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Instituições se unem em defesa da mini e microgeração

Fonte: CERNE Press com informações da Frente Parlamentar da Energia Renovável
Representantes da Frente Parlamentar da Energia Renovável se reuniram com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, nesta quinta-feira (19), para tratar das alterações na Resolução Normativa(REN) n° 482/2012, que serão votadas na próxima semana.  Durante o encontro, o deputado federal Beto Rosado  solicitou à ANEEL que o inciso VII do artigo 7º da resolução fosse revisto, pois pode trazer retrocesso ao setor.
A opinião do parlamentar foi baseada em alerta emitido pela Associação Brasileira de Energia Solar – ABSOLAR, de que a redação proposta inviabiliza a instalação de projetos de  micro e mini geração em imóveis que não possuam condições de gerar energia no próprio local e dependeriam das modalidades de autoconsumo remoto ou de geração compartilhada. Além disso, a cobrança pelo transporte da energia (TUSD), também prevista pelo novo texto, encarece o valor final dos projetos.
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Ao final da reunião, os representantes da Frente Parlamentar receberam da ANEEL a garantia de que, por um prazo de seis anos, a TUSD não será aplicada quando origem / destino estiverem dentro da área de atuação da mesma distribuidora.  Mas, para os parlamentares, essa medida ainda é negativa para o setor. “Para ser atrativo à implantação das fábricas dos micro geradores e seus componentes, é preciso ao menos 20 anos de amortização dos investimentos. Após esse prazo, as instalações dos geradores de energia pelos consumidores teriam a isenção da TUSD pelo período de 8 anos, tempo necessário para amortizar o investimento do consumidor de energia”, explicou o Deputado Beto Rosado, reforçando que as negociações com a ANEEL devem prosseguir.
O Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE) se posicionou em apoio à proposta apresentada pela Frente Parlamentar, ecoando a proposição da ABSOLAR. Segundo o diretor-presidente, Jean-Paul Prates, as sugestões da Frente Parlamentar refletem as preocupações dos desenvolvedores e consumidores que desejam expandir a capacidade instalada de mini e micro geração, e não significam perda de receita significativa para o sistema elétrico: “o que o setor está solicitando não onera o sistema. Ao contrário, ao incentivar a geração distribuída, teremos um alívio físico progressivo do mesmo, daí não ser justo pedagiar as compensações inter-unidades dentro da mesma zona de distribuição”, ressalta Prates.
Fonte: CERNE Press com informações da Frente Parlamentar da Energia Renovável
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