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Potigás: Governo do Rio Grande do Norte altera projeto para incluir concessão de gás

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do  Norte adiou a votação, prevista para ontem, do projeto de lei que autorizaria o governo do Estado a alienar ações da Companhia Potiguar de Gás (Potigas),  depois que o  governador Robinson Faria (PSD) enviou substitutivo ao texto original, encartado no “pacote fiscal” com 20 projetos de lei. Inicialmente, o Poder Executivo pedia autorização somente para vender as ações em poder do Estado e estipulava um prazo de seis meses para a contratação de instituição financeira federal para fazer a avaliação e estruturação da operação de alienação das ações, além de garantir a manutenção dos benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Gás Natural (RN Gás Mais).

Agora, o novo projeto do governo mantém o pedido de venda das ações, mas incluiu dispositivo prevendo a concessão sobre a exploração dos serviços de gás canalizado no Rio Grande do Norte pelo prazo de 20 anos.

Segundo balanço de 2016 da Potigas publicado em abril do ano passado, o Governo do Estado detém 17% do total das ações da Potigás, que tem a concessão exclusiva  para a distribuição de gás canalizado no Rio Grande do Norte. Outros 83% das ações totais pertencem à Gaspetro, que é acionista em 19  companhias estaduais de distribuição de gás natural no Brasil.

O presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte (SEERN), Jean-Paul Prates, diz que a Potigas é uma empresa superavitária  e que repassa anualmente dividendos para o Governo do Estado, na qualidade de seu acionista direto. Segundo ele, seus funcionários são todos celetistas, “portanto não fazem parte da folha de servidores do Estado e não impactam as despesas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern)”.

Em carta aberta veiculada em 10 de janeiro, um dia antes do governo enviar o pacote fiscal para a Assembleia, funcionários da Potigas informavam que uma eventual venda das ações pertencentes ao Estado, que detém 51% das ações ordinárias da empresa, renderia em torno de R$ 9 milhões, segundo o último balanço patrimonial da empresa.

“Já o valor referente à distribuição de dividendos ao Estado, pela Potigás, em até cinco anos, deve superar o montante que seria arrecadado com tal venda”, diz Prates.

De acordo com o relatório de administração de 2016, o lucro bruto da  Potigas nesse ano foi de R$ 22.402 milhões, apresentando um aumento de 32,52% em relação ao verificado no ano de 2015, que chegou a R$ 16.904 milhões.

Em 2016, a empresa comercializou 101.194.540 m³ de gás natural, que, em comparação com o volume de 106.211.363 m³ comercializado em 2015, representando uma redução de 4,72%.  A redução deveu-se,  principalmente, à queda no segmento industrial e à redução das vendas de GNC pela perda de volume para comercializadores de gás de campos maduros (gás de poço), resultando numa queda nas vendas de 10.319 m³/dia comparado ao ano anterior.

A empresa
A Potigás é uma sociedade anônima de capital fechado e uma empresa de economia mista, controlada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, autorizada a funcionar de acordo com a Lei Estadual nº 6.502 de 26 de novembro de 1993, sendo constituída em 18 de julho de 1994, e tendo por objeto social a produção, processamento e execução, com exclusividade, dos serviços públicos de distribuição de gás natural no Estado do Rio Grande do Norte.

A Companhia é concessionária exclusiva pelo prazo de 50 anos dos serviços de distribuição de gás canalizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte, conforme contrato de concessão assinado em 21 de dezembro de 1994.

O Capital Social é de R$ 38.371 milhões, sendo composto por 4.245.000 ações sem valor nominal, das quais 1.415.000 são ações ordinárias e 2.830.000 são ações preferenciais, todas de classe única. O Capital Autorizado é de 12.600.000 ações, mantendo sempre a proporção de 1/3 do Capital representado pelas Ações Ordinárias e 2/3 pelas Ações Preferenciais.

As Ações Preferenciais são nominativas, não possuem valor nominal, não têm direito a voto e gozam da prioridade no recebimento dos Dividendos e no reembolso do Capital em caso de liquidação da Companhia.

Fonte: Tribuna do Norte

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