme avanço social” e que haverá queda de custos devido à publicação dos dados dos beneficiários na internet, tais como nome e CPF.

Lopes também não acredita no veto da medida que que obriga a União a pagar, por dois anos, salários para os empregados que forem demitidos após a venda das distribuidoras. O limite de salários será o teto pago pela Previdência, atualmente em R$ 5.645,81. Ainda segundo o relatório, a União poderá gastar, no máximo, R$ 290 milhões com essas indenizações. O benefício não foi concedido aos trabalhadores da Celg, distribuidora de Goiás.

“O próprio senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi governador e ministro de Minas e Energia, nos pediu uma forma de atender a esse pleito”, afirmou.

O deputado manteve a proposta que permite o reajuste das tarifas da usina nuclear de Angra 3, que pode dobrar de preço. A usina já consumiu bilhões em investimentos, e as obras foram paralisadas após a constatação de desvio de recursos e a prisão de executivos da companhia envolvidos em corrupção.

A MP também permite a realização de um leilão atrair um sócio privado para a usina nuclear. Segundo Lopes, o sócio privado teria apenas uma participação minoritária na usina, mas o controle continuaria com a União. Isso, segundo ele, não fere a Constituição, que impõe monopólio estatal no setor nuclear.

Lopes também manteve a proposta que eleva o preço do gás vendido pela Petrobras para termelétricas mais antigas, contratadas na época do racionamento, e a criação do Dutogas, fundo que vai tirar 20% dos recursos do Fundo Social do pré-sal, destinados à saúde e à educação para a expansão de gasodutos. Ele retirou, no entanto, a cobrança de um encargo de 1% sobre as tarifas de transporte de gás para abastecer o fundo.

O deputado também manteve a medida que permite a compra de imóveis por empresas estrangeiras do setor elétrico, principalmente eólicas e solares. As terras, após a concessão, serão devolvidas para a União. A proposta dispensa as empresas do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, porém, haverá licenciamento ambiental específico e cobrança de compensações.

Fonte: Anne Warth | O Estado de S.Paulo