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Privatização do setor elétrico é inevitável, diz diretor do ONS

Presidente da Eletrobras voltou a defender a privatização da companhia

A transferência dos ativos de geração e transmissão estatal para o setor privado é um caminho inevitável na opinião do diretor de operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Sinval Gama. “Eu não vejo como não acontecer o inevitável, que seria as empresas de geração e transmissão estatal passar para mão do setor privado”, disse o executivo nesta quinta-feira, 16 de agosto, durante evento em São Paulo promovido pela comercializadora Comerc Energia.
Para ele, não há outra alternativa para o setor elétrico do que transferir essas empresas para o setor privado, para que essas empresas se tornem mais eficientes e entreguem serviços com mais qualidade para a sociedade. “Estou completamente entendido que esgotou o papel do estado. Se não tiver, essas empresas serão extintas naturalmente”, disse Gama, que foi interventor na Cemar (MA), nas empresas do grupo Rede Energia e também geriu a Celg-D no processo de venda concessionária estatal goiana para o setor privado.
Também presente no evento, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, criticou as ineficiências das empresas estatais e voltou a defender a privatização da companhia. Disse que é preciso ter coragem para fazer esse enfrentamento e quem é contra a privatização da Eletrobras “é tudo menos para o bem da população e das instituições”.
LIMINAR
Ferreira disse que foi informado da liminar do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que suspendeu o leilão das distribuidoras do Norte e Nordeste, marcado para 30 de agosto. Ele informou que o departamento jurídico da Eletrobras está cuidando do tema.
Fonte: Wagner Freire | Canal Energia
Foto: Novo Jornal

ONS e EPE se posicionam sobre exclusão de projetos do leilão de energia

ONS explica motivos de o RN ter ficado de fora do leilão das eólicas

O Rio Grande do Norte está fora do 2º Leilão de Energia de Reserva 2016, a ser realizado no próximo dia 16 de dezembro. A Nota Técnica 121/2016, elaborada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tirou o estado, juntamente com Bahia e Rio Grande do Sul, do pleito pela aquisição de novos projetos voltados para os setores eólico e solar, no próximo leilão.

Em resposta a uma solicitação do NOVO, nesta sexta-feira (14), o ONS explicou por meio de nota o motivo de não ter incluído o estado no certame, mesmo entes potiguares voltados para o setor energético afirmando possuir as requisições técnicas. Segundo o órgão destaca em sua nota, ele atendeu todos os critérios técnicos para sua decisão. A falta de estrutura de escoamento de energia é apontada como causa da exclusão. O RN não teria linhas de transmissões suficientes para escoar a produção, graças a atrasos nas obras do setor, sobretudo nos empreendimentos da empresa Abengoa, que desde o ano passado entrou em crise financeira e paralisou suas atividades.

O Sindicato das Empresas do Setor Energético do RN (Seern) discorda da posição da nota técnica. O argumento é que uma resolução de agosto deste ano, da Aneel, solucionou o problema apontado. Devido ao problema da Abengoa, o ente federal autorizou que a empresa Esperanza Transmissora de Energia assuma parte das obras da Abengoa, já que a primeira também possui obras em território potiguar e seria prejudicada com a situação da outra corporação.

É nesse ponto que entra a explicação do ONS: “Esses empreendimentos no Nordeste não foram considerados na Nota Técnica do ONS porque foram autorizados pela Aneel após a data de corte estabelecida pela Portaria nº 444 do MME, que era 29 de agosto de 2016 [a resolução autorizativa da Aneel é de um dia depois desse prazo]. A capacidade de escoamentos desses empreendimentos, portanto, também não poderia ter sido considerada pelo ONS”.

Confira a nota do ONS na íntegra:

Com relação à questão das margens de transmissão para escoamento de energia que poderão ser utilizadas a partir do resultado do 2º Leilão de Energia de Reserva 2016, marcado para o dia 16 de dezembro, o ONS informa, adicionalmente, que a Nota Técnica 121/2016 foi elaborada atendendo aos critérios estabelecidos na Portaria n° 444 do Ministério de Minas e Energia. Segundo a Portaria, só poderiam ser considerados para o leilão os projetos de transmissão com entrada em operação até 1° de janeiro de 2019.

Os resultados da referida Nota Técnica foram impactados pelos atrasos em obras da Abengoa, no Nordeste, e da Eletrosul, no Sul do país. Com isso, os estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul ficaram sem margem para escoamento de energia.

No caso da Eletrosul, o projeto da LT Nova Santa Rita – Povo Novo não foi considerado porque a previsão para entrada em operação do empreendimento é março de 2019. A data foi aprovada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

No que se refere ao Nordeste, algumas providências foram tomadas, posteriormente, pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A Aneel autorizou obras nas subestações Gilbués II, no Piauí, e Barreiras II, na Bahia. Essas obras, se concretizadas, poderão trazer, no futuro, margem de escoamento, beneficiando, principalmente, o estado da Bahia, onde atualmente a capacidade é nula.

Para o Rio Grande do Norte, a Aneel propôs que a Esperanza Transmissora de Energia assuma parte das obras da Abengoa. Isso porque os projetos da própria Esperanza, no caso, a LT Açu III – João Câmara III C1 e a LT Açu III – Quixadá C1, com previsão de entrada em operação em 5 de setembro de 2017, são impactados pelas obras em atraso da Abengoa (Subestação Açu III e a LT Açu III – Milagres II).

Esses empreendimentos no Nordeste não foram considerados na Nota Técnica do ONS porque foram autorizados pela Aneel após a data de corte estabelecida pela Portaria nº 444 do MME, que era 29 de agosto de 2016. A capacidade de escoamentos desses empreendimentos, portanto, também não poderia ter sido considerada pelo ONS.

Fonte: Felipe Galdino | Novo Jornal

EPE: restrição no LER evitará que consumidor pague por energia inexistente

A restrição da participação de projetos eólicos e solares no próximo leilão de energia de reserva teve a intenção de evitar que o consumidor pague por energia que não existe, disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso. A falta de capacidade de escoamento deixará de fora do próximo LER, marcado para 16 de dezembro, 21.415 MW em projetos localizados nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A notícia não foi bem recebida pelos governos estatuais afetados, que disserem que vão tentar reverter a decisão.

“A ausência das margens é causada pela [falta da] linha da Abengoa e por uma dificuldade na Eletrosul que efetivamente compromete”, declarou o executivo nesta segunda-feira, 17 de outubro, durante conferência internacional sobre açúcar e álcool em São Paulo. “Ser realista no cálculo das margens é essencial para evitar a existência de projetos prontos e a inexistência de transmissão, que é o consumidor pagar por uma energia que não existe”, disse Barroso. Ambas as empresas mencionadas estão com dificuldades para concluir obras de transmissão nas regiões Nordeste e no Sul do país.

O presidente da EPE explicou que o cálculo das margens de escoamento é realizado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) a partir de um conjunto de premissas que são definidas em conjunto entre os órgãos. Barroso se comprometeu a buscar alternativas para contornar essa situação, contudo, qualquer solução deverá ser aplicada apenas a partir de 2017. “Esse processo pode ser aperfeiçoado e buscaremos esse aperfeiçoamento. Para esse leilão, pelo prazo, pode ficar muito apertado. Mas para leilões futuros com certeza nós queremos fazer o melhor e o que for tecnicamente correto.”

Seja na transmissão, seja na geração, os atrasos nas obras comprometem o planejamento energético feito pela EPE, onerando o consumidor. Em um passado recente, o Brasil conviveu com uma série de projetos eólicos que ficaram prontos no Nordeste, mas que não podiam escoar a produção por falta de transmissão. Esse descasamento de obras gerou custos milionários para todos os consumidores brasileiros entre 2012 e 2014, que tiveram que pagar por uma energia que não foi entregue. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenta na Justiça buscar o ressarcimento desses valores, por meio de uma ação que está em andamento contra a Chesf.

O próximo leilão de reserva é destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes solar fotovoltaica e eólica, com início de suprimento em 1º julho 2019

Fonte: Wagner Freire, da Agência CanalEnergia

Foto: Adriano Abreu

Sem ter como escoar energia, RN, BA e RS ficam fora de leilão

O Rio Grande do Norte, líder na geração de energia eólica no país, ficará de fora do 2º Leilão de Energia de Reserva de 2016. Uma nota técnica divulgada ontem pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema  (ONS) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) classifica como “nula” a capacidade remanescente para escoamento de energia elétrica no RN e nos estados da Bahia e Rio Grande do Sul. Ou seja, não há margem para novas conexões no sistema integrado nacional (SIN).

A decisão, segundo analistas do setor, acende o alerta para  a urgência de um plano nacional de investimentos para expansão das linhas de transmissão de energia uma vez que a nota alega atraso ou não realização de obras de linhas de transmissão nesses estados. O leilão, o último de 2016  exclusivo para empreendimentos de geração de energias solar fotovoltaica e eólica – para suprimento da partir de 1º de julho de 2019 – é previsto para o dia 16 de dezembro.

De acordo com a nota técnica 21/2016, o cálculo da capacidade remanescente para escoamento de geração levou em consideração as usinas em operação comercial e a expansão da configuração de usinas vencedoras de Leilões precedentes de Energia Nova, de Fontes Alternativas ou de Energia de Reserva do ambiente de contratação regulado – ACR, com entrada em operação comercial no prazo de até seis meses contados a partir do início de suprimento do 2º LER/2016, ou seja, 1º de janeiro de 2020.

“Isto demonstra o quanto é importante termos um planejamento para a transmissão de energia. O RN já provou que tem potencial, passou de importador para exportador de energia, é autossuficiente e pode expandir”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Energia do RN (SEERN), Jean-Paul Prates.

Prates esteve reunido na tarde de ontem com a direção da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e da ABSolar para analisar o que muda com a nota técnica, quantos projetos estão abrigados, quem poderá ou não concorrer. “Ainda estamos avaliando o que fazer. Porque se havia antes uma sinalização de capacidade de escoamento, porque agora não há mais? Há outras alternativas?”, questiona.

Limpeza da malha ajudaria, diz Azevedo

Por ora, ainda não há definição oficial se é uma situação pontual (apenas para este leilão) ou se impedirá a participação do Estado em futuros leilões a partir de 2017. O secretário de desenvolvimento econômico do Estado, Flávio Azevedo, acredita ser restrito ao 2º LER/2016. Na visão dele, o quadro será revertido a partir do levantamento de disponibilidade para novos projetos de investimento em linhões.

Azevedo conta que a EPE se comprometeu a rever, a partir de janeiro de 2017, a malha de transmissão nos estados, a chamada “limpeza de malha”.  O assunto foi discutido durante reunião com a direção da EPE na última quinta-feira (29).

“Estamos formalizando nosso protesto e o nosso pleito para que seja feita a limpeza da malha, de modo que projetos que não foram viabilizados voltem a ter seu potencial ofertados e novas linhas sejam construídas e o Rio Grande do Norte não seja ainda mais prejudicado”, disse Azevedo.

A mudança no status  que surpreendeu operadores do mercado e investidores, segundo o secretário de desenvolvimento econômico do Estado, Flávio Azevedo, se deve ao remanejamento de linhas do Rio Grande do Norte, Campina Grande (PE) e de outros estados do Nordeste para escoar a energia gerada pela hidrelétrica de Belo Monte (PA) para as regiões Sul e Sudeste do país, após a falência da empresa espanhola responsável pela construção dos linhões. “Mais uma vez, o Nordeste e sobretudo o RN são prejudicados para atender o Sul e Sudeste”, frisa. “Mas não deve atingir os projetos que estão ligados a subestação de Assu para cima (Mossoró, Grossos)”, afirma.

Fonte: Sara Vasconcelos | Tribuna do Norte