Ministro se reúne com representantes de sindicatos de trabalhadores e empregadores

Ronaldo Nogueira afirmou a representantes de entidades de São Paulo que não haverá descaracterização da modernização trabalhista

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu nesta terça-feira (1º) sugestões de alteração do projeto de modernização da legislação trabalhista por meio de medida provisória. Representantes de sindicatos patronais e laborais do estado de São Paulo sugerem, entre outros pontos, que os acordos coletivos não se sobreponham às convenções coletivas.

Ronaldo Nogueira afirmou que as entidades não serão surpreendidas com uma proposta que desconfigure a reforma. “Estamos dialogando”, disse o ministro. “O que existe é um compromisso do presidente para, se necessário, editar uma medida provisória que aprimore a proposta de modernização. Todos serão ouvidos, assim como aconteceu em dezembro, quando foi apresentada uma proposta pacificada para a Câmara. A medida provisória será elaborada nesses termos também”.

Zilmara Alencar, representante do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços em Telecomunicação (Sinstal), apresentou uma sugestão que, segundo ela, possibilitará uma mudança essencial para que a organização sindical se estabeleça no cenário atual. “Acrescentaríamos um parágrafo estabelecendo que o sindicato representativo da categoria deverá participar, como assistente da celebração do acordo coletivo de trabalho, para que seja resgatada a participação do sindicato patronal nas negociações coletivas”, afirmou.

Para trazer tranquilidade ao ambiente de negociação coletiva, Zilmara Alencar também sugeriu que não sejam válidos os acordos coletivos de trabalho celebrados sem assistência do sindicato representativo da categoria econômica e que contiver cláusulas contrárias às estabelecidas em convenção coletiva de trabalho.

Genival Leite, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Serviços Terceirizados Temporários (Sindeepre), propôs um escalonamento na contribuição sindical, até os sindicatos se organizarem. “A lei foi muito rápida, e as mudanças, grandes”. Segundo ele, a medida provisória, caso seja editada, deveria trazer uma proposta de sustentação para os sindicatos de base.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário (Sindeprestem), Vander Morales, a preocupação é que não haja retrocesso no que foi aprovado. “Consideramos um avanço nas relações de trabalho, o mercado já absorveu isso, estamos vendo os números mudarem, o desemprego diminuir e as empresas com mais confiança. O cenário está melhorando com as medidas implantadas corajosamente pelo Ministério do Trabalho e que nós apoiamos participando de debates”.

Participaram da reunião representantes do Sinstal, Sindeprestem, Sindicato dos Empregados em Empresas de Serviços Terceirizados Temporários (Sindeepre), Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Seac/SP) e a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse).

Aprovado relatório da reforma trabalhista pela comissão especial da Câmara

Ontem, dia 25 a comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação hoje (26).

A reunião de apreciação do relatório começou por volta das 11h30 e durou mais de seis horas, com embate entre parlamentares da base aliada ao governo e da oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.

Alterações

Depois de apresentar o relatório com nova redação, Rogério Marinho acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.

Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26).

Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

Fonte: Redação/Agência Brasil

Ministro reafirma compromisso com centrais sindicais na modernização da CLT

Durante reunião de grupo de estudo formado com centrais sindicais, Ronaldo Nogueira garantiu que proposta do governo mantém direitos e defendeu o fortalecimento dos sindicatos

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assegurou aos líderes das principais centrais sindicais que a proposta de modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não tira direitos dos trabalhadores. Nesta segunda-feira (20), durante a quarta reunião do Grupo de Estudos sobre a Modernização da Legislação Trabalhista, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, ele defendeu o fortalecimento dos sindicatos e pediu união das centrais, para que a proposta enviada ao Congresso Nacional seja aprovada considerando os interesses de todos os trabalhadores.

Ronaldo Nogueira ressaltou a importância da segurança jurídica para as convenções coletivas e tranquilizou os líderes que temem a indicação de trabalhadores não sindicalizados nas negociações locais com os empregadores. Segundo o ministro, o objetivo é que o representante local dos trabalhadores seja escolhido com base na representação da categoria. “Precisamos estabelecer diretrizes claras, até para evitar o fatiamento das bases”, afirmou. “Queremos um sindicato forte, fazendo as homologações, trabalhando junto com o Ministério do Trabalho.”

De acordo com o ministro, esse é um aspecto fundamental. “Não vamos melhorar as relações de trabalho sem termos sindicatos fortes. Precisamos ter sindicatos com sustentabilidade”, pontuou.

Correção – Ele também afirmou que a proposta do Ministério permite que a convenção coletiva tenha força de lei, não que se sobreponha a ela. “Nossa proposta é prestigiar a convenção coletiva. Não é o princípio do acordado sobre o legislado. É trazer segurança jurídica para o que já existe hoje”, explicou, salientando que a convenção coletiva já está prevista na própria CLT, mas os acertos entre empregadores e funcionários acabam sendo derrubados na Justiça. “O acordo tem que valer. A palavra tem um valor imenso e não podemos permitir que um terceiro faça uma intervenção e anule, depois, o que foi acordado”, comentou o ministro.

Isso não significa tirar direitos, mas permitir ao trabalhador escolher a melhor forma de utilizar aquilo que a lei já estabelece. Por isso, mesmo lembrando que as críticas podem “ter efeito pedagógico”, o ministro do Trabalho apontou distorções na interpretação da proposta. “Não dá para admitir a especulação de que a proposta do Ministério do Trabalho permite aumento da jornada para 16 horas diárias. Quem estabelece o limite de 12 horas diárias, quando aprovadas em convenção coletiva, é a própria CLT. A convenção coletiva não vai ter força de lei para aumentar a jornada”, disse.

Modelo – Reforçando a importância da modernização da CLT, Ronaldo Nogueira ponderou que o Brasil é um país imenso e precisa ter seu próprio modelo de legislação trabalhista, que não seja baseado na realidade de outros países – muitas vezes até menores do que um único estado brasileiro.

Esse modelo nacional deve levar em conta as diversidades do país. “Temos que pensar nas grandes indústrias, mas também nos pequenos negócios, para não favorecer apenas o trabalhador da grande empresa em uma convenção coletiva”, afirmou o ministro.

Ronaldo Nogueira explicou aos sindicalistas que o Grupo de Estudos da Modernização Trabalhista vai ser mantido durante todo o processo de votação do projeto no Congresso, até a sanção pelo presidente Michel Temer, e pediu consenso dos representantes dos trabalhadores no aprimoramento da matéria. “Precisamos ter uma proposta a partir do trabalhador”, defendeu.

Fonte: Governo Federal