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SEERN divulga nota oficial sobre a exclusão do Rio Grande do Norte do 2º Leilão de Energia de Reserva (2016)

Como já é de conhecimento geral, os atrasos na concretização de reforços e ampliações da rede de transmissão têm afetado, de forma cada vez mais crítica, o escoamento de energia e o acesso de novos empreendimentos de geração no país, em especial no Nordeste.

No último dia 03 de outubro, a Nota Técnica (EPE/ONS 121/2016-r1), publicada pela Empresa de Projetos Energéticos (EPE) juntamente com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), determinou a exclusão dos projetos de geração eólica e solar localizados nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul do próximo 2º Leilão de Energia de Reserva, marcado para 16 de dezembro de 2016.

A causa apontada foi a falta de capacidade disponível para o escoamento da energia a ser gerada nesses estados.

Razão da exclusão
Segundo a nota, a capacidade remanescente para escoamento de energia elétrica nos barramentos da Rede Básica, DIT e ICG localizados no estado do Rio Grande do Norte estaria esgotada. Isto seria reflexo do atraso nas obras de construção de uma subestação e 3 linhas de transmissão, a saber:

1) A Subestação 500/230 kV Açu III e a Linha de Transmissão 500 kV Açu III – Milagres II C1, que não estarão finalizadas até janeiro de 2020 (previsão de entrada em operação comercial  para 30 de dezembro de 2021).

2) Duas linhas de transmissão:  a) 500 kV Açu III – João Câmara III , em circuito simples (com previsão de entrada em operação comercial para 5 de setembro  de 2017) e  b) Açu III – Quixadá C1, em circuito simples (com previsão de entrada em operação comercial para 5 de setembro de 2017).

O atraso apontado se refere exclusivamente às linhas que seriam construídas pela empresa ABENGOA, que, no fim de 2015, entrou em processo de insolvência global e paralisou as atividades no Brasil.

Ressalva
Ocorre, no entanto, que, dentre os empreendimentos acima, somente a SE Açu III e a LT Açu III – Milagres II estavam sob concessão e responsabilidade da Abengoa.

As demais linhas (LT Açu III – João Câmara III C1 e LT Açu III – Quixadá C1) , apesar de serem responsabilidade de outra concessionária, a Esperanza Transmissora de Energia S.A., também são impactadas por serem interligadas à primeira.

Solução
A proposta da Aneel (mediante publicação da Resolução Autorizativa nº 6.014 de 30 de agosto de 2016) foi que a Esperanza Transmissora de Energia S.A. assumisse a parte das obras da Abengoa, permitindo energizar os ativos da própria Esperanza também. Desta forma, já foi autorizada a complementação do módulo geral da Subestação Açu III com um módulo de infraestrutura de manobra em 500 kV e instalação, na Subestação Açu III, de um módulo de interligação de barras em 500 kV para possibilitar a conexão do reator de barras 500 kV, 3 x 50 Mvar, ao barramento de 500 kV da subestação).

A implantação de um barramento de ligação de 500kv (SE Açu III) vai permitir que o escoamento de energia no Rio Grande do Norte seja feito com maior facilidade, permitindo ao sistema a conexão de novos empreendimentos, que podem significar 500MW ou mais em oferta.

Tais reforços têm o compromisso de entrar em operação comercial dentro de 12 meses, ou seja, até 01 de setembro de 2017; mesmo prazo dado à Esperanza Transmissora de Energia S.A. para a entrada em operação das suas próprias instalações.

Ocorre, no entanto, que este barramento na SE Açu III não foi consideradonas premissas adotadas para elaboração da referida Nota Técnica da EPE/ONS (republicada no dia 07 de outubro de 2016, já com informação disponível relativa à Resolução Autorizativa nº 6.014 de 30 de agosto de 2016), o que não permitiu a inclusão das LT 500 kV Açu III – João Câmara III e LT Açu III – Quixadá.

Números da exclusão
O 2º Leilão de Energia de Reserva conta com 1.260 empreendimentos, sendo 841 projetos eólicos e 419 fotovoltaicos, somando 35.147 MW de potência instalada ofertada. Como efeito direto desta nota do ONS/EPE, teremos 56% dos projetos eólicos e solares automaticamente fora do certame.

Pelo Rio Grande do Norte, foram cadastrados 7,195 GW em 223 projetos eólicos e 58 projetos solares, o que representa 20% do total, dos quais 5,55 GW de eólicas (25% da oferta da fonte) e 1,64 GW de solar (12% do cadastrado para a fonte).

Os números indicam uma perda para o Rio Grande do Norte de quase 6 GW (5,889,7 MW) em projetos eólicos e cerca de 1 GW (1.072 MW) em projetos solares fotovoltaicos, totalizando quase 7 GW (6.961,7 MW) em potência instalada ofertada. Considerando os cortes dos estados da Bahia e Rio Grande do Sul, este total chega de 15 GW, ou seja, mais de 70% da potência total cadastrada ao certame.

Pedido de Reconsideração
Em face do exposto, em nome de suas empresas filiadas, empreendedoras e operadoras da geração de energia no Estado, vem o Sindicato das Empresas do Setor Elétrico do Estado do Rio Grande do Norte respeitosamente requerer às autoridades federais responsáveis que RECONSIDEREM a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do leilão, por sua capacidade comprovada de investimento e potencial de geração de energia limpa, geração de renda e trabalho, efeitos sócio-ambientais positivos e contribuição substancial para a matriz do Nordeste e do Brasil,  e incorporem os empreendimentos acima citados nos cálculos das margens de escoamento, pois o efeito no estado será expressivo, sinalizando margens não nulas em boas partes das subestações onde projetos foram cadastrados.

Acreditamos que o efeito maior será em subestações como João Câmara III 500 kV ou Ceará Mirim 500 kV – além de oferecer um novo ponto de conexão na subestação Açu III 500 kV, permitindo assim a continuidade da participação da maior parte dos empreendimentos já registrados pelo estado no referido leilão.

Convocamos, por meio da presente, todas as entidades empresariais e sociais, lideranças políticas e setoriais que se interessam e se importam com a consolidação do setor energético no Estado do Rio Grande do Norte para que se unam a esta solicitação.

Jean-Paul Prates | Presidente
SEERN | Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte 

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