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Cartórios passam a ter regras​ unificadas para o registro de​ ​projetos eólicos​ ​

Decisão do CNJ foi motivada após provocação do Sindicato das Empresas do Setor Energético do RN (SEERN)

A Corregedoria Nacional de Justiça definiu regras para cobrança de emolumentos pelos cartórios de todo o país  no registro de  projetos de energia eólica.  A decisão,  do ministro corregedor João Otávio de Noronha,  veio após  consulta do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte (SEERN).

O questionamento, protocolado em agosto de 2016 na Corregedoria de Justiça do RN,  propunha a padronização e ​o ​escalonamento dos valores dessas cobranças cartorárias.  Nessa ocasião, o Presidente do SEERN, Jean-Paul Prates, e o Vice Presidente, Diogo Pignataro de Oliveira, apresentaram aos corregedores a situação desigual vivenciada pelas empresas no momento do registro, nos tabelionatos do Rio Grande do Norte, de contratos de medição de ventos, que representam a fase inicial de um projeto eólico.   Nessa etapa, ainda não há garantia de que um parque será erguido na referida área. Somente após análise dessas medições, que podem levar entre dois e três anos, é que a área ficará apta a avançar para as próximas etapas, até a implantação do parque eólico.

Porém, sem compreender essas características peculiares do setor eólico, alguns cartórios tomavam como certa a instalação e operação de um parque naquela área e calculavam os emolumentos baseados no valor futuro que esse contrato poderia alcançar. O resultado era que o valor a pagar alcançava o teto fixado pela Lei de Custas do Estado do RN.

O Presidente do SEERN explica que, mesmo com resultados de vento positivos, não existem garantias de que um contrato de medição eólica tenha continuidade, pois outros entraves ainda podem impedir a implantação do parque: “pode acontecer por diversos motivos como, por exemplo, a não aprovação de licenças, ou ainda por diversas questões de natureza administrativa”, enfatiza Prates.

Na prática, a ação dos tabelionatos gerava dois tipos de problema: a insegurança jurídica, pela falta da padronização dos valores dos emolumentos, e o custo elevadíssimo nas fases iniciais desses projetos. “Essas questões acabavam por inviabilizar economicamente os investimentos, causando a retração da atividade nas regiões em que a prática era adotada”, explica o Vice-Presidente do SEERN, Diogo Pignataro.

Em todo o país, a maioria das Corregedorias Estaduais de Justiça, convocadas e ouvidas pelo Conselho Nacional de Justiça, demonstrou posição favorável ao requerimento do SEERN.  Com o intuito de reforçar a resposta das Corregedorias,  o SEERN registrou esses posicionamentos  em abril deste ano.

Decisão

Segundo o provimento do CNJ, nos contratos com previsão de remuneração para as etapas de estudo e fase operacional, o parâmetro de cobrança dos emolumentos deverá ser o valor total bruto do contrato, somadas as duas etapas.

Já nos contratos com previsão de remuneração apenas para a etapa de estudo, o parâmetro de cobrança dos emolumentos deverá ser o valor total bruto da referida fase.

Essas regras são válidas enquanto não forem editadas normas específicas pelos Estados sobre o tema.

Fonte: SEERN Press

SEERN e Sindienergia-CE discutem ações conjuntas

O presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Estado do Rio Grande do Norte (SEERN), Jean-Paul Prates, e o presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Benildo Aguiar, se reuniram na manhã desta terça-feira (8) na sede do SEERN, em Natal.

A reunião tratou da proposta de atuação conjunta entre os dois sindicatos diante do novo cenário da reforma trabalhista.

Dentre os pontos abordados na pauta estavam a união de esforços no sentido de promover uma maior aproximação dos sindicatos junto às empresas filiadas para fortalecer a presença e o trabalho das entidades.

“Temos que continuar fortalecendo o nosso papel e ampliando ainda mais o diálogo com as empresas, reiterando todo o trabalho que já fizemos pela categoria e também mostrar o que podemos oferecer”, enfatizou o presidente do SEERN e do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean-Paul Prates.

Nesse sentido, também foi discutida a elaboração de uma programação atividades conjuntas envolvendo as duas entidades, dentre elas a realização de um workshop anual, com a proposta de fortalecer mais ainda a representatividade dos sindicatos no setor energético.

Também estiveram presentes na reunião os diretores jurídicos e institucionais de ambos os sindicatos.

Fonte: SEERN Press

Presidente do SEERN se reúne com Desenvolvimento Econômico do Ceará

Encontro tratou de ações e parcerias entre a entidade e o Governo do Estado

O presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte (SEERN) e Diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean-Paul Prates, se reuniu na manhã desta terça-feira (01) em Fortaleza com lideranças do Estado do Ceará para discutir ações e parcerias entre as entidades setoriais e o Estado.

Dentre os pontos abordados na pauta, a mobilização do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia) e do SEERN no sentido de reforçar os pleitos para realização do leilão de energia em 2017.

A reunião também tratou sobre a participação do Ceará no contexto do REATE – Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo em Terra – bem como a possibilidade de realização do próximo evento para discussão do programa em Fortaleza.

Ainda na ocasião, o Governo do Estado firmou apoio oficial ao evento All About Energy 2017, que este ano está em sua décima edição e será realizado entre os dias 04 a 06 de outubro na capital cearense. O evento é realizado pelo CERNE e a empresa All About Eventos e conta com patrocínio do SEERN.

Participaram da reunião o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, César Ribeiro, o presidente do Sindienergia, Benildo Aguiar, a Coordenadora de Relações Institucionais do CERNE, Neli Terra, e a diretora da empresa All About Eventos, Meiry Benevides.

Fonte: CERNE Press

Presidente do SEERN visita sede da Fecomércio-RN

O presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte (SEERN), Jean-Paul Prates, visitou, nesta terça-feira (20), a sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN), onde foi recebido pelo Presidente Marcelo Queiroz e pelo Diretor Executivo Jaime Mariz.

Durante o encontro, eles fizeram um balanço das ações dos setores de comércio, serviços e do segmento energético em 2016 e programaram novos encontros em 2017 a fim de discutir parcerias em projetos que visem o crescimento econômico e sustentável do Rio Grande do Norte.

Fonte: SEERN Press

TERCEIRA NOTA RELEVANTE SOBRE A EXCLUSÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DO 2º LEILÃO DE ENERGIA DE RESERVA (2016)

As empresas geradoras, transmissoras, distribuidoras, fornecedoras e prestadoras de serviços do setor energético do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do SEERN, vêm a público manifestar a sua preocupação com a recente série de acontecimentos envolvendo a continuidade do calendário de leilões federais, incluindo o segundo leilão de energia de reserva de 2016, cancelado na quarta-feira, 14, com base em estudos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O SEERN lamenta tal decisão e acredita que outras decisões intermediárias podem ter contribuído para esse desfecho, tanto que, nas notas relevantes 003 e 004 de 2016, o SEERN já manifestava preocupação quanto ao teor e as consequências da Nota Técnica EPE/NOS 121/2016-r1, que excluía da participação do 2º LER os projetos de geração eólica e solar localizados nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, por saturação da atual estrutura das linhas de transmissão.

No caso específico do RN, tal medida teve o agravante de não ter considerado a implantação de um novo barramento de ligação de 500kv (SE Açu III), autorizado em 30/08/2016 pela ANEEL (Resolução Autorizativa nº 6.014). A nova estrutura será implantada pela empresa Esperanza Transmissora de Energia S.A., que assumiu parte das obras que eram de responsabilidade da Abengoa. Com isso, gerou-se novo fôlego ao sistema norte-riograndense de transmissão, permitindo a conexão de novos empreendimentos e podendo significar imediatamente 500MW ou mais em oferta no leilão. Soluções semelhantes poderiam igualmente ter permitido a participação aos outros estados afetados pelo mesmo corte.

Diante das reclamações dos estados excluídos, o Governo Federal não considerou viável refazer a tempo os cálculos das margens de escoamento e reinserir os estados excluídos no 2º LER2016. A situação ainda ficou pior diante da proibição, posteriormente, de alterações nas conexões informadas. À época, o governo chegou a cogitar o adiamento do leilão, o que provocou temores sobre “trágicas consequências para a cadeia produtiva de bens e equipamentos, e afugentamento de investidores internacionais”. Por isso, e em prol do interesse nacional, os governos estaduais e as entidades setoriais locais (inclusive este SEERN) arrefeceram na insistência de re-inclusão de seus respectivos territórios no 2º LER2016.

O cancelamento anunciado nesta quarta-feira deixa claro que não foram as pressões dos estados envolvidos as causadoras do novo cenário. O próprio Governo Federal não sentia segurança em realizar um leilão tão atípico. Tanto que a causa divulgada para o cancelamento foi a revisão das previsões de demanda futura de energia no Brasil, feita pela EPE e pelo ONS.

Diante disso, o SEERN acredita que os setores eólico e solar devem reunir esforços e argumentos e insistir pela realização deste leilão de 2016 ainda no primeiro trimestre de 2017, além de outro leilão correspondente ao anual ainda em 2017.

O histórico do país mostra que, de 2009 a 2014, a média anual contratada para energia eólica foi de 2 GW. Em 2015, caiu para 1,1 GW. Em 2016, será zero. Em 2017, teremos juntos a missão de viabilizar pelo menos 3,5 GW de capacidade contratada em eólicas para compensar o ano perdido. Para isso, é preciso consolidar soluções regulatórias, logísticas, financeiras e operacionais.

A despeito de quaisquer circunstâncias políticas, o SEERN acredita que as instituições que planejam e regulam o setor elétrico brasileiro estão sob a gestão de técnicos capacitados e que conhecem a realidade das cadeias produtivas (eólica e solar fotovoltaica) no País, tanto no que tange à demanda energética quanto pela geração de emprego e renda no Brasil. Por isso, estamos confiantes de que tais instituições saberão encontrar uma forma de compensar os potenciais prejuízos que a não-contratação em 2016 irá ocasionar, caso seja simplesmente ignorada.

O SEERN desde já se coloca à disposição das instituições e autoridades setoriais e das entidades parceiras, para reunir todos os recursos e esforços em prol da retomada dos leilões de energia em 2017 na forma proposta acima.

Convocamos, por meio da presente, todas as entidades empresariais e sociais, lideranças políticas e setoriais que se interessam e se importam com a consolidação do setor energético no Estado do Rio Grande do Norte para que se unam a esta proposição.

Jean-Paul Prates | Presidente SEERN
Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte

15/DEZ/2016

Complexos eólicos no RN atingem produção de 2 Gigawatts de energia limpa

Com 801,6 MegaWatts (MW) de capacidade instalada para produção de energia no Rio Grande do Norte, a CPFL Renováveis comemorou no estado, esta semana, a operação de 2 GW de energia limpa no Brasil. A marca foi alcançada graças à produção dos Complexos Eólicos Campos dos Ventos e São Benedito, localizados no interior do estado. Os dois atendem ao mercado livre, ou seja, não foram construídos para vender energia nos leilões anuais, realizados pelo governo federal.

Os nove parques que compõem os complexos ficam entre os municípios de João Câmara, Parazinho, São Miguel do Gostoso e Touros, no litoral Norte. As primeiras torres começaram a funcionar em março de 2016. Agora, a empresa alcançou o feito no aerogerador 85, dos 110 instalados. Os 2 GW de energia seriam suficientes para abastecer uma metrópole como Nova York, segundo afirma o presidente da empresa, Gustavo Sousa.

A produção dos dois complexos potiguares, apenas,  podem abastecer até 231 mil famílias com uma média de quatro pessoas, cada. A empresa tem pelo menos mais um projeto para o estado, mas depende das condições do próximo leilão do governo.

“A nossa capacidade principal instalada hoje, para projetos eólicos, é a do RN. É o estado que tem maior relevância para a gente em termos de capacidade. E quando a gente fala do portfólio em desenvolvimento, também é um dos estados que têm maior foco e atratividade”, afirma Sousa, sem revelar detalhes.

Apesar de prever pelo menos mais um complexo com cerca de 200 MW de capacidade, a empresa não tem boas perspectivas para o leilão de energia de reserva marcado para o próximo dia 19 de dezembro. Por enquanto, a CPFL Renováveis não possui nenhum novo projeto em construção ou contratado no RN.

A CPFL Renováveis é a maior empresa do setor no Brasil e na América Latina. Além dos empreendimentos eólicos, ela também possui uma usina de biomassa de cana de açúcar, em Baía Formosa, onde produz 40,0 MW. A capacidade instalada da matriz energética brasileira (contando com todas as fontes) é 161,0 GW. A produção da CPFL no RN representa 0,5% do total dessa matriz. Até 2020, o estado deverá se manter na liderança do ranking de maiores produtores brasileiros de energia eólica – atualmente é responsável por 3 GW de um total de 10 GW que essa matriz produz no país. No fim desta década, deverá ser ultrapassado pela Bahia, que já tem mais projetos contratados.

‘Linhões’ no meio do caminho da energia renovável do Brasil

A CPFL Renováveis atua com todas as fontes limpas no país e opera atualmente 540 MW em projetos de matriz solar. Os planos de ampliar esse tipo de investimento esbarra na dificuldade de conseguir estruturar financiamento e a precificação dos equipamentos em dólar. “É conseguir casar a estrutura do projeto com o risco que a gente está disposto assumir.

O risco cambial é um que a gente não pretende ter. Isso dificulta um pouco o projeto. À medida em que a gente tiver mais fornecedores trazendo fábricas para o Brasil, quem sabe a gente consegue viabilizar isso”, pondera o diretor de Novos Negócio da empresa,  Alessandro Gregori.

O leilão de energia do próximo dia 19 ainda é uma incógnita para os investidores do setor. Eles não estão muito otimistas. O governo federal excluiu o RN – o maior produtor – Bahia e Rio Grande do Sul por causa de atrasos em estruturas dos “linhões” de transmissão. Esses estados contavam, porém, com vários projetos de investidores que querem produzir neles. A CPFL Renováveis, por exemplo, conta com plano de produção de mais 200 MW no RN, que não poderá entrar na concorrência para vender energia de reserva ao governo.

“A restrição de conexão para essa região do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará pode impactar e reduzir em muito a oferta desse leilão. Hoje nossos projetos são todos nessa região, a maior parte é no Nordeste. Tem escoamento sim. O problema são as condições de escoamento. Às vezes a linha está muito longe daquilo que pode ser o ideal”, assinala Alessandro Gregori.

O presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do RN (Seern), Jean-Paul Prates considera que a exclusão do RN é “artificial” e que pode prejudicar inclusive a manutenção de empregos no setor, nos próximos anos. Isso ocorreu por causa de uma nota técnica que declarou que o estado não tinha nenhuma capacidade de conexão. Um dia após o cálculo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema (ONS), a  Aneel resolveu um problema em uma das subestações de Assu e liberou 500 MW, disponíveis já a partir de 2017. Apesar disso, a decisão de exclusão foi mantida.

“A gente considerou que alguns investidores poderiam inscrever seus projetos assim mesmo e conectá-los com o Ceará, ou com outros lugares, e depois pedir a requalificação daquela conexão para um lugar no Rio Grande do Norte, uma vez que já foi solucionado o problema. Mas há alguns dias atrás, o governo mudou a regra e disse que não pode mais haver requalificação das conexões”, explicou.

“Deram outra cacetada no Rio grande do Norte. Nós já não podíamos participar teoricamente, e agora não podemos participar na prática. Fomos excluídos em dois atos. Isso é muito negativo”, acrescenta Prates.

Para o consultor, isso deve criar um “dente” na curva de crescimento da capacidade instalada, trazendo o reflexo em alguns anos, inclusive na manutenção dos 20 mil empregos que se estimam criados para execução de obras daqui a dois ou três anos. Prates afirma que o estado ainda tem muito potencial duas vezes maior que a atual capacidade instalada, considerando-se apenas produção onshore (em terra). “Isso baseado nas medições de hoje. Daqui a cinco anos, com melhores medições, esse potencial pode ser maior”, considera.

Apesar de ainda não ter uma visão clara do que deve acontecer no próximo leilão, Edgard Corrochano, diretor geral da Gamesa Brasil, fabricante de aerogeradores, considera que o governo vai comprar energia e por causa da demanda, mesmo com as restrições. Segundo ele, a perspectiva é de retomada de crescimento econômico a partir de 2018 ou 2019. Com isso, avalia, o Governo precisa garantir oferta de energia,

“Muito da garantia física que existe no Brasil está apenas no papel. Na realidade, muito dela não existe”, argumenta. Ele salienta que são necessários novos 3 GW de energia por ano. “A gente está confiante de que o governo vai comprar isso”.

CRESCIMENTO

A CPFL Renováveis se tornou a maior empresa do  mercado nacional em apenas seis anos, no setor eólico. Até 2011, ela não tinha nenhum projeto em operação. Além de novos, tirados do papel – chamados de greenfield – a empresa também comprou projetos em execução, cujos proprietários enfrentavam dificuldade. Da carteira de projetos, a empresa atualmente conta com dois terços em produtos desenvolvidos e um terço comprado já em operação.

Segundo o diretor de Novos Negócios da empresa, Alessandro Gregori Filho, são analisados os riscos políticos e de captação de financiamento que vão para o cálculo da taxa de retorno. Essa taxa define se o investimento e o risco envolvidos valem ou não à pena.

O diretor explicou que a empresa olha “com os mesmo olhos”, oportunidades de financiamento para projetos em operação ou greenfield.  Ele ressalta que apesar do momento da economia gerar muitos vendedores de projetos, a situação não é tão favorável devido às condições de financiamento, como juros mais elevados. “Tudo isso entra numa grande conta”, pontua.

Fonte: Igor Jácome | Novo Jornal

Rio Grande do Norte e Bahia tentam reverter exclusão de projetos do LER

Alternativas para escoamento de energia poderiam permitir a comercialização de usinas eólicas e solares no estado. ONS explicou porque não incluiu opções

Os estados da Bahia e do Rio Grande do Norte vão tentar reverter a nota técnica elaborada em pela Empresa de Pesquisa Energética, Operador Nacional do Sistema Elétrico e Agência Nacional de Energia Elétrica, que retirou os projetos eólicos e solares do próximo leilão de reserva por falta de margem para escoamento. O secretário de Desenvolvimento Econômico Jorge Hereda da Bahia, falou sobre o assunto na última quinta-feira, 13 de outubro, em Salvador (BA) na 6ª reunião do Grupo de Trabalho Bahia-Sergipe. De acordo com o governo do estado, a nota técnica não teria considerado importantes trechos já existentes de linhas de transmissão já leiloadas e com previsão de conclusão e operação comercial para os anos de 2018 e 2019.

Caso essas linhas de transmissão em destaque sejam consideradas disponíveis para escoamento de energia conforme prazo estabelecido no edital de licitação do 2º LER 2016, a Bahia teria condições de participar desta concorrência com mais de 5.300 MW. Segundo o secretário da Infraestrutura, Marcos Cavalcanti, é importante que o Ministério de Minas e Energia reavalie parâmetros que foram utilizados para os cálculos da linha de transmissão e considere um prazo mais dilatado, de cerca de 8 meses para que a Bahia possa ser novamente inserida no leilão.

No Rio Grande do Norte, a insatisfação está com o Sindicato de Empresas do Setor Energético do estado, que em nota, pediu a reconsideração da decisão, apresentando como solução a inclusão de um barramento de ligação na SE Açu III que permitiria que o escoamento de energia no Rio Grande do Norte fosse feito com maior facilidade, permitindo ao sistema a conexão de novos empreendimentos, que podem significar 500 MW ou mais em oferta. o barramento não foi considerado na nota. Esses reforços entrariam em operação até setembro de 2017 e se conectaria com ativos da Esperanza Transmissora de Energia que foram impactados  pelo atraso nas obras da Abengoa.

O ONS explicou em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 14 de outubro, que a nota técnica foi elaborada atendendo aos critérios estabelecidos pela portaria nº 44 do MME. Segundo a portaria, só poderiam ser considerados para o leilão os projetos de transmissão com entrada em operação até 1º de janeiro de 2019. A norma considerava ainda um corte em 29 de agosto de 2016. Com isso, alguns soluções dadas pela Aneel posteriormente não foram consideradas na nota técnica.

O Operador reafirmou que os resultados do documento foram impactados pelos atrasos de obras da Abengoa, no Nordeste, e da Eletrosul, no Sul da país. No caso da Eletrosul, o projeto da LT Nova Santa Rita – Povo Novo não foi considerado porque a previsão para entrada em operação do empreendimento é março de 2019. A data foi aprovada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

No que se refere ao Nordeste, a Aneel autorizou obras nas subestações Gilbués II, no Piauí, e Barreiras II, na Bahia. “Essas obras, se concretizadas, poderão trazer, no futuro, margem de escoamento, beneficiando, principalmente, o estado da Bahia, onde atualmente a capacidade é nula”, afirmou o ONS em nota.

Para o Rio Grande do Norte, a Aneel propôs que a Esperanza Transmissora de Energia assuma parte das obras da Abengoa. Isso porque os projetos da própria Esperanza, no caso, a LT Açu III – João Câmara III C1 e a LT Açu III – Quixadá C1, com previsão de entrada em operação em 5 de setembro de 2017, são impactados pelas obras em atraso da Abengoa (Subestação Açu III e a LT Açu III – Milagres II).

Fonte: Alexandre Canazio e Pedro Aurélio Teixeira, da Agência CanalEnergia, Planejamento e Expansão

Sindicato aponta saída para RN voltar a leilão de energia

O Sindicato das Empresas do Setor Elétrico do Rio Grande do Norte (Seern) pediu ontem a autoridades federais que reconsiderem a exclusão do RN do leilão de energia  programado para 16 de dezembro e alertou  que, caso a decisão não seja revista, o estado poderá  perder empregos e cerca de R$ 4 bilhões em investimentos – cifra que estima como necessária nos próximos anos para tirar do papel possíveis projetos potiguares, caso sejam autorizados a participar e vençam a disputa.

O RN, maior gerador de energia eólica do Brasil, assim como a Bahia e o Rio Grande do Sul foram excluídos do leilão por meio de nota técnica divulgada na semana semana passada. Segundo  a nota, elaborada por autoridades do setor elétrico, os três estados  não podem concorrer ao leilão por estarem com capacidade remanescente “nula” para escoamento de energia elétrica. Ou seja, não há margem para novas conexões no sistema integrado nacional (SIN).

Segundo o  Seern, há porém, uma solução para o caso já cogitada, inclusive, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas que não foi considerada na nota técnica. E o pedido do Sindicato é para que o seja.

Trata-se de uma autorização dada em agosto, pela Agência, para que a empresa Esperanza Transmissora de Energia assuma parte das obras de linhas de transmissão da Abengoa – espanhola que decretou falência – garantiria, de acordo com o Sindicato, o escoamento de 500 MW até 2017.

“A solução já existe e está autorizada pela Aneel, o que significa ter o mesmo status da concessão e nos garante o resgate de 500 MegaWatts que poderão ser relocados entre as linhas de Assu e João Câmara”, explica Jean-Paul Prates, presidente do Seern.

O documento – com o pedido de reconsideração quanto à exclusão do estado – foi enviado ao Ministério de Minas e Energia, à Aneel, à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para que  os empreendimentos  sejam incorporados nos cálculos das margens de escoamento do RN.

Projetos
Para este leilão, o Rio Grande do Norte tinha cadastrados 7,195 GW em 223 projetos de energia  eólica e 58 projetos de energia solar, o que representava 20%  dos 1.260 empreendimentos inscritos. Segundo Prates, não há alegação que impeça ou adie a realização do leilão. “Apenas queremos que o documento seja considerado e o Estado participe do leilão”, observa ele.

No último dia 3, a EPE e o ONS publicaram a Nota Técnica (121/2016), excluindo os projetos de geração eólica e solar da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, alegando a falta de capacidade disponível para escoarem a energia a ser gerada – sem incluir a publicação da Resolução Autorizativa nº 6.014, de 30 de agosto de 2016, dada pela Aneel à Esperanza Transmissora de Energia S.A.   A autorização permite que a empresa assuma parte das obras da Abengoa, para a construção das linhas necessárias para esta energizar e conectar suas linhas.

A implantação de um barramento de ligação de 500kv (SE Açu III) vai permitir que o escoamento de energia no Rio Grande do Norte seja feito com maior facilidade, permitindo ao sistema a conexão de novos empreendimentos, que podem significar 500MW ou mais em oferta.

“Considerando contratar de 800 MW a 1GW, isto gera de imediato R$ 4 bilhões em investimentos para o Estado. Se podemos escoar 500MW temos ai, pelo menos, R$ 2 bilhões em investimentos nos próximos anos em projetos a ser contratados neste leilão”, acrescenta Prates.

Os reforços entram em operação comercial em prazo de 12 meses, ou seja, até 1º de setembro de 2017.    A TRIBUNA tentou contato com a direção da empresa Esperanza, que não atendeu e nem retornou as ligações até o fechamento desta  edição. Já  a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia sugeriu procurar o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

ANEEL
Em nota à TRIBUNA DO NORTE, a Aneel  esclarece que não foi autorizada qualquer transferência de ativos da Abengoa. Ocorre que as concessionárias controladas pelo grupo Abengoa, por motivos financeiros, declararam que a previsão para entrada em operação comercial seria apenas no final de 2021.

Dessa forma, para mitigar os prejuízos causados ao sistema interligado por este atraso, foram identificados os principais impactos e, para alguns dos casos, as concessionárias de transmissão que teriam a entrada em operação comercial de suas instalações impossibilitada tecnicamente foram autorizadas a implantar reforços em subestações para viabilizar essa entrada em operação comercial.

Nesse sentido, a Esperanza Transmissora foi autorizada a implantar reforços na Subestação Açu III, conforme REA nº 6.014/2016. A Belo Monte Transmissora de Energia foi autorizada a implantar reforços na Subestação Xingu e na Subestação Estreito, conforme autorizado pelas REA nº 5.948/2016 e 6.006/2016, respectivamente. E a São João Transmissora foi autorizada a implantar reforços na Subestação São João do Piauí, conforme REA nº 5.988/2016.
Por fim, está em análise na Diretoria da Aneel, a recomendação de autorização de reforços na Subestação Gilbués II, a serem implantados pela São Pedro Transmissora.

Fonte: Sara Vasconcelos | Tribuna do Norte

SEERN divulga nota oficial sobre a exclusão do Rio Grande do Norte do 2º Leilão de Energia de Reserva (2016)

Como já é de conhecimento geral, os atrasos na concretização de reforços e ampliações da rede de transmissão têm afetado, de forma cada vez mais crítica, o escoamento de energia e o acesso de novos empreendimentos de geração no país, em especial no Nordeste.

No último dia 03 de outubro, a Nota Técnica (EPE/ONS 121/2016-r1), publicada pela Empresa de Projetos Energéticos (EPE) juntamente com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), determinou a exclusão dos projetos de geração eólica e solar localizados nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul do próximo 2º Leilão de Energia de Reserva, marcado para 16 de dezembro de 2016.

A causa apontada foi a falta de capacidade disponível para o escoamento da energia a ser gerada nesses estados.

Razão da exclusão
Segundo a nota, a capacidade remanescente para escoamento de energia elétrica nos barramentos da Rede Básica, DIT e ICG localizados no estado do Rio Grande do Norte estaria esgotada. Isto seria reflexo do atraso nas obras de construção de uma subestação e 3 linhas de transmissão, a saber:

1) A Subestação 500/230 kV Açu III e a Linha de Transmissão 500 kV Açu III – Milagres II C1, que não estarão finalizadas até janeiro de 2020 (previsão de entrada em operação comercial  para 30 de dezembro de 2021).

2) Duas linhas de transmissão:  a) 500 kV Açu III – João Câmara III , em circuito simples (com previsão de entrada em operação comercial para 5 de setembro  de 2017) e  b) Açu III – Quixadá C1, em circuito simples (com previsão de entrada em operação comercial para 5 de setembro de 2017).

O atraso apontado se refere exclusivamente às linhas que seriam construídas pela empresa ABENGOA, que, no fim de 2015, entrou em processo de insolvência global e paralisou as atividades no Brasil.

Ressalva
Ocorre, no entanto, que, dentre os empreendimentos acima, somente a SE Açu III e a LT Açu III – Milagres II estavam sob concessão e responsabilidade da Abengoa.

As demais linhas (LT Açu III – João Câmara III C1 e LT Açu III – Quixadá C1) , apesar de serem responsabilidade de outra concessionária, a Esperanza Transmissora de Energia S.A., também são impactadas por serem interligadas à primeira.

Solução
A proposta da Aneel (mediante publicação da Resolução Autorizativa nº 6.014 de 30 de agosto de 2016) foi que a Esperanza Transmissora de Energia S.A. assumisse a parte das obras da Abengoa, permitindo energizar os ativos da própria Esperanza também. Desta forma, já foi autorizada a complementação do módulo geral da Subestação Açu III com um módulo de infraestrutura de manobra em 500 kV e instalação, na Subestação Açu III, de um módulo de interligação de barras em 500 kV para possibilitar a conexão do reator de barras 500 kV, 3 x 50 Mvar, ao barramento de 500 kV da subestação).

A implantação de um barramento de ligação de 500kv (SE Açu III) vai permitir que o escoamento de energia no Rio Grande do Norte seja feito com maior facilidade, permitindo ao sistema a conexão de novos empreendimentos, que podem significar 500MW ou mais em oferta.

Tais reforços têm o compromisso de entrar em operação comercial dentro de 12 meses, ou seja, até 01 de setembro de 2017; mesmo prazo dado à Esperanza Transmissora de Energia S.A. para a entrada em operação das suas próprias instalações.

Ocorre, no entanto, que este barramento na SE Açu III não foi consideradonas premissas adotadas para elaboração da referida Nota Técnica da EPE/ONS (republicada no dia 07 de outubro de 2016, já com informação disponível relativa à Resolução Autorizativa nº 6.014 de 30 de agosto de 2016), o que não permitiu a inclusão das LT 500 kV Açu III – João Câmara III e LT Açu III – Quixadá.

Números da exclusão
O 2º Leilão de Energia de Reserva conta com 1.260 empreendimentos, sendo 841 projetos eólicos e 419 fotovoltaicos, somando 35.147 MW de potência instalada ofertada. Como efeito direto desta nota do ONS/EPE, teremos 56% dos projetos eólicos e solares automaticamente fora do certame.

Pelo Rio Grande do Norte, foram cadastrados 7,195 GW em 223 projetos eólicos e 58 projetos solares, o que representa 20% do total, dos quais 5,55 GW de eólicas (25% da oferta da fonte) e 1,64 GW de solar (12% do cadastrado para a fonte).

Os números indicam uma perda para o Rio Grande do Norte de quase 6 GW (5,889,7 MW) em projetos eólicos e cerca de 1 GW (1.072 MW) em projetos solares fotovoltaicos, totalizando quase 7 GW (6.961,7 MW) em potência instalada ofertada. Considerando os cortes dos estados da Bahia e Rio Grande do Sul, este total chega de 15 GW, ou seja, mais de 70% da potência total cadastrada ao certame.

Pedido de Reconsideração
Em face do exposto, em nome de suas empresas filiadas, empreendedoras e operadoras da geração de energia no Estado, vem o Sindicato das Empresas do Setor Elétrico do Estado do Rio Grande do Norte respeitosamente requerer às autoridades federais responsáveis que RECONSIDEREM a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do leilão, por sua capacidade comprovada de investimento e potencial de geração de energia limpa, geração de renda e trabalho, efeitos sócio-ambientais positivos e contribuição substancial para a matriz do Nordeste e do Brasil,  e incorporem os empreendimentos acima citados nos cálculos das margens de escoamento, pois o efeito no estado será expressivo, sinalizando margens não nulas em boas partes das subestações onde projetos foram cadastrados.

Acreditamos que o efeito maior será em subestações como João Câmara III 500 kV ou Ceará Mirim 500 kV – além de oferecer um novo ponto de conexão na subestação Açu III 500 kV, permitindo assim a continuidade da participação da maior parte dos empreendimentos já registrados pelo estado no referido leilão.

Convocamos, por meio da presente, todas as entidades empresariais e sociais, lideranças políticas e setoriais que se interessam e se importam com a consolidação do setor energético no Estado do Rio Grande do Norte para que se unam a esta solicitação.

Jean-Paul Prates | Presidente
SEERN | Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte