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Proposta de “royalties sobre o vento” força setores eólico e solar a refletir

Terminado o carnaval, o ano começa para os setores de energias renováveis com uma pauta tão exdrúxula quanto inconveniente: a proposta de um senador piauiense retoma, desta vez com mais firmeza e respaldo de uma emenda constitucional, a reiterada tentativa de assessores e parlamentares iluminados de instituir um “royalty” sobre o uso do vento e, por que não logo estender, também sobre o uso da radiação solar.

Não é a primeira vez que oportunistas ocasionais sucumbem à quase inevitável comparação com os royalties do petróleo, mesmo devidamente avisados quanto à natureza jurídicadestes visando a compensar financeiramente as regiões produtoras pela depleção de jazidas de recursos não-renováveis.

Tampouco adianta explicar sobre a aguda regressividade deste mecanismo na viabilidade econômica dos projetos, uma vez que, apesar de apresentar alíquotas aparentemente pequenas, o royalty incide sobre a receita bruta, sem considerar as diferenças de rentabilidade e volume de investimentos de cada empreendimento.

A essência do argumento para os royalties do vento e do sol soa mais forte e mais imponente que tudo isso. O argumento é que usinas eólicas e fotovoltaicas são construídas em localidades remotas e/ou turísticas do Brasil, fortalecem e aquecem as economias locais por um tempo mas, ao longo da sua operação, passam a não gerar mais tanta receita para os estados e municípios anfitriões.

Isso cala fundo na pauta local de prefeitos, vereadores, governadores e deputados estaduais – o que tende a subir com força impetuosa para os debates federais no Congresso Nacional. Por isso, apesar de não fazer qualquer sentido técnico-fiscal e de não encontrar precedente em país algum, a idéia dos royalties vem ganhando força.

Convenientemente fora de pauta, persiste a insólita questão de que o setor energético (juntamente com o de petróleo e gás) recolherem ICMS para as regiões consumidoras, e não para os locais onde produzem/geram – como é o caso de todos os demais produtos. Decorrente de um cenário completamente obsoleto de compensação para São Paulo pela criação dos royalties do petróleo na Constituinte de 1988, hoje esta configuração mostra-se inapropriada, desigual e até anti-econômica. Com o advento das fontes renováveis (biomassa, PCHs, eólicas e fotovoltaicas), a quantidade de estados e municípios que geram energia aumentou substancialmente. Por outro lado, a incidência do ICMS em favor da localidade consumidora é uma indução ao desperdício e à ineficiência energética!

Por todas estas razões, urge a alteração da destinação do ICMS da energia de forma a compensar, ao menos parcial e gradualmente, os estados e municípios geradores. Isso eliminaria a discussão sobre benefício fiscal local e, ao mesmo tempo, não oneraria adicionalmente os empreendimentos recém-viabilizados nas áreas de aproveitamento de fontes renováveis.

Mesmo apesar de todas as explicações formais, o fato de apenas subestimar as causas reais do ambiente que gerou este inadequado projeto de royalties sobre o vento (e sobre o sol) não resolve a questão. É preciso atacá-las de frente, e só a indústria energética pode fazê-lo efetivamente.

Em tempo, é preciso adicionar que a equalização das taxas de juros e condições de financiamento aos projetos socioambientais (“sub-crédito“), recentemente determinada pelo Governo Federal ao BNDES, também contribui para este cenário de decepção das cidades e comunidades quanto aos empreendimentos eólicos e solares.

Portanto, é passada a hora de se deixar de escamotear este desconfortável dilema: ou se trabalha consensualmente no aprimoramento das receitas e benefícios para as regiõesque geram energia, ou se terá que brigar o tempo todo contra iniciativas legislativas e executivas heterodoxas, impositivas e surpreendentes.

Este e outros temas serão discutido no X Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos +10, a realizar-se no primeiro semestre deste ano, e também, no que se referem às repercussões para o setor solar fotovoltaico, na X Conferência Nacional de Energia Solar – Solarinvest Brasil 2018.

Fonte: E&P Brasil | Artigo escrito pelo Presidente do CERNE, Jean-Paul Prates

Projeto no Senado altera ICMS na geração de energia

Proposta de Emenda à Constituição prevê mudança gradativa de percentual entre estado gerador e o que a energia se destina

O senador Paulo Rocha (PT/PA) apresentou na última terça-feira, 15 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição 27/17, com objetivo de inverter gradativamente a taxação do ICMS arrecadado sobre a geração de energia. A PEC atinge em cheio o Pará, que tem duas das maiores usinas do país, as UHES Tucuruí e Belo Monte.  A proposta do senador estabelece que a partir do primeiro ano, após a aprovação da PEC, o imposto correspondente a alíquota interestadual será partilhada, sendo 20% para o estado que gerou a energia e 80% para o estado de destino. A PEC 27/17 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e teve o apoio de 28 senadores.

No segundo ano, a distribuição passa a ser de 40% na origem e 60% no destino. No terceiro, já vai ser de 60% para o produtor e 40% para o consumidor; e no quarto ano, 80% na origem e 20% no destino. Finalmente no quinto ano, a alíquota será integral para o estado produtor. A proposição beneficiaria o estado do Pará, assegurando uma arrecadação estimada em mais de R$ 440 milhões por ano, que hoje ingressa no tesouro dos Estados onde o consumo de energia é maior. Atualmente todo excedente de energia gerada nas usinas de Tucuruí e Belo Monte se destina ao Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste brasileiro.

Fonte: Canal Energia

Geração distribuída: 21 UFs já aderiram a convênio que isenta ICMS

O Pará é a 21ª unidade da federação (UF) a aderir ao Convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta o pagamento de tributo estadual (ICMS) sobre o excedente de energia elétrica gerada por sistemas de geração distribuída, como a solar fotovoltaica. Nessa modalidade, o tributo é aplicado apenas sobre a energia que o consumidor receber da rede elétrica, descontando a eletricidade que ele devolver a rede. A adesão foi publicada na edição de quinta-feira (25/08) do Diário Oficial da União.

Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Eduardo Azevedo, a adesão é positiva e estimula a geração distribuída. “É importante quando mais um Estado percebe que isso é uma oportunidade para aumentar a geração distribuída naquela região, que tem ganhos indiretos inclusive para o consumidor”, afirmou.

Confira áudio do secretário Eduardo Azevedo sobre o tema aqui.

 

Pernambuco concede incentivo fiscal para eólicas

A partir de 1º de março, toda a cadeia de produção, montagem e fornecimento de componentes da indústria de torres e aerogeradores de energia eólica passa a receber benefício fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ontem, o governo de Pernambuco publicou um decreto que corrige uma distorção que fazia a indústria comprar direto do exterior em vez de adquirir de fornecedores locais. A equalização entre as etapas desonera toda a cadeia e busca, além de favorecer as empresas que operam no estado, atrair novos investimentos a partir dessa nova condição.

De acordo com o diretor de controle e acompanhamento de benefícios fiscais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, José Cruz, o ajuste na legislação vai neutralizar a inflação do produto local, que se tornava desinteressante. “O que ocorre é que o ICMS é cobrado na importação, independentemente se quem compra vai usar na produção ou vai revender de forma direta ou depois de transformar. O problema é que quem compra para revender para a indústria ou está de alguma forma no meio da cadeia não consegue transferir o tributo porque a operação interna é desonerada”, explica.

A solução de quem atua no mercado interno, segundo o diretor, é aplicar o custo do tributo no preço de revenda. “Quando uma indústria importa de uma unidade no Canadá ou nos Estados Unidos, por exemplo, paga o tributo e recebe o produto. Já comprar daqui reúne os custos do próprio insumo, da empresa e o tributo embutido no preço. Fica pouco atraente na concorrência com o produto importado direto”, detalha. “A publicação do decreto pode promover a chegada de empresas interessadas em produzir aqui, além de estimular negócios estrangeiros em operação no estado a trazerem as unidades para produzir localmente em vez de importar”, complementa. O diretor acredita, também, que o fornecimento local representa ganhos logísticos e que impactam diretamente nos custos. “Reduz a necessidade de manter estoques de segurança ou a perda de tempo na espera pela chegada de uma peça em falta no processo produtivo”, detalha.

A energia produzida com a força dos ventos é a que apresenta o maior crescimento no país e Pernambuco foi um dos estados que “acordou” nos últimos anos. No ano passado, foram inauguradas mais de 100 usinas eólicas no país, com investimentos de R$ 19,2 bilhões. Atualmente, segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), existem 349 usinas eólicas instaladas no Brasil, a maioria na região Nordeste. Além disso, 70% dos equipamentos utilizados na geração de energia eólica no Brasil são produzidos no país.

Fonte: Diario de Pernambuco | André Clemente