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Privatização do setor elétrico é inevitável, diz diretor do ONS

Presidente da Eletrobras voltou a defender a privatização da companhia

A transferência dos ativos de geração e transmissão estatal para o setor privado é um caminho inevitável na opinião do diretor de operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Sinval Gama. “Eu não vejo como não acontecer o inevitável, que seria as empresas de geração e transmissão estatal passar para mão do setor privado”, disse o executivo nesta quinta-feira, 16 de agosto, durante evento em São Paulo promovido pela comercializadora Comerc Energia.
Para ele, não há outra alternativa para o setor elétrico do que transferir essas empresas para o setor privado, para que essas empresas se tornem mais eficientes e entreguem serviços com mais qualidade para a sociedade. “Estou completamente entendido que esgotou o papel do estado. Se não tiver, essas empresas serão extintas naturalmente”, disse Gama, que foi interventor na Cemar (MA), nas empresas do grupo Rede Energia e também geriu a Celg-D no processo de venda concessionária estatal goiana para o setor privado.
Também presente no evento, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, criticou as ineficiências das empresas estatais e voltou a defender a privatização da companhia. Disse que é preciso ter coragem para fazer esse enfrentamento e quem é contra a privatização da Eletrobras “é tudo menos para o bem da população e das instituições”.
LIMINAR
Ferreira disse que foi informado da liminar do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que suspendeu o leilão das distribuidoras do Norte e Nordeste, marcado para 30 de agosto. Ele informou que o departamento jurídico da Eletrobras está cuidando do tema.
Fonte: Wagner Freire | Canal Energia
SÃO JOSÉ DA BARRA/MG 06/03/2017 METROPOLE / USINA DE FURNAS / CREDITO RENE MOREIRA/ESTADÃO

Disputas judiciais podem empurrar para 2019 privatização da Eletrobrás

AGU recorreu ao STF para tentar derrubar suspensão de medida provisória que permite venda da elétrica; brigas na Justiça e dificuldades do Planalto para aprovar Previdência podem deixar processo para o próximo governo, dizem analistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Câmara dos Deputados recorreram nesta segunda-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que suspendeu a Medida Provisória 814/2017, que permite a privatização da Eletrobrás e subsidiárias. Para analistas, uma possível batalha jurídica, aliada a dificuldades do Planalto em aprovar a reforma da Previdência no Congresso, podem deixar a venda da elétrica para o próximo governo.

Na última quinta-feira, 11, o juiz Claudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu liminarmente os efeitos da MP, em resposta a uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014. Na decisão, o juiz afirmou que o governo federal não justificou o porquê de enviar a questão por meio de MP.

Na reclamação feita ao STF, a AGU alega que a decisão do juiz, de 1.ª instância, usurpou a competência do Supremo, referindo-se à suspensão dos efeitos da MP. De acordo com a AGU, a medida provisória só poderia ser questionada no STF por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Usando os mesmos argumentos, a Câmara dos Deputados ainda destacou que a MP não significa a direta desestatização de qualquer empresa pública. “A sua vigência por si só não produz qualquer efeito concreto e imediato”, completa.

Além de tentar derrubar a decisão no STF, a AGU recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), segunda instância da Justiça Federal de Pernambuco, afirmando que os fundamentos da decisão são insuficientes para justificar a suspensão da MP.

O órgão também alega que a decisão gera uma grave lesão à ordem econômica, já que interrompe a contratação dos estudos sobre a situação econômica e financeira da Eletrobrás. “Ademais, as medidas voltadas para o fortalecimento do orçamento da União e saneamento das contas públicas são urgentes, justificam a edição da medida provisória e são essenciais ao equilíbrio das contas públicas”, argumenta. O Orçamento deste ano prevê R$ 12 bilhões provenientes da venda da elétrica.

Prazo. A possibilidade de uma disputa judicial, a resistência de determinados grupos à operação e a dificuldade do governo em garantir a aprovação da reforma previdenciária no Congresso têm feito parte do mercado considerar maior a chance de a privatização da Eletrobrás ficar para um próximo governo.

Para uma fonte que assessora investidores potencialmente interessados na venda da estatal, a liminar concedida pela Justiça de Pernambuco mostra que a discussão é política, “não apenas no contexto da MP, mas da própria privatização da Eletrobrás”. Na avaliação dessa fonte, que pediu para não ser identificada, a liminar é apenas a primeira de muitas, mas o potencial imbróglio jurídico, no entanto, não assusta os investidores, porque eles já foram alertados de que deve haver “muito expediente jurídico” até que a oferta de ações da Eletrobrás seja viabilizada.

Para a consultoria de risco político Eurasia Group, a privatização, embora ainda provável, tem uma “janela estreita” neste ano, dado o calendário legislativo apertado. Os analistas da consultoria consideram que a legislação necessária para dar andamento ao processo, a ser apresentada pelo Ministério de Minas e Energia ao Congresso na forma de projeto de lei antes do fim do recesso parlamentar, precisa estar definida até o fim do segundo trimestre, de maneira a garantir ao governo o tempo necessário para concluir a operação ainda neste ano.

“Um debate prolongado sobre a Reforma da Previdência e os potenciais desafios legais à privatização são riscos que podem reduzir as probabilidades de uma oferta de ações da Eletrobrás em 2018”, reforça relatório comandado pelo analista Silvio Cascione. “Um risco é a possibilidade de a administração concordar em segurar o processo de privatização em troca do apoio à Reforma da Previdência no Senado. Alternativamente, se o governo mantiver a reforma na Câmara até março ou abril, o processo da Eletrobrás pode sofrer”, diz o relatório.

Do ponto de vista do apoio legislativo, a Eurasia avalia que o governo reúne suporte, tendo em vista que a aprovação do projeto precisa de maioria simples.

Questionado sobre o possível atraso no processo de venda da elétrica, o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, afirmou que o governo está atento aos prazos. “Eles são desafiadores, mas atuamos de forma organizada para assegurar a conclusão do processo em 2018.” Ele ressaltou que o governo criou um grupo para acompanhar a privatização da Eletrobrás. Liderada pelo MME, a equipe se reúne semanalmente e tem a participação de integrantes dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, BNDES e Eletrobrás.

Fonte: Luciana Collet, Amanda Pupo, Rafael Moura e Anne Warth | O Estado de S.Paulo

 

Foto: Pedro França/Agência Senado

Privatização da Eletrobrás pode afetar tarifa e causar crise hídrica, alertam especialistas

Especialistas do setor elétrico que participaram de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) afirmaram, nesta terça-feira (19), que a privatização da Eletrobrás deve aumentar a conta de luz dos brasileiros e colocar em risco a segurança hídrica de grande parte da população.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) explicou que, com a privatização, o governo vai revogar a Lei 12.783/2013. A lei permitiu uma redução no valor da energia cobrado pelas geradoras, que passaram a vender a preço de custo. Esses valores foram repassados para as distribuidoras do país inteiro na forma de cotas. Por causa dessa lei, segundo Fátima Bezerra, 15% do total de energia elétrica do país é vendida, atualmente,  com um preço ¼ mais baixo do que o preço de mercado.

– Os governadores do Nordeste alertaram que a proposta de descotização da energia deverá elevar os preços aos consumidores. Os governadores acreditam que esse aumento ficaria entre 7% e 17% – disse.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, ressaltou que é impossível que não haja o aumento da tarifa. Segundo ele, o investidor que vai colocar dinheiro comprando as empresas vai querer recuperar o capital e isso vai impactar na tarifa.

Segurança hídrica

A questão da segurança hídrica também foi destacada no debate. De acordo com os participantes, se o capital privado, provavelmente estrangeiro, passar a controlar a Eletrobrás, a gestão das águas também ficará em suas mãos.

– Isso inclui questões como abastecimento humano, navegação e irrigação. A privatização vai colocar em risco a segurança hídrica de grande parte da população e vai desestimular estudos e projetos para o uso múltiplo da água, o que pode comprometer o futuro de gerações – explicou Fátima Bezerra.

Na mesma linha, Nelson José Moreira, membro do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), considerou inapropriado o governo se desfazer de uma estatal brasileira e deixar todos os parques hídricos do país na mão de uma estrangeira.

Contas públicas

O professor da UFRJ, Luiz Pinguelli, explicou que a privatização no setor elétrico não resolverá o problema do déficit nas contas públicas. Segundo ele, o que se espera apurar na venda da Eletrobrás é algo em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões enquanto o rombo das contas públicas já chega a R$ 150 bilhões.

– Não tampa o buraco; o buraco continua aberto e vamos perder um instrumento de política energética – disse.

Luiz Pinguelli citou exemplos mundiais de empresas estatais eficientes e fez um apelo ao governo para que não faça a privatização às pressas. O ex-presidente da Eletrobrás pediu para o governo abrir uma discussão, inclusive técnica, sobre o assunto e dar um tempo para que se possa chegar a uma conclusão mais firme sobre privatizar ou não o setor elétrico.

– Nós não devemos ser avessos nem ao capital estatal e nem ao capital privado, mas não vejo razões convincentes para uma operação dessa magnitude.  Se a Eletrobrás é ineficiente é possível mudá-la. O governo indica a diretoria – disse.

Jean-Paul Prates, diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia (Cerne) e presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio grande do Norte (SEERN) destacou a importância da Eletrobrás para o desenvolvimento do país e ressaltou a complexidade estatutária, jurídica e regulatória da estatal que dificultariam a privatização.

Fonte: SEERN Press com informações da Agência Senado