Grandes elétricas se mobilizam para reduzir riscos em reforma do setor

Grandes empresas têm se mobilizado desde que o governo abriu uma consulta pública com propostas para reformar as regras do setor elétrico, em um movimento para avaliar as medidas, sugerir melhorias e principalmente encontrar consensos entre diversos interesses divergentes antes que o assunto entre na mira do Congresso Nacional.

O governo quer editar uma medida provisória com as mudanças em setembro, e há um temor entre investidores sobre possíveis mudanças no texto pelos parlamentares em um momento em que o presidente Michel Temer busca apoio para se manter no cargo, após ser denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo o presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, que representa os investidores do setor junto ao governo, há um movimento intenso nas entidades que reúnem empresas, com reuniões e fóruns técnicos para debater as propostas e fechar posições.

Entre as medidas previstas na reforma estão incentivos à privatização de ativos da estatal federal Eletrobras, mudanças na forma de contratação de novos projetos de geração e uma abertura gradual entre 2020 e 2028 do mercado livre de eletricidade, onde grandes consumidores negociam contratos diretamente com geradores e comercializadoras.

“O medo é o modelo ir para o Congresso sem estar ‘consensado’ entre as associações e o Ministério de Minas e Energia, e lá no Congresso ele sofrer modificações profundas, que o desfigurem… vamos fazer um esforço de ter uma agenda mínima acertada. É um mês de intensa negociação”, disse Menel.

Mas especialistas estão preocupados também com pontos da reforma que visam mudanças a serem discutidas e detalhadas mais adiante, além de trechos das propostas que sugerem que o governo poderá mudar alguns rumos da regulamentação no futuro se achar apropriado.

Entre esses pontos em aberto, vistos por alguns como “cheques em branco”, estão a velocidade de expansão do mercado livre, que pela proposta poderá eventualmente ser acelerada, e a forma de cálculo dos preços spot da eletricidade, que deve ser alvo de estudos visando aperfeiçoamentos.

“Esse é um governo de transição, e essa reforma como está sendo concebida não poderá ser totalmente implementada neste governo. Eu posso deixar um bom legado, ou posso deixar um monte de incertezas que no fundo vão criar problemas enormes”, alertou a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Joísa Dutra.

Por outro lado, hoje existe uma “janela de oportunidade” devido à experiência técnica da equipe do Ministério de Minas e Energia e o comprometimento desses profissionais com as mudanças, disse o presidente do centro de estudos Acende Brasil, Claudio Sales.

“Eu diria que em linhas gerais há apoio (das elétricas à reforma). O risco é que, como boa parte das mudanças fica para ser detalhada depois, isso deixe de estar em boas mãos (devido a mudanças políticas)”, apontou.

Sales admitiu que o ideal seria uma discussão de longo prazo sobre as propostas, mas ressaltou que o atual momento de crise pode também ser uma oportunidade.

“Quando você está em um céu de brigadeiro, fica muito sujeito à atuação de grupos de pressão, sem condição de reagir. Quando você está num mar tempestuoso, essas iniciativas ficam arrefecidas porque é um momento em que todo mundo se une para conseguir navegar o barco, e acho que estamos numa situação dessas.”

Esforço nas empresas

A unidade no Brasil do grupo francês de energia Engie tem dedicado grande esforço a estudar as propostas de reforma da regulação, o que inclui análises internas e participação em grupos de discussão criados por associações de investidores.

“Temos uma equipe grande aqui, estamos nos articulando internamente e externamente, através das associações, para fazer nossa contribuição. É um assunto de extrema importância, não podemos nos furtar de participar”, disse à Reuters o presidente da Engie Brasil, Eduardo Sattamini.

Na EDP Brasil, do grupo português Energias de Portugal, foram organizados seis grupos de trabalho para analisar as propostas do governo, em um esforço que inclui até a contratação de consultorias.

“Estamos nos preparando de uma forma muito profissional para ter uma contribuição… em nossa avaliação inicial, é uma proposta virtuosa, que endereça temas estruturantes e propõe um conjunto de caminhos que consideramos que são uma evolução positiva”, disse o presidente da elétrica, Miguel Setas, durante apresentação de resultados à imprensa na semana passada.

A CPFL Energia, maior elétrica privada do país, agora controlada pela chinesa State Grid, começou a avaliar possíveis mudanças na regulação do setor elétrico ainda no ano passado, quando o governo começou a falar em uma possível mudança na regulamentação.

Segundo a assessoria de imprensa da CPFL, a empresa criou grupos de trabalho internos e concluiu suas avaliações recentemente, e agora se prepara para apresentar suas sugestões na consulta pública do governo, que vai até 17 de agosto.

Fonte: Reuters | Luciano Costa

Proposta de reforma no setor elétrico deve ir ao Congresso em setembro, diz governo

As propostas para uma reforma na regulação do setor elétrico devem ser enviadas para o Congresso Nacional em setembro, disse o governo nesta quinta-feira (20).

O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública uma série de propostas de alterações na regulamentação, com prazo para contribuições até o início de agosto, em um prazo que não deverá ser ampliado.

“Até o momento não vemos necessidade de adiamento de prazo… A ideia é que as etapas estejam todas concluídas no início de 2018, também com ampla participação da sociedade na elaboração dos regulamentos”, afirma um documento com respostas sobre as medidas publicado na página do ministério na internet.

O governo também defendeu que as mudanças não visam beneficiar nenhuma classe específica de agentes do setor ou de investidores.

“As medidas… constituem em um pacote integrado de medidas que, em conjunto, vai restaurar a lógica econômica, premiar aquele que é o melhor —e não valorizar aquele que ganhou o melhor subsídio.”

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as mudanças também devem possibilitar o surgimento de novos mecanismos de financiamento aos empreendimentos do setor elétrico, por meio de alternativas tanto nacionais quanto internacionais.

“O modelo atual de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está esgotado”, defendeu a pasta.

Fonte: Folha de São Paulo | Reuters

Governo brasileiro quer concluir reforma do setor elétrico no início de 2018

O governo federal prevê concluir todas as etapas de uma reforma proposta para a regulamentação do setor elétrico até o início de 2018, incluindo a apreciação das medidas pelo Congresso, informou o Ministério de Minas e Energia em documento publicado em seu site na quarta-feira (12).

O ministério afirmou ainda que a privatização de ativos da estatal federal Eletrobras, que consta das propostas para o setor, será “uma decisão que cabe à empresa”, e não algo determinado em meio à reforma setorial.

Pelas propostas apresentadas, que estão em consulta pública até o início de agosto, hidrelétricas antigas da estatal que hoje vendem a produção a preços baixos para distribuidoras em um regime chamado de “cotas” poderão ganhar novos contratos de concessão ao ser privatizadas.

Em troca do pagamento de um bônus de outorga para ficar com as usinas, o novo dono dos ativos ainda poderá vender a energia a preços maiores no mercado de eletricidade.

A corretora Brasil Plural estimou em relatório nesta quarta-feira que a privatização das usinas nessas condições poderia arrecadar entre 40 bilhões e 50 bilhões de reais.

O Ministério de Minas e Energia propôs que a arrecadação com as vendas realizadas até o final de 2019 seja dividida igualmente entre a Eletrobras, o Tesouro e os consumidores de energia, mas autoridades já ressaltaram que uma decisão final sobre o destino dos recursos deverá ser tomada após consultas à equipe econômica.

Nesta quarta-feira, a pasta disse que “a forma pela qual a Eletrobras receberá esses recursos depende de avaliações que serão feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento”.

O ministério também afirmou que a estatal federal não venderá todas suas usinas, e nem o fará de imediato. Uma ideia possível seria escalonar as privatizações para aliviar eventuais impactos nas tarifas de eletricidade.

Ao apresentar as medidas para o setor elétrico, na semana passada, o governo afirmou que se todas hidrelétricas antigas da Eletrobras fossem vendidas nessas condições haveria um impacto tarifário de 7 por cento.

Mas essa análise, segundo a pasta, simula um “cenário levado ao absurdo, e, portanto, impossível”.

Segundo as estimativas de técnicos da área de Minas e Energia, deverá haver “redução global do custo da energia” após a reforma, em função de um “aumento da eficiência setorial”.

Essas hidrelétricas antigas da Eletrobras hoje vendem a energia a cerca de 40 reais por megawatt-hora, um valor que poderia subir para próximo de 200 reais se a eletricidade fosse ser comercializada a preços de mercado.

Mas o governo argumenta que o preço de venda da energia dessas usinas hoje não inclui custos que elas geram indiretamente aos consumidores, como perdas mensais estimadas em 1 bilhão de reais devido a uma menor geração por falta de água nos reservatórios –o chamado “risco hidrológico”.

“A soma desses componentes ultrapassa o preço anteriormente praticado… a energia em cotas apenas dá uma falsa impressão de economia, enquanto, de fato, esconde seus custos e riscos dos consumidores”, afirmou o Ministério de Minas e Energia, em um documento com respostas às principais dúvidas de investidores e agentes de mercado em relação à reforma.

Fonte: Reuters