Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Governo estuda mudança no formato de compra de energia no país

Com o intuito de resolver uma parcela do problema de financiamento de projetos voltados para o mercado livre no setor energético, o governo pretende alterar a forma como a compra de energia é realizada antes de acelerar o processo de abertura nesse meio. Segundo o jornal Valor Econômico, o Ministério de Minas e Energia (MME) espera implementar a separação da contratação de lastro e de energia das usinas em 2021.

A medida integra a proposta do Projeto de Lei (PL) que trata da reforma do marco legal do setor elétrico, que já está na Casa Civil e deve ser apresentada ao Congresso nas próximas semanas.

A separação do lastro e energia faz parte de uma nota técnica feita pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e usada para a elaboração da proposta do PL. No documento, a EPE sugere que cada fonte de energia internacionalize suas questões ambientais, principalmente em se tratando de emissões de gases do efeito estufa.

A proposta do MME estabelece que o limite mínimo de carga para o usuário migrar para o mercado livre passe de 3 megawatts (MW) para 2 MW, em janeiro de 2020. No ano seguinte, o limite será reduzido para 1MW. Em 2022 e 2023, a carga mínima será de 500 quilowatts (kW) e 300 kW, respectivamente. Os consumidores poderão migrar para o mercado livre em 2026, desde que sejam atendidos com uma tensão igual ou superior a 2,3 quilovolts (kV).

A compra de energia poderá ser negociada através de um outro contrato de forma bilateral, no qual o governo não poderá interferir, sem prazo definido. O objetivo da separação entre lastro e energia, antes da abertura completa do mercado livre, é garantir a possibilidade de financiamento para construção de novas usinas em um cenário em que os contratos de energia deverão ter prazos inferiores aos do financiamento da usina.

Fonte: Valor Econômico | Rodrigo Polito e Camila Maia

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