Posts

Leilão-da-Aneel-contrata-62-projetos-de-geração-de-energia

Com 27 projetos contratados, RN lidera leilão nacional de energia eólica

Estado deverá ampliar em 743 MW capacidade instalada de produção da energia dos ventos, até 2024

O Rio Grande do Norte liderou a contratação de projetos para produção de energia eólica, no leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (1º). Do total de 48 novos projetos, que deverão começar a operar em 2024, 27 ficaram no estado. Eles totalizam mais 743 MW de capacidade instalada.

Outros 21 projetos ficaram na Bahia, que receberá mais 508,4 MW de capacidade instalada. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), a produção por meio dos ventos representou 50,3% de toda a venda de energia do leilão. Ao todo, foram viabilizados 1,25 GW de capacidade eólica.

“Os projetos vendidos hoje em leilão significam novos investimentos de mais R$ 5,83 bilhões em contratos de 20 anos”, informou a Abeeólica.

A associação ressaltou que há uma tendência de queda dos preços de energia eólica mundialmente, principalmente por causa do avanço da tecnologia, porém a tendência é contrária no Brasil por causa de “riscos” no novo tipo de contratação feita pelo governo.

“No caso específico do Brasil, vale ponderar que o novo contrato por quantidade traz riscos que tendem a elevar os preços, mas este não foi um fator preponderante neste leilão, porque ainda temos um represamento de projetos muito grande devido aos dois anos que o setor ficou sem leilão (de novembro de 2015 a dezembro de 2017)”, informou a associação.

Fonte: G1/RN

14082018100750_ffffff

Mercado livre já responde por 30% da energia consumida no Brasil; entenda como funciona

Luisa Melo | G1

Mercado não regulado só existe para grandes empresas e ganhou 402 consumidores este ano

O consumo de energia no mercado livre (não regulado) atingiu 18.046 MW médios em junho, o equivalente a 30% do total utilizado em todo sistema elétrico do Brasil. Há três anos, a fatia era de 25%. Esse mercado, que por enquanto só está disponível para grandes empresas, continua atraindo novos consumidores, ainda que em ritmo mais lento.

Nos seis primeiros meses de 2018, 402 consumidores migraram para ambiente livre, totalizando 5,4 mil. O número de entrantes, porém, é 55% menor do que o registrado no primeiro trimestre ano passado. O “boom” do mercado livre se deu de 2015 para 2016, quando a quantidade de consumidores mais que dobrou e passou de 1,8 mil para 4 mil. Em junho, o país tinha 237 companhias habilitadas a comercializar energia nesse mercado.

Foi em 2015 que o governo retirou os subsídios concedidos ao setor elétrico três anos antes pela então presidente Dilma Rousseff, provocando uma disparada no preço da conta de luz no mercado regulado. Simultaneamente, a formação de reservatórios era suficiente e não houve problemas na geração de energia, o que tornou o mercado livre atrativo.

O que é o mercado livre?

No mercado livre, como o próprio nome indica, o consumidor pode escolher de quem vai comprar energia. O preço, quantidade, prazo de fornecimento e até a fonte também são negociáveis e definidos em contrato.

O cliente desse mercado pode comprar diretamente das geradoras (as donas das usinas) ou de comercializadoras, que são uma espécie de revendedores. Para receber essa energia, porém, ele precisa estar conectado a uma rede e paga uma fatura separada pelo serviço da distribuidora, a chamada “tarifa fio”. O cliente que tem porte muito grande e está conectado diretamente à rede básica paga a tarifa fio para a transmissora.

Grandes grupos de geração e distribuição, como Cemig e Enel, possuem suas próprias comercializadoras.

Já o mercado regulado é o tradicional, no qual o consumidor é abastecido por uma determinada empresa que detém a concessão de distribuição de energia na região onde ele está localizado. Ele não escolhe qual companhia prestará esse serviço, nem de onde virá a energia que vai consumir, e paga uma fatura única com todos os custos.

Quem pode comprar no mercado livre?

O mercado livre ainda não é uma opção para pessoas físicas. Para comprar energia fora do ambiente regulado é preciso ter uma demanda contratada (soma da potência de todos os equipamentos elétricos) de ao menos 500 kW.

Para se ter uma ideia de quanta energia isso representa, um transformador de poste que abastece casas de três a quatro ruas tem uma capacidade média de 75 kW. “[O mercado livre] é para quem paga uma conta de energia na faixa dos R$ 100 mil”, explica Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Há ainda outra limitação: quem tem demanda contratada entre 500 kW e 3.000 kW (ou 3 MW) só pode comprar no mercado livre energia incentivada, proveniente de fontes renováveis. São os chamados “consumidores especiais”. Esses clientes têm desconto de 50% na tarifa fio, paga às distribuidoras pelo transporte da carga elétrica. Já os que têm demanda contratada superior a 3 MW são os “consumidores livres”, grandes indústrias, como siderúrgicas, químicas e produtoras de alimentos. Boa parte delas, inclusive, tem usinas e gera sua própria energia.

Todas as operações precisam ser registradas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), onde o comprador também precisa se habilitar. Para isso, é preciso solicitar um cadastro, e fazer a habilitação técnica e operacional.

Maiores consumidores do mercado livre de energia

Autoprodutor Consumidor livre (acima de 3 MW) Consumidor especial (de 500 kW a 3 MW)
1 Vale Albrás Alumínio Brasileiro Carrefour
2 Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) Braskem Telefônica Vivo
3 Petrobras ArcelorMittal Grupo Pão de Açúcar
4 Votorantim Vale Claro
5 Usiminas CSN Seara Alimentos

Por que existe o mercado livre?

Por que comprar energia direto de quem gera? Basicamente, porque costuma sair mais barato.

“O mercado livre existe para estimular, pela concorrência, uma redução da tarifa”, diz o professor Nivalde Campos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em economia do setor elétrico. “O serviço de distribuição sempre continuará sendo pago, mas a energia custará menos na medida em que o mercado livre evoluir”, emenda Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE.

A energia fica mais barata por conta de uma série de fatores. Um deles é que as geradoras que, em determinados períodos, conseguem produzir mais energia do que já se comprometeram a vender às distribuidoras no mercado regulado ofertam essa “sobra” a preços mais baixos no mercado livre, já que a eletricidade não pode ser estocada.

Outro ponto é que quem compra energia em grandes volumes pode negociar contratos com condições vantajosas. Além disso, as distribuidoras têm uma série de compromissos que comercializadores não têm, como o de obrigatoriamente levar energia à população de baixa renda e de não interromper imediatamente o fornecimento para inadimplentes, segundo Rui Altieri, da CCEE.

Vantagens x desvantagens

Também pesa a favor do mercado livre a previsibilidade dos preços. Quem fecha um contrato sabe o quanto pagará pela energia que vai consumir durante toda a sua vigência. A duração média dos contratos no mercado livre é de quatro anos.

Já no mercado regulado as tarifas são corrigidas anualmente pela Aneel. O reajuste leva em conta a inflação e os custos da distribuidora com compra de energia, além dos investimentos feitos por ela e depreciação dos seus ativos. Além disso, existe o regime de bandeiras tarifárias, pelo qual o valor da conta de luz pode variar a cada mês, dentro de um patamar pré-estabelecido, conforme a necessidade de ligar as usinas térmica, que produzem energia mais cara.

Por outro lado, a empresa que decide migrar para o mercado livre precisa ter uma gestão bastante controlada da energia. Ela precisa cuidar para não ficar descoberta e não correr o risco de ter que contratar energia mais cara de última hora.

É preciso também cumprir uma série de regras e prazos definidos pela CCEE. Se a redução de custos não for importante, a burocracia não vale a pena, segundo Thais Prandini, diretora da Thymos Energia.

A pedido do G1, a Thymos estimou de quanto seria a diferença para uma empresa da categoria especial (demanda entre 500 kW e 3 MW e que só pode comprar energia incentivada) que decidisse hoje entrar no mercado livre. Considerando que a migração leva ao menos seis meses, já que a distribuidora precisa adequar sua demanda e se planejar para perder aquele cliente, o preço contratado seria o projetado para 2019.

No mercado regulado, o custo seria de aproximadamente R$ 360 por MW médio: R$ 280 de tarifa de energia mais R$ 80 de fio. Já no mercado livre seria de R$ 325 por MW médio: R$ 285 de tarifa de energia e R$ 40 de fio (por conta desconto pela compra de energia renovável). É importante lembrar, porém, que a projeção para a tarifa fio é uma média, uma vez que esse custo varia conforme o perfil e nível de tensão de cada consumidor.

Empresas que entraram em 2018 já contratadas no mercado livre acumulam até agora uma economia de média de cerca de 30% em relação ao mercado cativo, nas contas de Marcelo Ávila, vice-presidente da comercializadora Comerc. Já Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia (Abraceel) calcula que, nos últimos 17 anos, a diferença de preços ficou em 23% no Brasil.

“No mercado regulado quem compra a energia para os consumidores é o governo, que não consegue comprar com eficiência nem agulha para hospital, quanto mais algo tão complexo. Ele compra mal e repassa o custo para as distribuidoras, que repassam para os consumidores”, diz Reginaldo Medeiros, da Abraceel.

Sobrou ou faltou energia. E agora?

Mas o que acontece se uma empresa contrata mais energia do que utiliza? Ela pode vender o excedente em contratos diretos com outras empresas, comercializadoras, geradoras ou transmissoras, ou liquidar essa “sobra” na CCEE.

Ao optar pela segunda opção, a companhia recebe o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), um preço que é definido pela CCEE semanalmente e que é a referência para o custo da energia no mercado livre no curto prazo. O cálculo do PLD é uma espécie de balança entre a oferta e a demanda de energia em todo o sistema nacional e leva em conta, por exemplo, o índice de chuvas e formação de reservatórios, a disponibilidade de equipamentos de geração e transmissão e preço dos combustíveis.

Da mesma forma, a empresa que gastar uma quantidade maior de energia do que comprou precisa firmar contratos adicionais paralelos, ou pagar o PLD sobre o extra que vai consumir. Como é uma espécie de preço “à vista”, o PLD normalmente é mais alto do que os firmados em contrato para o médio e longo prazo.

Existe também o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE), uma plataforma parecida com uma bolsa de valores, onde vendedores e compradores negociam energia.

E o consumidor final?

Os especialistas ouvidos pelo G1 foram unânimes em dizer que o mercado livre de energia deve continuar crescendo no Brasil e que chegará aos poucos ao consumidor residencial, como já acontece na Europa.

Tramita atualmente no Congresso um projeto de lei que propõe reduzir gradativamente o limite de demanda contratada mínima para ingresso no mercado, zerando qualquer imposição até 2028.

Governo-licita-7400-km-de-linhas-de-transmissão-em-abril

Transmissão de energia atrai mais investidores

Empresa indiana Sterlite Power venceu seis dos principais lotes oferecidos pela agência reguladora e já havia arrematado lotes em leilões de transmissão realizados no País em abril e dezembro do ano passado

O mais bem-sucedido de todos os leilões de transmissão de eletricidade promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi vencido por uma empresa indiana, a Sterlite Power. Os deságios oferecidos foram recordistas, confirmando que quando há confiança na segurança jurídica dos contratos cresce o interesse de investidores externos e internos em aplicações de longo prazo.

“Nenhum país do mundo tem um histórico de 20 anos de concessões de transmissão de energia como o Brasil”, declarou o presidente mundial da companhia vencedora, Pratik Agarwal. Tão ou mais importante é a afirmação do executivo indiano de que “não acreditamos que nenhum partido (que ganhe a eleição presidencial de outubro), seja de direita ou de esquerda, vá interferir em projetos antigos”. A empresa venceu seis dos principais lotes oferecidos pela agência reguladora e já havia arrematado lotes em leilões de transmissão realizados no País em abril e dezembro do ano passado.

O leilão recente ofertou 20 lotes em 16 Estados, envolvendo uma extensão de 2,6 mil km de linhas de transmissão. Os investimentos previstos são de R$ 6 bilhões e os vencedores ofereceram deságio médio de 55%. O deságio mais alto atingiu 74% e foi proposto pela colombiana ISA Cteep, que opera no Estado de São Paulo.

Houve outros nove vencedores, indicando diversificação de investidores externos e internos. A moldagem do certame foi feita com vistas a atrair empresas de menor porte, favorecendo intensa disputa por vários lotes. O diretor da Aneel André Pepitone enfatizou o êxito do leilão. O deságio oferecido, calcula ele, permitirá uma economia vultosa para os consumidores, estimada em R$ 14,1 bilhões durante o prazo dos contratos.

A opção por atrair mais empresas menores do que em leilões passados ajuda a evitar a concentração de riscos, nos casos de insolvência do vencedor. Num dos maiores projetos de geração do País (Belo Monte), o grupo vencedor do linhão de transmissão (o espanhol Abengoa) abandonou a construção em 2015, sendo substituído pela chinesa State Grid e pela estatal Eletrobrás. Temeu-se pela entrega do projeto.

Com raras exceções, os investimentos em transmissão são vistos como atraentes pelos investidores locais e estrangeiros por oferecerem remuneração estável no longo prazo.

Fonte: O Estado de São Paulo

20180622180119144232a

Leilão de transmissão tem deságio médio de 54,99%

Indianos da Sterlite Power levaram seis dos 20 lotes ofertados. 

Foto: Epower Bay

Após cerca de 12 horas, o leilão de linhas de transmissão de energia terminou com o maior deságio registrado em 20 anos, com um desconto médio de 55% nos 20 lotes que foram leiloados nesta quinta-feira (28), na sede da B3, em São Paulo.

A concorrência ficou suspensa por sete horas, devido a uma decisão judicial, o que atrasou o início do certame.

Às 9h, uma fila de investidores e analistas do setor elétrico se acumulava no local, já indicando a forte competitividade do leilão.

O certame, porém, só começou por volta das 16h. Uma das participantes, a Jaac Materiais e Serviços de Engenharia, que havia sido impedida de concorrer a um dos lotes por estar em desacordo com o edital, conseguiu uma decisão liminar na Justiça que impediu a realização do leilão.

O imbróglio só foi resolvido horas depois. O clima no salão da B3 era de tensão, e muitos dos participantes estavam revoltados com a falta de informações por parte da Aneel (agência reguladora do setor elétrico).

Ao dar as boas vindas aos investidores em discurso na B3, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da República, Ronaldo Fonseca, destacou o crescimento do Brasil e sua “segurança jurídica aos investidores privados” —provocando gargalhadas do público que estava há horas esperando que a liminar fosse derrubada.

Um dos mais bem-humorados era Pratik Agarwal, presidente da empresa indiana Sterlite Power Grid, que foi a grande vencedora do leilão.

“Estamos esperando há seis meses [o certame]. Algumas horas não fazem diferença.”

A companhia levou seis dos 20 lotes ofertados e investirão R$ 3,64 bilhões para construir e operar as novas linhas contratadas nesta quinta.

A Sterlite entrou no mercado brasileiro no ano passado. No leilão de abril, levou dois projetos de menor porte. Na concorrência de dezembro, ganharam mais um lote, o maior daquele certame.

Ao fim do leilão, Agarwal parabenizou o “leilão tranquilo” e disse garantir que os projetos serão entregues no menor prazo possível.

Ao todo, foram contratados 20 lotes de linhas de transmissão em 16 estados brasileiros, que exigirão investimentos de R$ 6 bilhões nos próximos 30 anos.

A concorrência, que atraiu 47 grupos (entre empresas e consórcios) teve uma média de 11 proponentes por lote. Na última concorrência, a média tinha sido de 14 por lote, mas o número de projetos total era menor, de 11 lotes.

Outro destaque foi a ISA Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), controlada por uma empresa colombiana. O grupo levou dois lotes com deságios altos, de 66,65% e 73,29% —este último, o mais alto do leilão.

A Jaac, empresa cuja liminar provocou o atraso de sete horas, não levou nada, mas fez um lance competitivo no maior lote da competição —uma linha de 541 quilômetros entre Ceará e Rio Grande do Norte.

No entanto, acabou perdendo para os indianos da Sterlite —provocando uma comemoração entre os participantes presentes.

Os investidores chineses tiveram pouca presença. A CPFL, controlada pela State Grid, foi a única a levar um projeto, no Ceará, com receita anual de R$ 7,89 milhões.

O último lote, em Minas Gerais, foi colocado em disputa por volta das 21h e também foi arrematado pela Sterlite.

O grupo, que reunia cerca de 30 indianos, encerraram o pregão aos gritos de “Hexa! Hexa!”

O diretor da Aneel, André Pepitone, classificou o leilão como “extremamente exitoso”, e disse que a alta competitividade reflete a confiança dos investidores na regulação do setor.

Obras de Linhas de Transmissão:

LT 500 kV Paracatuba – Jaguaruana II, C1, com 155,03 km;
LT 500 kV Jaguaruana II – Açu III, C1, com 113,95 km;
LT 230 kV Jaguaruana II – Mossoró IV, CD, C1 e C2, com 2 x 54,54 km;
LT 230 kV Jaguaruana II – Russas II, C1, com 32 km;
LT 230 kV Caraúbas II – Açu III, CD, C1 e C2, com 2 x 65,13 km;
Trechos de LT em 500 kV entre o seccionamento da LT 500 kV Fortaleza II – Pecém II C1 e a SE Pacatuba, com 2 x 0,5 km.

Obras de Subestações e Compensador Estático:

SE 500/230 kV Jaguaruana II – (6+1 res.) x 250 MVA;

SE 500/230/69 kV Pacatuba – 500/230 kV – (6+1R)x200 MVA e 230/69kV – 2×200 MVA;
SE 230/69 kV Caraúbas II – 2 x 100 MVA;

Compensador Estático (-150/+300 Mvar);

Entre os 20 lotes leiloados, ele destacou três, localizados no Nordeste e no norte de Minas Gerais, cujo objetivo é aumentar o escoamento da energia solar e eólica gerada nas regiões.

Veja os vencedores:

Lote 20 – Minas Gerais
7 proponentes
Vencedor – Sterlite Power
Deságio – receita anual inicial caiu de R$ 65,59 milhões para R$ 31,43 milhões – 52,08%
(Os indianos da Sterlite Power, que arremataram seis lotes, terminaram o leilão gritando “Hexa! Hexa!”)

Lote 19 – Paraná
9 proponentes
Vencedor – Energisa
Deságio – receita anual inicial caiu de R$ 78,28 milhões para R$ 33,515 milhões – 57,18%
(O lote teve uma dura disputa entre a indiana Sterlite e a Energisa)

Lote 18 – Maranhão
2 proponentes (4 inscritos desistiram)
Vencedor – Levado pelo consórcio IG/ESS com deságio de 23,62%
Deságio – receita anual inicial caiu de caiu de R$ 10,213 milhões para R$ 7,8 milhões

Lote 17 – Piauí
9 proponentes
Vencedor – consórcio Lyon Energia
Deságio – receita anual inicial caiu de de R$ 19,23 milhões para R$ 9,35 milhões -51,37%

Lote 16 – Maranhão e Piauí
5 concorrentes
Vencedor – F3C Empreendimentos
Deságio – receita anual inicial caiu de R$ 10,6 milhõ
Deságio – receita anual inicial caiu de R$ 52,337 milhões para R$ 25,32 milhões – 51,62%

Lote 11 – Tocantins
10 proponentes
Vencedor – Lyon Energia
Deságio – receita anual inicial caiu de R$ 19,67 milhões para R$ 7,2 milhões – 63,39%

Lote 10 – São Paulo (para atender o Vale do Paraíba)
10 proponentes
Vencedor – Cteep
Deságio – receita anual inicial caiu de de R$ 38,794 milhões para R$ 10,114 milhões – 73,92%

Lote 9 – Ceará
8 proponentes
Vencedor – CPFL (controlada pela chinesa State Grid)
Deságio – receita anual inicial caiu de R$ 16,693 milhões para R$ 7,885 milhões – 52,76%

Lote 8 – Alagoas
8 proponentes
Vencedor – Consórcio BR Energia/Enind
Deságio – receita anual inicial caiu de R$ 12,3 milhões caiu para R$ 8 milhões – 35,03%

Lote 7 – Sergipe e Bahia
10 proponentes
Vencedor – Sterlite Power
Deságio – receita anual inicial caiu de de R$ 133,27 milhões para R$ 52,51 milhões – 60,59%

Lote 6 – Bahia
Vencedor – Consórcio Lyon Energia
Deságio – receita anual inicial caiu de R$ 17.427.700 para R$ 10,9 milhões – 37,45%

Lote 5 – Bahia
12 proponentes
Vencedor – Consórcio BR Energia / ENIND Energia (BRENERGIA, Brasil Digital telecomunicações e Enind Engenharia e construção)
Deságio – receita anual inicial caiu de R$ 10,544 milhoes para R$ 5,4 milhão – 48,78%

Lote 4 – Paraíba
11 proponentes
Vencedor – Sterlite Power
Deságio – receita anual inicial caiu de R$ 60.002.250,00 para R$ 25,70 milhões – 57,16%

Lote 3 – Cruza Ceará e Rio Grande do Norte (541 km)
11 proponentes
Vencedor – Sterlite Power
Deságio – receita anual inicial caiu de R$ 205,14 milhões para R$ 85,05 milhões 58,54%

(O primeiro lance a ser anunciado foi justamente o do consórcio da Jaac, que participa sob júdice, com alto deságio, de 51,94%. O lance gerou forte reação entre os participantes. O seguinte, porém, gerou ainda mais comoção: a indiana Sterlite Power ofereceu o lance vencedor, com desconto de 58,54%. A derrota da Jaac foi comemorada entre os participantes no salão da B3.)

Lote 2 – Rio de Janeiro
10 proponentes
Deságio – receita anual permitida caiu de caiu de R$ 31.055.370 para R$ 14.925.000 – 51,94%

Lote 1 – Santa Catarina
11 proponentes
Vencedor – consócio Columbia (Cteep vai assumir sozinha após saída da Taesa do consórcio )
Deságio – a receita anual permitida caiu de R$ 114.664.010 para 38.231.291 – 66,65%

Fontes: Thais Hirata | Folha de São Paulo | Portal EpowerBay

preçco-da-energia-601x310

CCEE: PLD bate no teto e chega a R$ 505,18/ MWh

Preço subiu 6% na comparação com o registrado na última semana

PLD2206-1-280x300A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica informou que o Preço de Liquidação das Diferenças para o período entre 23 e 29 de junho chegou a R$ 505,18/MWh no Sudeste, Sul, Nordeste e Norte, o máximo estabelecido pela Aneel, alcançando 6% de elevação em relação aos R$ 477,77/MWh da semana anterior.

Para a quinta semana, as afluências previstas caíram 3% no Sistema Interligado Nacional, o que representa uma queda de 2.000 MW med, com ENAs esperadas de 77% no Sudeste, 42% no Sul, 39% no Nordeste e em 74% no Norte. Os limites de transporte de energia não foram atingidos e os preços seguem equalizados em todos os submercados. A expectativa para a próxima semana é de que a carga fique 730 MW med mais alta, com acréscimo esperado no Sudeste, de 730 MW med e Sul, com aumento de 90 MW med. Por outro lado, a projeção é de carga mais baixa nos demais submercados, com reduções de 10 MW med no Nordeste de 80 MW med no Norte.

Os níveis dos reservatórios do SIN ficaram cerca de 1.045 MW med mais baixos em relação ao esperado, com elevação somente no Nordeste, de 155 MW med. Os níveis estão mais baixos no Sudeste, com redução de 410 MW med; no Sul, de 745 MW med e Norte, com queda de 50 MW med. O fator de ajuste do MRE previsto para junho se manteve em 71,1%. A previsão de Encargos de Serviços do Sistema para o mês é de aproximadamente R$ 33 milhões, referentes em sua totalidade à restrição operativa no Norte.

Fonte: Canal Energia

DCIM999GOPRO

Crescimento da GD no Brasil acende o sinal de alerta para os impactos na rede elétrica

Aneel acredita que a norma precisa ser ajustada para evitar prejuízos aos demais consumidores de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para reavaliar as regras da geração distribuída no Brasil (REN nº 482/2012). As preocupações estão relacionadas ao ritmo de crescimento apresentado por essa modalidade nos últimos três anos e aos impactos que a continuidade desse cenário pode causar no futuro sobre os demais consumidores de energia elétrica remanescentes no sistema tradicional.

Segundo dados da Aneel, até abril deste ano foi verificada uma potência instalada de 317 MW em sistemas de micro e minigeração, quando as projeções da agência (atualizadas em maio de 2017) estimavam em 214 MW para esse período. A Aneel identificou que essa elevação de potência tem forte relação com a criação das modalidades de geração compartilhada e autoconsumo remoto, criadas pela Resolução Normativa nº 687/15.

“Somando-se a isso uma esperada redução dos preços dos componentes da GD, decorrente da sua maior penetração e evolução tecnológica. Assim, o Sistema de Compensação precisaria ser reavaliado de modo a equilibrar a regulamentação com a situação atual do mercado, sendo necessário avaliar a pertinência da forma de remuneração atual, ponderando a previsão da magnitude dos impactos que a GD causará na rede e a sua sustentabilidade”, destaca a Nota Técnica n° 62/2018, cujo objetivo é subsidiar a discussão.

Desse modo, para evitar que se chegue em uma realidade em que a GD seja excessivamente benéfica a quem instala, e, ao mesmo tempo, prejudicial às distribuidoras e posteriormente aos demais consumidores, a questão a ser atacada é um possível desalinhamento da forma de compensação vigente em relação à atual realidade da GD.

A consulta pública 10/18 recebe contribuições até 17 de julho. Nessa primeira etapa, objetivo principal é apresentar a proposta de metodologia da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a forma de compensação da energia gerada pela GD. Uma vez concluída essa fase, haverão mais duas audiências públicas entre o segundo semestre de 2018 e primeiro semestre de 2019. A ideia é que a nova resolução sobre GD seja publicada no final de 2019.

Independente de qual caminho seguirá a nova regra, a Aneel reforça que quaisquer mudanças na forma de compensação devem valer apenas para os acessantes conectados a partir da vigência da nova norma, e não interfiram, dentro de determinadas condições e num horizonte definido, naqueles que já estão conectados. “A consequência de não se aplicar esse princípio seria a elevação do risco regulatório, desestimulando interessados ou aumentando o prêmio de risco exigido”, diz a nota técnica. Clique aquie veja quais pontos podem ser mudados.

Fonte: Wagner Freire | Agência Canal Energia

Fonte: MME

Leilão de energia A-6 atrai cadastro de 59 GW em projetos de geração, diz EPE

O leilão de energia A-6, agendado para 31 de agosto, que contratará novas usinas de geração para operação a partir de 2024, recebeu cadastramento de mais de 1 mil projetos, que somam 59,1 gigawatts em capacidade instalada, informou a estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nesta segunda-feira (21).

As termelétricas a gás natural lideram em termos de capacidade, com 28,65 gigawatts inscritos, divididos em 39 projetos. Já as usinas eólicas dominam o cadastro em número de empreendimentos — são 928 cadastrados, em um total de 27,1 gigawatts.

O leilão tem inscritos para a disputa, ainda, 333 megawatts em hidrelétricas de maior porte, com 7 projetos, e 941 megawatts em pequenas hidrelétricas, ou 66 projetos, além de cerca de 1 gigawatt em usinas à biomassa e 940 megawatts em térmicas a carvão.

Fonte: Reuters | Luciano Costa

 

209115

Iberdrola investirá R$ 3 bilhões no Rio Grande do Norte

O grupo espanhol Iberdrola anunciou na sexta-feira, 11, que irá investir R$ 3 bilhões em novos projetos de distribuição de energia elétrica, além de parques eólicos. O anúncio foi feito em audiência com representantes do Governo do Estado. Os recursos deverão ser usados nos próximos cinco anos. Para discutir os investimentos, o governador Robinson Faria se reuniu com o presidente mundial da Iberdrola, Ignácio Galán, representantes do grupo Neoenergia e da Cosern, que fazem parte da multinacional.

O presidente da Iberdrola, Ignácio Galán, explicou que o primeiro parque eólico do grupo foi instalado no Rio Grande do Norte no município de Rio do Fogo. “Nossa empresa possui 11 parques eólicos no estado e com os novos investimentos, pretendemos duplicar a capacidade de energia gerada atualmente”, informou. Participaram também da reunião o diretor presidente do grupo Neoenergia, Mário Ruiz-Tagle, a diretora presidente adjunta da Neoenergia, Solange Ribeiro, e o diretor presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini.

Durante o encontro, o governador Robinson Faria ressaltou o trabalho do Executivo estadual para atrair empresas deste setor e gerar emprego e renda. “O Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do Brasil e mais de 60% dessa produção só foi possível graças ao nosso esforço em agilizar licenças ambientais e garantir a segurança jurídica aos empresários. Estamos felizes com mais essa notícia e somos parceiros de pessoas que acreditam no potencial do nosso estado”, destacou o governador.

Iberdrola
É a maior geradora de energias renováveis da Europa e dos Estados Unidos, uma das cinco maiores companhias elétricas do mundo e líder mundial em energia eólica. A empresa possui 28 mil funcionários em 31 países e, no Brasil, por meio da Neoenergia, é controladora da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).

Fonte: Tribuna do Norte

ELE1 - RJ - 18/07/2013 - ELETROBRAS/GREVE - ECONOMIA OE - Fachada do prédio da Eletrobrás, no centro do Rio de Janeiro. Os funcionários da Eletrobras entraram em greve na última segunda-feira (15). Foto: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO. Foto: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO

Comissão aprova relatório sobre distribuidoras da Eletrobrás

Comissão especial da Medida Provisória 814 aprovou o relatório do deputado Júlio Lopes, que deve ser votado na Câmara em até 2 semanas; para Aneel, medidas vão elevar a conta de luz dos consumidores

A comissão especial da Medida Provisória 814, que trata das distribuidoras da Eletrobrás, aprovou nesta quarta-feira, 9, o relatório apresentado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Na votação, 17 deputados e senadores votam a favor da proposta e sete contra. O texto segue para votação no plenário da Câmara e do Senado e tem que ser aprovado até 1º de junho para não perder validade.

O relator disse que o texto deve ir à votação na Câmara em até duas semanas. “Depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas estou confiante de que ele pautará tão logo a ordem cronológica permita”, disse Lopes. “Eu acredito que, sem ser semana que vem, na outra.”

A despeito das análises da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Consultoria Legislativa do Senado e da Associação de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), de que o relatório eleva o custos para o consumidor e vai aumentar a conta de luz, o deputado defendeu as medidas. A MP original tinha apenas quatro artigos, mas o relatório final foi aprovado com 27.

O relatório foi necessário para reestruturar e dar credibilidade ao setor elétrico. O relatório foi tão amplo quanto o necessário para desjudicializar o setor”, disse.

Lopes decidiu propor mudanças para o programa Tarifa Social, que promove descontos escalonados na conta de luz de clientes de baixa renda. Os beneficiários terão isenção para consumo de até 80 kWh mês, o que vai elevar custos embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. Hoje, os descontos variam conforme a faixa de consumo mensal, limitado a 220 kWh por mês, e aqueles que consomem até 30 kWh por mês têm direito ao maior desconto, de 65%.

Haverá isenção para aqueles consumirem 80 quilowatts-hora (kWh), que é mais da metade do consumo dos clientes do Sul e Sudeste, que é de 135 kWh”, disse. Apesar do aumento de custo, o deputado avalia que o governo não vai vetar e medida, em razão do “enorme avanço social” e que haverá queda de custos devido à publicação dos dados dos beneficiários na internet, tais como nome e CPF.

Lopes também não acredita no veto da medida que que obriga a União a pagar, por dois anos, salários para os empregados que forem demitidos após a venda das distribuidoras. O limite de salários será o teto pago pela Previdência, atualmente em R$ 5.645,81. Ainda segundo o relatório, a União poderá gastar, no máximo, R$ 290 milhões com essas indenizações. O benefício não foi concedido aos trabalhadores da Celg, distribuidora de Goiás.

“O próprio senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi governador e ministro de Minas e Energia, nos pediu uma forma de atender a esse pleito”, afirmou.

O deputado manteve a proposta que permite o reajuste das tarifas da usina nuclear de Angra 3, que pode dobrar de preço. A usina já consumiu bilhões em investimentos, e as obras foram paralisadas após a constatação de desvio de recursos e a prisão de executivos da companhia envolvidos em corrupção.

A MP também permite a realização de um leilão atrair um sócio privado para a usina nuclear. Segundo Lopes, o sócio privado teria apenas uma participação minoritária na usina, mas o controle continuaria com a União. Isso, segundo ele, não fere a Constituição, que impõe monopólio estatal no setor nuclear.

Lopes também manteve a proposta que eleva o preço do gás vendido pela Petrobras para termelétricas mais antigas, contratadas na época do racionamento, e a criação do Dutogas, fundo que vai tirar 20% dos recursos do Fundo Social do pré-sal, destinados à saúde e à educação para a expansão de gasodutos. Ele retirou, no entanto, a cobrança de um encargo de 1% sobre as tarifas de transporte de gás para abastecer o fundo.

O deputado também manteve a medida que permite a compra de imóveis por empresas estrangeiras do setor elétrico, principalmente eólicas e solares. As terras, após a concessão, serão devolvidas para a União. A proposta dispensa as empresas do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, porém, haverá licenciamento ambiental específico e cobrança de compensações.

Fonte: Anne Warth | O Estado de S.Paulo

x1389801_47551157.jpg.pagespeed.ic.tD4G2qBlVp

Mudanças na tarifa social podem ter impacto em torno de R$ 1 bilhão para consumidores, diz Aneel

Possível alteração criaria faixa de gratuidade de 80 quilowatts-hora (kWh) para todas as famílias beneficiadas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reforçou suas críticas às alterações no texto da Medida Provisória 814, que trata da privatização da Eletrobras, por considerar que haverá o encarecimento da conta de luz no país. Em ofício enviado a alguns parlamentares, na última sexta-feira, a agência destaca que uma das mudanças, que diz respeito à criação de uma faixa de gratuidade de 80 quilowatts-hora (kWh) para todas as famílias beneficiadas com a tarifa social, terá um impacto de cerca de R$ 1 bilhão, subsídio que precisaria ser dividido entre os consumidores.

Hoje, o programa prevê descontos de acordo com o consumo. A tarifa social, mais baixa e calculada de acordo com a concessionária, vale para quem consome até 200 kwh de energia e está inscrito nos programas sociais do governo, como o Bolsa Família. A ideia é criar uma faixa com custo zero para esse consumidor de baixa renda.

No documento, a agência avalia ser possível a criação de uma faixa de gratuidade de até 50 quilowatts-hora por mês. Esse número é menor do que o sugerido pelo relator da MP, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que é a adoção de uma faixa de 80 kWh.

“Para haver equilíbrio do orçamento, a gratuidade deveria ser limitada a 50 kWh, mantido o critério atual de concessão do benefício. Para se elevar a gratuidade para 80 kWh, o critério para o benefício deveria ser o Bolsa Família, que representa 70% das famílias atualmente alcançadas pela tarifa social”, destacou a Aneel.

O projeto de conversão deve ser apreciado no início da semana que vem, por uma comissão especial do Congresso. Em seguida, será votado na Câmara e no Senado.

REMUNERAÇÃO PARA ANGRA 3

Além da tarifa social, o relatório de Lopes propõe, entre outras coisas, o aumento da remuneração da usina nuclear de Angra 3, a ampliação dos subsídios para o fornecimento de gás para a região Norte e a correção do preço do gás natural usado nas usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), criado às vésperas do racionamento de 2000.

No caso de Angra, o relatório prevê que o governo aumente a tarifa de energia elétrica para viabilizar a retomada das obras do empreendimento, que se encontram paradas por suspeita de corrupção. A tarifa, que hoje está em US$ 75 por megawatt/hora, pode dobrar e atingir até US$ 150. A construção da usina, sob responsabilidade da Eletronuclear, está parada desde 2015 em meio à crise nas contas públicas e à Operação Lava-Jato.

Segundo a Aneel, a revisão de preços de contratos deve ser feita de forma excepcional e é matéria do Poder Executivo. Ou seja, o Poder Legislativo não pode definir parâmetros para a revisão.

“A Aneel desconhece os parâmetros para a revisão do preço, mas numa conta preliminar, o impacto seria de aproximadamente R$ 820 milhões por ano”, diz um trecho do documento.

A agência também reforça sua discordância em relação à proposta de correção do preço do gás natural usado nas usinas. Para a Aneel, haverá aumento das tarifas dos consumidores sem justificativa, com custo adicional da medida para o consumidor de R$ 2,1 bilhões, o equivalente à implantação de 400 megawatts de usinas eólicas ou solares por ano.

“Os contratos de fornecimento de gás ao PPT são atos jurídicos perfeitos. Não faz sentido onerar o consumidor com reajuste de preços não previstos contratualmente, com aumento de subsídios e encargos setoriais com repercussão nas tarias de todo o segmento de consumo”, diz a Aneel.

Outro ponto que não tem a concordância da Aneel é a proposta que obriga a contratação anual de geração distribuída, de fontes alternativas e sem limite de repasse. Segundo a agência, o leilão centralizado assegura modicidade tarifária e o governo deve ter flexibilidade para propor os leilões que assegurem o interesse público.

“Atualmente as fontes alternativas são competitivas, tendo elevado sua participação e reduzido seus preços”.

Procurado, Julio Lopes assegurou que seu objetivo não é encarecer a conta de luz do consumidor, e sim dar ao sistema mais controle e transparência. Disse que seu relatório foi construído para dar segurança jurídica e previsibilidade ao setor no Brasil.

— Vamos produzir um resultado bastante significativo de modicidade tarifária. Vamos simplificar e melhorar o sistema — afirmou.

Segundo ele, existem, atualmente, 8,380 milhões de consumidores beneficiados com a tarifa social. A ideia é que cada empresa e cada cidadão contemplado com algum tipo de subsídio tenha seja identificado na internet.

— Quando passou a ser obrigatório, na declaração do Imposto de Renda deste ano, o fornecimento do CPF dos dependentes com idade acima de oito anos, sumiram 16 milhões de dependentes — disse o deputado, acrescentando que há dispositivos que permitem que o aumento dos custos seja compensado pela antecipação da renovação de contratos de hidrelétricas.

 Fonte: O Globo | Eliane Oliveira