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Foto: O Petróleo

ANP publica pré-edital da 4ª Rodada do pré-sal prevista para junho

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta quinta-feira (25) o pré-edital e as minutas de contrato da 4ª Rodada de Partilha de Produção no Pré-sal, prevista para 7 de junho.

Os documentos, segundo a autarquia, ficarão em consulta pública até 15 de fevereiro e a audiência pública ocorrerá em 22 do mesmo mês, com o objetivo de obter subsídios e informações sobre os documentos.

Por um bônus de assinatura total fixo de R$ 4,65 bilhões, a rodada vai ofertar um total de cinco áreas: Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos.

Nos leilões de partilha, leva uma área o consórcio que ofertar por ela, à União, o maior percentual de excedente em óleo. Parâmetros como bônus de assinatura, conteúdo local e programa exploratório mínimo são fixados antes do leilão.

A Petrobras já manifestou interesse em participar como operadora nas áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru, com a participação obrigatória de 30%.

Assim como nas últimas duas rodadas do pré-sal, para os blocos em que a Petrobras exerceu seu direito de preferência em atuar como operadora e o excedente em óleo para a União da oferta vencedora for superior ao mínimo estabelecido no edital, a Petrobras deverá, na sessão pública de apresentação de ofertas, manifestar seu interesse em compor o consórcio que assinará o contrato.

O disposto neste parágrafo não se aplica caso a Petrobras seja a licitante vencedora, isoladamente ou em consórcio. Caso a Petrobras decida não integrar o consórcio, a licitante vencedora, individualmente ou em consórcio, assumirá 100% da participação no bloco licitado, devendo indicar a operadora e os novos percentuais de participação.

A ANP destacou em nota que o pré-edital mantém ainda as regras da reabertura, ao final da rodada, das ofertas dos blocos não arrematados, que já constaram dos editais da 2ª e 3ª Rodadas de Partilha.

Além disso, a agência explicou que as minutas de contrato trazem, entre as novidades, uma revisão da cláusula que trata de arbitragem, como resultado de consulta e audiência públicas, que buscou melhorias na redação.

Fonte: Reuters

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TRF derruba liminar e mantém leilão do pré-sal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou uma decisão da Justiça do Amazonas e manteve a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta (27), de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na noite de quinta (26), o juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender os leilões. A AGU recorreu na manhã desta sexta.

A assessoria de imprensa do Ministério de Energia, assim como a AGU, confirmou que a liminar foi derrubada.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que foi à sede do TRF-1, comunicou a imprensa sobre a queda da liminar. Ela disse que a decisão de manter o leilão dá “segurança jurídica a uma política pública”.

De acordo com Grace, o desembargador Hilton Queiroz entendeu que a realização do leilão está dentro do espaço de atuação da administração pública. A ministra destacou que a suspensão provocaria “grave lesão” ao poder público, com valores na ordem de R$ 20 bilhões.

Esse é o primeiro leilão em que as petroleiras privadas podem disputar sozinhas para a exploração do pré-sal brasileiro em áreas nas Bacias de Santos e Campos. Serão ofertados 8 blocos na 2ª e 3ª rodadas de Partilha de Produção, realizadas quatro anos após a única licitação já feita para exploração do pré-sal.

ANP dá início a leilão de áreas do pré-sal

Com 2h30 de atraso, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e biocombustíveis) deu início por volta das 11h30 aos leilões do áreas do pré-sal, os primeiros realizados no país desde 2013.

O atraso foi provocado por liminar judicial obtida por ação promovida pelo PT, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e sindicatos.

Ao abrir o evento, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, agradeceu ao esforço da procuradoria geral da agência pelo esforço para derrubar a liminar, “mostrando que não há insegurança jurídica no Brasil”.

O leilão é encarado pelo governo como um reforço à agenda positiva após a vitória na votação sobre investigação contra o presidente Temer na última quarta (25).

“Estamos abrindo a porta, não só do ponto de vista moral, mas também do ponto de vista econômico e social, para recuperar o tempo perdido”, disse em seu discurso o ministro da secretaria geral da Presidência da República, Moreira Franco.

“Estarmos aqui é um sucesso não só para o nosso governo. É um sucesso para o Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

A primeira área ofertada, Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, não teve ofertas.

A segunda área, Sul de Gato do Mato, foi arrematada por consórcio formado por Shell é Total, sem disputa e sem ágio em relação ao percentual mínimo de petróleo que deve ser dado à União (11,53%).
Gato do Mato é um campo operado pela Shell, que aguardava a realização deste leilão para dar início aos investimentos.

Na terceira oferta, para Entorno de Sapinhoá, houve a primeira disputa do leilão, entre consórcio formado por Petrobras, Repsol Sinopec e Shell e a estreante Ouro Preto.

O consórcio da estatal venceu com a oferta de 80% do petróleo à União, bem acima do mínimo de 10,34%.

A estatal é operadora do campo de Sapinhoá, o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, e tem como sócios no projeto as mesmas empresas do consorcio vencedor.

Trata-se de parte de uma jazida descoberta pela Petrobras, que se estende para fora da área concedida à estatal, que já tentou vender a sua parte.

Ao final do leilão, a ANP dará uma segunda chance de oferta a áreas que não tiveram concorrentes.

Fontes:

Portal G1

Folha de São Paulo | Nicola Pamplona

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O pré-sal tem futuro?

O preço internacional do petróleo na faixa de US$ 30 por barril gera especulação em torno da já celebrada promessa de futuro do Brasil, o pré-sal. Atendendo à lei da oferta e demanda, a cotação, segue uma trajetória de queda há pelo menos um ano e meio. De um lado da balança, a Arábia Saudita tem inundado o mercado de petróleo para inibir a produção de xisto dos Estados Unidos, cujo preço de extração é mais caro, o Irã voltou vender após a revogação de sanções internacionais e os Estados Unidos passaram a exportar mais. Do outro lado, o consumo cai, bastante motivado pela desaceleração da economia da China.

A conjuntura internacional não é favorável a qualquer petrolífera. A situação da Petrobras ainda é agravada pela crise de credibilidade causada pelos casos de corrupção revelados pela operação Lava Jato, que derrubaram executivos da companhia. A dívida bruta de R$ 506 bilhões da empresa também não é favorável à percepção dos investidores.

Na semana passada, o representante do Conselho de Administração da Petrobras Segen Estefen destacou que a companhia possui estoque de campos de petróleo em atividade “cujos investimentos já foram amortizados”. Ele estima que a companhia se sustente com o brent (barril de referência nas bolsas internacionais) a US$ 30 por até três anos nas atividades exploratórias. “É possível dar continuidade a essa produção ao custo da extração em torno de US$ 25 o barril. O problema é quando acabar este estoque e você tiver que investir novamente”.

Apesar de o petróleo do pré-sal continuar competitivo – segundo o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine – e a empresa poder conter com a alta produtividade, são os novos investimentos que podem gerar impacto no longo prazo.

Resta a dúvida: o pré-sal tem futuro?

Para o advogado e mestre em Economia do Petróleo pelo Instituto Francês do Petróleo Jean Paul Prates, que já foi secretário de Estado de Energia do Rio Grande do Norte, dirige o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e as consultorias CRN-Bio e Expetro, o pré-sal tem futuro e a Petrobras pode reverter sua imagem manchada pela corrupção devido à alta capacidade operacional.

ÉPOCA – O pré-sal tem futuro?
Jean-Paul Prates –
Se o mundo implementar o carro elétrico daqui a 120 dias, o pré-sal não tem futuro. Em 1986, o mundo viveu um contrachoque de petróleo. O preço caiu para o que seria o equivalente a US$ 15 hoje, o preço mais baixo da história. O diretor da Petrobras na época, João Carlos de Luca, tomou a decisão de continuar a exploração em águas profundas. Muitos naquele período falaram que ele daria “com os burros n’água”, em função do custo, três vezes maior que o preço. Poucos anos depois, a Petrobras estava ganhando prêmios de grande produtora do mundo. Não se pensa em petróleo a curto prazo. É claro que não estamos na melhor época. Só que o petróleo não tem isso de você olhar para uma fotografia. O pré-sal foi descoberto em 2006 e vai gerar produção até 2036, quem sabe 2046. Quando uma empresa de petróleo compõe seu portfólio, ela não pensa em três anos, ela pensa em uma curva de produção e de custos ao longo de 30 ou 40 anos. A opção ao pré-sal seria depender de petróleo importado. Não queremos voltar para isso. Não faz absolutamente nenhum sentido. Não existe uma pessoa com o mínimo de experiência no setor de petróleo que possa decretar a inviabilidade de uma província petrolífera como o pré-sal com base em um horizonte de dois ou três anos de preço baixo.

ÉPOCA – Como os ganhos de eficiência em fontes de energias renováveis afetam a perspectiva do pré-sal?
Prates –
A concorrência não inviabiliza o pré-sal. Ainda não há um substituto direto para o diesel e para a petroquímica.

ÉPOCA – Qual o impacto do preço atual do petróleo nos novos investimentos do pré-sal? Ele trará consequências a longo prazo?
Prates –
O preço atual inibe o investimento mais especulativo, de curto prazo. A queda global do preço, que deixa investidores de petróleo receosos. O que vale para Petrobras, vale para a Shell, para Chevron, para todas. A Petrobras tem um desafio a mais que é o de recuperar a credibilidade de governança, relacionada aos escândalos de corrupção e à publicação de um balanço com dados pouco confiáveis.

ÉPOCA – A gestão na descoberta do pré-sal foi correta?
Prates –
Quando um país chega à autossuficiência, existe um dilema: me dedico a ser um exportador de petróleo ou seguro meu ritmo de produção, para guardar o petróleo embaixo da terra? O Brasil decidiu em 2006 que não queria ser uma coisa, nem a outra. Não poderíamos desacelerar a produção de petróleo porque ela gera emprego, renda e nacionaliza a indústria. Também não poderíamos virar um exportador em larga escala, como a Nigéria ou a Arábia Saudita, porque queríamos investir no parque do refino. Ser um exportador de petróleo in natura não foi o objetivo nos governos FHC, Lula ou Dilma. As diretrizes em relação ao que fazer com a autossuficiência foram corretas. Por isso surgiram aqueles projetos das refinarias do Nordeste, que acabaram se deteriorando na questão da política e da corrupção. Ter uma refinaria em Pasadena também fazia sentido, pois está dentro do coração da distribuição de produtos derivados dos Estados Unidos. Comprar refinaria no Japão foi outra decisão acertada. O Japão era altamente importador de produto derivado. A implementação em alguns casos foi desastrosa, mas os planos eram bons.

ÉPOCA – Se deram errado em alguns casos, qual a saída hoje?
Prates –
Em 2015, o Brasil, por retração de consumo em função da recessão, diminuiu o consumo e aumentou a produção de petróleo. Assim, atingimos a autossuficiência, as trocas de importação e exportação se igualaram. Em 2016 e 2017, é hora de reafirmar esses objetivos ou rever tudo. A Petrobras tem na sua base uma ótima capacidade operacional, que envolve recursos humanos, técnica e ativos. Nesse aspecto, a Petrobras não teve baixa, não teve acidente grave, refinaria que explodiu, acidente de segurança, perda de produção ou diáspora técnica. A queda do valor do petróleo e a crise de confiança decorrente da operação Lava Jato não abalam os fundamentos da empresa. Os investidores têm que pensar no futuro: “a empresa passou por um problema, ele foi diagnosticado, quem precisou ser preso foi preso, o dinheiro foi recuperado e ela é muito boa tecnologicamente, vale a pena investir de novo”.

ÉPOCA – Qual o custo estimado de um barril de petróleo do pré-sal? A Petrobras divulga que apenas a extração, sem a participação da companhia, é de US$ 8 por barril.
Prates –
Depende da semântica. Quando a empresa fala em custo de extração, ela desconta os custos de exploração e produção. Ela está dizendo que tirar o petróleo da plataforma, em cima do poço, custa US$ 8 por barril. O custo de achar o petróleo e de desenvolver o campo é mais alto. Dizem que o custo total médio é de US$ 30 ou US$ 35. Quando começou a exploração do pré-sal, esse custo ficava entre US$ 50 e US$ 55. Não ficarei surpreso se o custo total baixar de US$ 20 daqui a três anos.

ÉPOCA – Qual a perspectiva do preço do petróleo?
Prates –
Se não houver um desastre mundial ou político a ponto de parar a produção do Irã e da Arábia Saudita, deve ficar em torno de US$ 60. Essa é uma razão por que não dá para ter histeria em relação ao pré-sal diante do baixo preço do petróleo. Haveria razão para histeria se a gente passasse a usar um substituto direto para o petróleo em menos de 180 dias. Aí, seria para desesperar todo mundo.

Para o ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e atual sócio-diretor da DZ Negócios com Energia, David Zylbersztajn, se depender do momento atual, a promessa de futuro virou só promessa.

Fonte: Época | Paula Soprana

Para conferir a matéria na íntegra, clique aqui.

Link da entrevista com Jean-Paul Prates, aqui.