Ministro da Integração apresenta avanços para a segurança hídrica no Rio Grande do Norte

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, apresentou na segunda-feira (30) os investimentos que a Pasta vem fazendo para garantir a segurança hídrica no Rio Grande do Norte. Durante seminário na capital potiguar sobre a escassez de água no estado, o ministro falou sobre a retomada das obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco, hoje em pleno andamento e com 94,96% de execução física.

“Nosso objetivo é fazer com que as águas cheguem ao Ceará nos primeiros meses de 2018 e, na sequência, beneficiem o Rio Grande do Norte, já no segundo semestre”, explicou o ministro, ao detalhar o avanço do Projeto São Francisco. “Estamos atuando de forma diligente para que não haja atraso nos prazos. Não é um cenário simples, há o desafio da obra física e do enchimento dos reservatórios, mas estamos trabalhando com absoluto compromisso e empenho”, completou.

A água do ‘Velho Chico’ percorrerá os canais do Eixo Norte até chegar ao Rio Piranhas, na Paraíba. De lá, descerá por gravidade até o reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte, para beneficiar 900 mil habitantes em 51 municípios do estado. O Eixo Leste do Projeto, inaugurado em março deste ano, já garante o atendimento de aproximadamente um milhão de pessoas em mais de 30 cidades de Pernambuco e Paraíba. O São Francisco evitou que diversas cidades, a exemplo de Campina Grande (PB), entrassem em colapso hídrico, explicou o ministro.

Além do São Francisco

Helder Barbalho falou também sobre outras iniciativas da Pasta, em parceria com o governo estadual, para garantir mais recursos hídricos ao Rio Grande do Norte. Um deles é o Ramal do Apodi, que teve o projeto executivo concluído neste ano. Quando estiver pronta, a obra deverá beneficiar cerca de 370 mil pessoas em 44 municípios.
“A realidade da seca é especialmente desafiadora em regiões com histórico de escassez de chuvas, como o semiárido. O Governo Federal, porém, vem fazendo sua parte ao entregar obras estruturantes e garantir ações emergenciais para levar água a quem precisa. E, mesmo com o quadro de dificuldade fiscal, asseguramos que os programas federais voltados ao convívio com a seca fossem preservados na execução do orçamento da União”, afirmou o ministro.

Os esforços do Governo Federal também garantiram a ampliação de repasses para as obras estruturantes na região semiárida. No estado potiguar, a Barragem Oiticica está com 53% de execução, e a conclusão é prevista para setembro de 2018. “Em 2017, o governo já repassou R$ 44 milhões para a obra. O Sistema Adutor Currais Novos foi concluído e está em fase de testes. Também estamos preparando a recuperação de 24 barragens no estado”, acrescentou o ministro.

Mais desenvolvimento regional

Além dos recursos para obras estruturantes e ações emergenciais, o estado do Rio Grande do Norte tem como grandes aliados o Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrados pelo Ministério da Integração. Por meio desses instrumentos, o Governo Federal oferece financiamentos com juros reduzidos e melhores carências para empreendedores nas cidades e no campo.

Até o terceiro trimestre deste ano, o FNE contratou mais de 25 mil operações de crédito no estado, o que representou R$ 661,6 milhões em investimentos. “Se compararmos o mesmo período do ano passado, o valor contratado cresceu 59%, priorizando empreendedores de pequeno e médio porte e contemplando também agricultores familiares”, observou o ministro.
Já o FDNE, destinado a empreendimentos de grande porte, inclusive na área de infraestrutura, financiou 20 projetos no Rio Grande de Norte. Os valores somam R$ 3,2 bilhões desde 2007.  Entre os setores contemplados, foram apoiadas empresas dos segmentos industrial e energético, com investimentos em energia eólica.

Fonte: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO

Governo brasileiro quer concluir reforma do setor elétrico no início de 2018

O governo federal prevê concluir todas as etapas de uma reforma proposta para a regulamentação do setor elétrico até o início de 2018, incluindo a apreciação das medidas pelo Congresso, informou o Ministério de Minas e Energia em documento publicado em seu site na quarta-feira (12).

O ministério afirmou ainda que a privatização de ativos da estatal federal Eletrobras, que consta das propostas para o setor, será “uma decisão que cabe à empresa”, e não algo determinado em meio à reforma setorial.

Pelas propostas apresentadas, que estão em consulta pública até o início de agosto, hidrelétricas antigas da estatal que hoje vendem a produção a preços baixos para distribuidoras em um regime chamado de “cotas” poderão ganhar novos contratos de concessão ao ser privatizadas.

Em troca do pagamento de um bônus de outorga para ficar com as usinas, o novo dono dos ativos ainda poderá vender a energia a preços maiores no mercado de eletricidade.

A corretora Brasil Plural estimou em relatório nesta quarta-feira que a privatização das usinas nessas condições poderia arrecadar entre 40 bilhões e 50 bilhões de reais.

O Ministério de Minas e Energia propôs que a arrecadação com as vendas realizadas até o final de 2019 seja dividida igualmente entre a Eletrobras, o Tesouro e os consumidores de energia, mas autoridades já ressaltaram que uma decisão final sobre o destino dos recursos deverá ser tomada após consultas à equipe econômica.

Nesta quarta-feira, a pasta disse que “a forma pela qual a Eletrobras receberá esses recursos depende de avaliações que serão feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento”.

O ministério também afirmou que a estatal federal não venderá todas suas usinas, e nem o fará de imediato. Uma ideia possível seria escalonar as privatizações para aliviar eventuais impactos nas tarifas de eletricidade.

Ao apresentar as medidas para o setor elétrico, na semana passada, o governo afirmou que se todas hidrelétricas antigas da Eletrobras fossem vendidas nessas condições haveria um impacto tarifário de 7 por cento.

Mas essa análise, segundo a pasta, simula um “cenário levado ao absurdo, e, portanto, impossível”.

Segundo as estimativas de técnicos da área de Minas e Energia, deverá haver “redução global do custo da energia” após a reforma, em função de um “aumento da eficiência setorial”.

Essas hidrelétricas antigas da Eletrobras hoje vendem a energia a cerca de 40 reais por megawatt-hora, um valor que poderia subir para próximo de 200 reais se a eletricidade fosse ser comercializada a preços de mercado.

Mas o governo argumenta que o preço de venda da energia dessas usinas hoje não inclui custos que elas geram indiretamente aos consumidores, como perdas mensais estimadas em 1 bilhão de reais devido a uma menor geração por falta de água nos reservatórios –o chamado “risco hidrológico”.

“A soma desses componentes ultrapassa o preço anteriormente praticado… a energia em cotas apenas dá uma falsa impressão de economia, enquanto, de fato, esconde seus custos e riscos dos consumidores”, afirmou o Ministério de Minas e Energia, em um documento com respostas às principais dúvidas de investidores e agentes de mercado em relação à reforma.

Fonte: Reuters

Retomada de leilões de energia divide setor elétrico

Os sinais preliminares de retomada do crescimento econômico levaram o setor elétrico a voltar a discutir a retomada dos leilões de geração de energia. Mas o cenário está longe de estar pacífico e abriu uma disputa entre os diversos segmentos e autoridades. A controvérsia envolve a realização de uma modalidade específica de contratação: energia de reserva.

Diferentemente dos leilões de energia nova, que são realizados para atender as declarações de demanda das distribuidoras que atendem o consumidor final, os leilões de energia de reserva são marcados pelo governo com base nas projeções e estudos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Essas estimativas, porém, segundo apurou o Estadão/Broadcast, não apontam para a necessidade desse tipo de leilão.

 O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, ressalta que os estudos são fundamentais para justificar a realização de leilões. “Não é simples estimar o consumo e a demanda futura em um cenário como o atual, de muitas incertezas’, disse Rufino. ‘Não me parece que faça sentido contratar novos projetos de energia apenas para manter os interesses de um setor, mesmo que eles sejam legítimos.”
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse que as estimativas da entidade apontam para um déficit de 0,9% de energia no ano de 2022. Isso justificaria a realização de um leilão de contratação de energia nova A-5, para contratação de cerca de 1,5 mil MW médios, mas não a realização de um leilão de reserva.

De acordo com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, as primeiras estimativas apontam que chegou a hora de retomarmos os leilões. Ele não detalhou que tipo de licitação o governo pretende fazer, mas reiterou que nenhuma decisão será tomada sem que haja pareceres técnicos que respaldem as medidas.

No fim do ano passado, o governo chegou a programar um leilão de reserva que iria contratar usinas eólicas e solares, mas cancelou a operação com apenas cinco dias de antecedência. O cancelamento, decidido devido às sobras de energia, causou muita insatisfação entre os empresários que atuam no setor.

Uma das principais críticas do setor foi a possibilidade de interromper e inviabilizar o desenvolvimento da cadeia produtiva de fornecedores de equipamentos. A reclamação foi encampada por governadores da região Nordeste.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), Rodrigo Sauaia, para cada megawatt gerado pelo setor, 30 empregos são criados. A presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Silva Gannoum, enquanto o PIB caiu 3,6% no ano passado, o setor cresceu 25%.

A última licitação foi realizada em abril do ano passado, para novas usinas que serão construídas e entregues em janeiro de 2021. Já o último leilão de energia de reserva foi realizado em setembro de 2016 com pequenas centrais elétricas com prazo de entrega em 2020.

Fonte: Anne Warth | O Estado de S.Paulo

Governo deve promover revisão do planejamento do setor elétrico

Antes da realização de novos leilões de geração o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia deve promover uma revisão do planejamento do setor elétrico com o objetivo de eliminar do horizonte usinas de geração e linhas de transmissão de energia que foram licitadas mas não têm mais viabilidade.

“A gente tem números que não necessariamente são os reais. Tem muita energia de papel que não necessariamente será energia real, estamos avaliando que empreendimentos são esses e qual a real necessidade do mercado, para que a gente possa fazer os leilões”, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético da pasta, Eduardo Azevedo.

O adiamento do leilão de linhas de transmissão, antes previsto para 2 de setembro e agora reagendado para 28 de outubro, foi uma das primeiras medidas dessa revisão. Segundo Azevedo, também está prevista a revisão da receita oferecida aos investidores.

Fonte: Portal Ambiente Energia com informações da agência Canal Energia

Projeto deve levar energia solar e eólica para 10 mil indígenas

O Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Universidade Federal do Maranhão, anunciou na última quarta-feira (9) a instalação de um sistema de geração de energia eólica e solar para abastecer comunidades tradicionais da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O projeto, batizado de Cruviana, integra o programa Luz para Todos do governo federal.

Os estudos para concretizar o projeto estão em processo desde 2010, e o nome Cruviana vem de uma palavra indígena popular que designa os ventos úmidos e frios das madrugadas amazônicas. A ideia de utilizar energias limpas e de baixo impacto ambiental surgiu como alternativa a projetos envolvendo hidrelétricas, que causam impactos nefastos, como inundação de grandes áreas, prejudicando fauna e flora local, e obrigando comunidades a se deslocarem de locais, muitas vezes, considerados sagrados.

A maior parte das comunidades que devem ser atendidas pelo Cruviana utilizam, atualmente, geradores à diesel. Estima-se que a economia gerada pelo projeto chegue a, pelo menos, 20 mil litros do combustível fóssil. Evitar a queima em larga escala do diesel também significa evitar uma grande quantidade de emissão de gases do efeito estufa.

O governo afirmou que deve iniciar imediatamente a implantação do programa. De acordo com determinação do MME, a Companhia Energética de Roraima (CERR) deve elaborar um documento com o planejamento das ações em até 30 dias. Está previsto um investimento total de R$ 2,5 milhões para cada usina a ser construída. Os recursos são oriundos do programa Luz para Todos.

A expectativa para o início da geração de energia elétrica é para 2017. Após apresentado o projeto da CERR, a Fundação Nacional do Índio (Funai) irá realizar uma consulta pública nas comunidades locais para que eles aprovem e opinem no projeto. Caso seja aprovado, as obras devem iniciar no segundo semestre deste ano. A capacidade de produção energética esperada pelas entidades envolvidas é de que até 10 mil pessoas sejam beneficiadas em aproximadamente 100 comunidades tradicionais.

A resposta positiva por parte das comunidades já é esperada, visto que, de acordo com a CIR, as lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol aprovam a instalação de instrumentos de geração de energia através do vento e do sol. Em maio de 2014, foi realizado o “2º Seminário de Energias Alternativas da Terra Indígena Serra Raposa do Sol”, que formalizou o apoio dos tuxauas (caciques) locais ao projeto Cruviana.

Fonte: Portal Rede Brasil Atual

Governo prevê operação de 10 GW em novas usinas neste ano

O governo prevê ampliar a capacidade de geração de energia elétrica em 10 GW neste ano, o que representará um incremento de 7,2% no potencial de produção de eletricidade do país, segundo boletim do Ministério de Minas e Energia divulgado nesta terça-feira, 5 de janeiro. No relatório divulgado em dezembro, a governo previa um adicional de 8,9 GW em 2016. Até novembro de 2015, a capacidade instalada total de geração do Brasil atingiu 139,4 GW.
Os empreendimentos previstos para este ano correspondem aos projetos vencedores dos leilões de energia para suprimento do mercado regulado. Há uma expectativa de que 7 GW de nova capacidade hidráulica entre no sistema neste ano. Para eólica são esperados 2,7 GW. As térmicas contribuirão com 313 MW. Há ainda uma previsão de que ao menos 10 MW de usinas fotovoltaicas entrem em operação neste ano.
De janeiro a novembro de 2015, 5 GW de novas usinas entram em operação, sendo 1.881 MW de hidráulicas, 1.861 MW de eólicas e 1.328 MW de térmicas. Para 2017, a previsão é de que 9,9 GW em nova capacidade de geração entre em operação.
O governo prevê a entrada em operação de 13.793 km de novas linhas de transmissão neste ano, aumentando a capacidade de transformação em 18.731 MVA. A projeção é maior quando comparada com o boletim divulgado em dezembro, que previa a entrada de 11.589 km de sistemas.  Para 2017, são esperadas 7 mil km de novas linhas. Clique aqui para ler a íntegra do documento.
Fonte: Canal Energia

Governo remarca leilão A-5 para 31 de março de 2016

O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21 de dezembro, a Portaria nº 542 alterando a data da realização do leilão A-5 para 31 de março de 2016. Essa é a segunda vez que o governo posterga o cronograma do certame – primeiramente previsto para 29 de janeiro e depois remarcado para 5 de fevereiro.
No leilão, serão negociados contratos com início de suprimento em 1° de janeiro de 2020, com prazos de 30 anos na modalidade por quantidade, para empreendimentos a partir de fonte hidrelétrica; 25 anos na modalidade por disponibilidade, para usinas termelétricas a carvão ou biomassa; e 20 anos na modalidade por disponibilidade, para empreendimentos de geração a gás natural em ciclo combinado e para usinas a partir de fonte eólica.
De acordo com o MME, as alterações de data foram motivadas “por pedidos dos interessados de ajuste de prazos para entrega de diversos documentos relacionados ao leilão, que tiveram prazo menor devido ao período de fim de ano”. O prazo para entrega de documentação para fins de cadastramento e habilitação técnica junto à Empresa de Pesquisa Energética é até as 12 horas do dia 30 de dezembro de 2015.
Segundo a nova redação, poderão participar do leilão A-5 os empreendimentos de geração que tenham obtido outorga licitada nos termos da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, ou de autorização, desde que não tenham entrado em operação comercial até 31 de março de 2015. Excepcionalmente, os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de projetos termelétricos deverão protocolar na EPE, até as 12 horas do dia 1º de fevereiro de 2016, os documentos de comprovação da disponibilidade de combustível para a operação contínua.
Também exclusivamente para este certame, a EPE poderá habilitar tecnicamente os empreendimentos hidrelétricos para os quais não sejam apresentadas a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH, emitida pelo órgão competente; ou a Licença emitida pelo órgão ambiental competente em conformidade com a legislação ambiental. A habilitação técnica será considerada condicional e perderá a validade na hipótese de os documentos previstos não serem protocolados na EPE até as 12 horas do dia 15 de fevereiro de 2016, ou se a documentação apresentada implicar alteração dos dados e das características técnicas do projeto habilitado.
A portaria posterga os seguintes prazos:
a) Apresentação de Licença Ambiental e Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH, para empreendimentos hidrelétricos: até o dia 15 de fevereiro de 2016;
b) Protocolo de documentos para comprovação da disponibilidade de combustível, para empreendimentos termelétricos: até o dia 1º de fevereiro de 2016.
c) Os agentes de distribuição deverão retificar ou ratificar as Declarações de Necessidades para o certame até o dia 16 de março.
Fonte: Wagner Freire, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Planejamento e Expansão