TERCEIRA NOTA RELEVANTE SOBRE A EXCLUSÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DO 2º LEILÃO DE ENERGIA DE RESERVA (2016)

As empresas geradoras, transmissoras, distribuidoras, fornecedoras e prestadoras de serviços do setor energético do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do SEERN, vêm a público manifestar a sua preocupação com a recente série de acontecimentos envolvendo a continuidade do calendário de leilões federais, incluindo o segundo leilão de energia de reserva de 2016, cancelado na quarta-feira, 14, com base em estudos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O SEERN lamenta tal decisão e acredita que outras decisões intermediárias podem ter contribuído para esse desfecho, tanto que, nas notas relevantes 003 e 004 de 2016, o SEERN já manifestava preocupação quanto ao teor e as consequências da Nota Técnica EPE/NOS 121/2016-r1, que excluía da participação do 2º LER os projetos de geração eólica e solar localizados nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, por saturação da atual estrutura das linhas de transmissão.

No caso específico do RN, tal medida teve o agravante de não ter considerado a implantação de um novo barramento de ligação de 500kv (SE Açu III), autorizado em 30/08/2016 pela ANEEL (Resolução Autorizativa nº 6.014). A nova estrutura será implantada pela empresa Esperanza Transmissora de Energia S.A., que assumiu parte das obras que eram de responsabilidade da Abengoa. Com isso, gerou-se novo fôlego ao sistema norte-riograndense de transmissão, permitindo a conexão de novos empreendimentos e podendo significar imediatamente 500MW ou mais em oferta no leilão. Soluções semelhantes poderiam igualmente ter permitido a participação aos outros estados afetados pelo mesmo corte.

Diante das reclamações dos estados excluídos, o Governo Federal não considerou viável refazer a tempo os cálculos das margens de escoamento e reinserir os estados excluídos no 2º LER2016. A situação ainda ficou pior diante da proibição, posteriormente, de alterações nas conexões informadas. À época, o governo chegou a cogitar o adiamento do leilão, o que provocou temores sobre “trágicas consequências para a cadeia produtiva de bens e equipamentos, e afugentamento de investidores internacionais”. Por isso, e em prol do interesse nacional, os governos estaduais e as entidades setoriais locais (inclusive este SEERN) arrefeceram na insistência de re-inclusão de seus respectivos territórios no 2º LER2016.

O cancelamento anunciado nesta quarta-feira deixa claro que não foram as pressões dos estados envolvidos as causadoras do novo cenário. O próprio Governo Federal não sentia segurança em realizar um leilão tão atípico. Tanto que a causa divulgada para o cancelamento foi a revisão das previsões de demanda futura de energia no Brasil, feita pela EPE e pelo ONS.

Diante disso, o SEERN acredita que os setores eólico e solar devem reunir esforços e argumentos e insistir pela realização deste leilão de 2016 ainda no primeiro trimestre de 2017, além de outro leilão correspondente ao anual ainda em 2017.

O histórico do país mostra que, de 2009 a 2014, a média anual contratada para energia eólica foi de 2 GW. Em 2015, caiu para 1,1 GW. Em 2016, será zero. Em 2017, teremos juntos a missão de viabilizar pelo menos 3,5 GW de capacidade contratada em eólicas para compensar o ano perdido. Para isso, é preciso consolidar soluções regulatórias, logísticas, financeiras e operacionais.

A despeito de quaisquer circunstâncias políticas, o SEERN acredita que as instituições que planejam e regulam o setor elétrico brasileiro estão sob a gestão de técnicos capacitados e que conhecem a realidade das cadeias produtivas (eólica e solar fotovoltaica) no País, tanto no que tange à demanda energética quanto pela geração de emprego e renda no Brasil. Por isso, estamos confiantes de que tais instituições saberão encontrar uma forma de compensar os potenciais prejuízos que a não-contratação em 2016 irá ocasionar, caso seja simplesmente ignorada.

O SEERN desde já se coloca à disposição das instituições e autoridades setoriais e das entidades parceiras, para reunir todos os recursos e esforços em prol da retomada dos leilões de energia em 2017 na forma proposta acima.

Convocamos, por meio da presente, todas as entidades empresariais e sociais, lideranças políticas e setoriais que se interessam e se importam com a consolidação do setor energético no Estado do Rio Grande do Norte para que se unam a esta proposição.

Jean-Paul Prates | Presidente SEERN
Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte

15/DEZ/2016

RN cadastra projetos de energia eólica e solar em novo leilão

O Rio Grande do Norte teve 206 projetos de energia eólica e 56 de energia solar cadastrados para o 2º Leilão de Reserva 2016, previsto para 28 de outubro. Os projetos de eólica têm oferta de somada de 5.118 Megawatts (MW), a segunda maior entre os 12 estados que disputarão com essa fonte de energia. A liderança está com a Bahia, com 242 projetos e 6.216 MW. Os números foram divulgados ontem pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os projetos cadastrados ainda passarão pela fase de habilitação, onde será analisado se estão aptos a participar do leilão.

No caso da energia solar, o RN tem 1.610 MW cadastrados – a terceira maior oferta de energia, atrás da Bahia (2.855 MW) e do Piauí (2.057). Dez estados tiveram projetos de energia solar fotovoltaica inscritos na disputa.

Ao todo, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE cadastrou 1.192 projetos para o  Leilão, considerando as duas fontes de energia e todos os estados. São 799 de energia eólica e 393 de energia solar fotovoltaica, somando 33.225 MW em capacidade instalada.

Os leilões são importantes porque as empresas vencedoras conquistam mercado de longo prazo, ganhando fôlego para construir os empreendimentos. Por consequência, acabam gerando centenas de empregos em cada obra e aquecendo também a indústria fornecedora e outros segmentos relacionados.

Um outro leilão de Energia de Reserva que estava previsto para o final de julho, porém, está incerto. Em entrevista na semana passada, no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou que o governo federal admitiu o “provável o cancelamento” do primeiro Leilão. Para este, a EPE  já havia cadastrado 428 projetos que representavam 10.195 megawatts de potência instalada.

Transmissão
Também ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que vai realizar no dia 2 de setembro um leilão de novos empreendimentos de transmissão. O edital do leilão foi aprovado durante reunião da diretoria da agência reguladora.

Serão implantados cerca de 6,6 mil quilômetros de linhas de transmissão e 13 subestações – estruturas necessárias para escoar a energia. As instalações deverão entrar em operação comercial no prazo de 48 a 60 meses a partir da assinatura dos contratos de concessão, prevista para o dia 25 de novembro de 2016.

Serão licitados 22 lotes de empreendimentos localizados na Bahia, Ceará, Goiás, Espirito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Segundo a Aneel, a expectativa de investimentos é de R$ 11,8 bilhões e geração de 24 mil empregos diretos.

Fonte: Agência Brasil | Tribuna do Norte