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Horizonte para leilões em diferentes áreas de energia é favorável em 2018

O mercado vislumbra um cenário positivo para os leilões de energia – incluindo geração e transmissão, além de petróleo e gás – neste ano, após o êxito das rodadas promovidas pelo governo em 2017.

De acordo com o especialista em energia Juarez Fontana, os recentes leilões sinalizam um horizonte extremamente favorável para os diferentes segmentos de energia no Brasil no curto e médio prazo.

“Principalmente na camada pré-sal, 2018 vai ser um ano brilhante para o setor no País”, avalia o consultor.

Com a retração econômica entre 2015 e 2016, houve uma paralisação dos leilões de energia elétrica por quase um ano e meio no Brasil, que só foram retomados em dezembro do ano passado. Porém, com um ambiente econômico mais favorável, a atratividade desses certames pode ser medida pelos altos deságios obtidos.

No leilão A-6, por exemplo, o preço médio final das negociações ficou em R$ 189,45 por megawatt-hora (MWh), com deságio de 38,7%, incluindo térmicas e Pequenas Centrais Hidrelétricas. Apenas para a contratação de energia eólica o deságio atingiu 64,2%, representando um preço de médio de cerca de R$ 98,62 MWh.

Já no leilão A-4, o deságio médio geral ficou em 54,6% (R$ 144,51 por MWh), enquanto para os projetos fotovoltáicos o desconto chegou a 57%, para R$ 98,62 MWh.

“Foi a primeira vez que vendemos energia a um custo abaixo da térmica a biomassa e da hidráulica”, comemora o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia. A redução dos preços das ofertas foi resultado da grande quantidade de projetos represados desde meados de 2015, e pela agressividade dos concorrentes nos lances.

“As vencedoras foram empresas consolidadas e com acesso a financiamento direto”, destacou o diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte (SEERN), Jean-Paul Prates. Segundo ele, ainda existem muitos projetos habilitados que deverão ser arrematados nos leilões previstos para 2018. “O cenário é bastante favorável para este ano”, acrescenta.

Petróleo e gás

O ano de 2017 também foi altamente movimentado no setor de óleo e gás, que contou com licitações em terra e águas profundas – 14ª rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – e as 2ª e 3ª rodadas sob o regime de partilha na camada pré-sal.

“As majors globais estão em busca de reservas para exploração e produção abundantes já descobertas e o Brasil é o único país do mundo com esse perfil”, analisa Fontana.

Só a 14ª rodada de licitações teve o maior bônus total de assinatura da história, de aproximadamente R$ 3,8 bilhões, além de um ágio de 1.556,05%. “Daqui a alguns anos, o mercado global de óleo e gás vai ter uma mudança radical, com uma demanda cada vez menor por combustíveis fósseis. Neste cenário, a busca por investimentos de curto prazo em petróleo vai aumentar e o Brasil vai ser protagonista no mundo”, diz o analista.

Ele acrescenta que a Petrobras ainda terá uma longa jornada de atuação sem precisar abrir mão de nenhum ativo estratégico, enquanto concorrentes globais poderão elevar o seu market share interno. “As majors devem vir neste ano com muito apetite pelos ativos brasileiros, o que deve trazer bons resultados para os leilões”, destaca Fontana.

Fonte: Jornal DCi | Rodrigo Petry

SÃO JOSÉ DA BARRA/MG 06/03/2017 METROPOLE / USINA DE FURNAS / CREDITO RENE MOREIRA/ESTADÃO

Disputas judiciais podem empurrar para 2019 privatização da Eletrobrás

AGU recorreu ao STF para tentar derrubar suspensão de medida provisória que permite venda da elétrica; brigas na Justiça e dificuldades do Planalto para aprovar Previdência podem deixar processo para o próximo governo, dizem analistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Câmara dos Deputados recorreram nesta segunda-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que suspendeu a Medida Provisória 814/2017, que permite a privatização da Eletrobrás e subsidiárias. Para analistas, uma possível batalha jurídica, aliada a dificuldades do Planalto em aprovar a reforma da Previdência no Congresso, podem deixar a venda da elétrica para o próximo governo.

Na última quinta-feira, 11, o juiz Claudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu liminarmente os efeitos da MP, em resposta a uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014. Na decisão, o juiz afirmou que o governo federal não justificou o porquê de enviar a questão por meio de MP.

Na reclamação feita ao STF, a AGU alega que a decisão do juiz, de 1.ª instância, usurpou a competência do Supremo, referindo-se à suspensão dos efeitos da MP. De acordo com a AGU, a medida provisória só poderia ser questionada no STF por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Usando os mesmos argumentos, a Câmara dos Deputados ainda destacou que a MP não significa a direta desestatização de qualquer empresa pública. “A sua vigência por si só não produz qualquer efeito concreto e imediato”, completa.

Além de tentar derrubar a decisão no STF, a AGU recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), segunda instância da Justiça Federal de Pernambuco, afirmando que os fundamentos da decisão são insuficientes para justificar a suspensão da MP.

O órgão também alega que a decisão gera uma grave lesão à ordem econômica, já que interrompe a contratação dos estudos sobre a situação econômica e financeira da Eletrobrás. “Ademais, as medidas voltadas para o fortalecimento do orçamento da União e saneamento das contas públicas são urgentes, justificam a edição da medida provisória e são essenciais ao equilíbrio das contas públicas”, argumenta. O Orçamento deste ano prevê R$ 12 bilhões provenientes da venda da elétrica.

Prazo. A possibilidade de uma disputa judicial, a resistência de determinados grupos à operação e a dificuldade do governo em garantir a aprovação da reforma previdenciária no Congresso têm feito parte do mercado considerar maior a chance de a privatização da Eletrobrás ficar para um próximo governo.

Para uma fonte que assessora investidores potencialmente interessados na venda da estatal, a liminar concedida pela Justiça de Pernambuco mostra que a discussão é política, “não apenas no contexto da MP, mas da própria privatização da Eletrobrás”. Na avaliação dessa fonte, que pediu para não ser identificada, a liminar é apenas a primeira de muitas, mas o potencial imbróglio jurídico, no entanto, não assusta os investidores, porque eles já foram alertados de que deve haver “muito expediente jurídico” até que a oferta de ações da Eletrobrás seja viabilizada.

Para a consultoria de risco político Eurasia Group, a privatização, embora ainda provável, tem uma “janela estreita” neste ano, dado o calendário legislativo apertado. Os analistas da consultoria consideram que a legislação necessária para dar andamento ao processo, a ser apresentada pelo Ministério de Minas e Energia ao Congresso na forma de projeto de lei antes do fim do recesso parlamentar, precisa estar definida até o fim do segundo trimestre, de maneira a garantir ao governo o tempo necessário para concluir a operação ainda neste ano.

“Um debate prolongado sobre a Reforma da Previdência e os potenciais desafios legais à privatização são riscos que podem reduzir as probabilidades de uma oferta de ações da Eletrobrás em 2018”, reforça relatório comandado pelo analista Silvio Cascione. “Um risco é a possibilidade de a administração concordar em segurar o processo de privatização em troca do apoio à Reforma da Previdência no Senado. Alternativamente, se o governo mantiver a reforma na Câmara até março ou abril, o processo da Eletrobrás pode sofrer”, diz o relatório.

Do ponto de vista do apoio legislativo, a Eurasia avalia que o governo reúne suporte, tendo em vista que a aprovação do projeto precisa de maioria simples.

Questionado sobre o possível atraso no processo de venda da elétrica, o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, afirmou que o governo está atento aos prazos. “Eles são desafiadores, mas atuamos de forma organizada para assegurar a conclusão do processo em 2018.” Ele ressaltou que o governo criou um grupo para acompanhar a privatização da Eletrobrás. Liderada pelo MME, a equipe se reúne semanalmente e tem a participação de integrantes dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, BNDES e Eletrobrás.

Fonte: Luciana Collet, Amanda Pupo, Rafael Moura e Anne Warth | O Estado de S.Paulo

 

Foto: Pedro França/Agência Senado

Privatização da Eletrobrás pode afetar tarifa e causar crise hídrica, alertam especialistas

Especialistas do setor elétrico que participaram de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) afirmaram, nesta terça-feira (19), que a privatização da Eletrobrás deve aumentar a conta de luz dos brasileiros e colocar em risco a segurança hídrica de grande parte da população.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) explicou que, com a privatização, o governo vai revogar a Lei 12.783/2013. A lei permitiu uma redução no valor da energia cobrado pelas geradoras, que passaram a vender a preço de custo. Esses valores foram repassados para as distribuidoras do país inteiro na forma de cotas. Por causa dessa lei, segundo Fátima Bezerra, 15% do total de energia elétrica do país é vendida, atualmente,  com um preço ¼ mais baixo do que o preço de mercado.

– Os governadores do Nordeste alertaram que a proposta de descotização da energia deverá elevar os preços aos consumidores. Os governadores acreditam que esse aumento ficaria entre 7% e 17% – disse.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, ressaltou que é impossível que não haja o aumento da tarifa. Segundo ele, o investidor que vai colocar dinheiro comprando as empresas vai querer recuperar o capital e isso vai impactar na tarifa.

Segurança hídrica

A questão da segurança hídrica também foi destacada no debate. De acordo com os participantes, se o capital privado, provavelmente estrangeiro, passar a controlar a Eletrobrás, a gestão das águas também ficará em suas mãos.

– Isso inclui questões como abastecimento humano, navegação e irrigação. A privatização vai colocar em risco a segurança hídrica de grande parte da população e vai desestimular estudos e projetos para o uso múltiplo da água, o que pode comprometer o futuro de gerações – explicou Fátima Bezerra.

Na mesma linha, Nelson José Moreira, membro do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), considerou inapropriado o governo se desfazer de uma estatal brasileira e deixar todos os parques hídricos do país na mão de uma estrangeira.

Contas públicas

O professor da UFRJ, Luiz Pinguelli, explicou que a privatização no setor elétrico não resolverá o problema do déficit nas contas públicas. Segundo ele, o que se espera apurar na venda da Eletrobrás é algo em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões enquanto o rombo das contas públicas já chega a R$ 150 bilhões.

– Não tampa o buraco; o buraco continua aberto e vamos perder um instrumento de política energética – disse.

Luiz Pinguelli citou exemplos mundiais de empresas estatais eficientes e fez um apelo ao governo para que não faça a privatização às pressas. O ex-presidente da Eletrobrás pediu para o governo abrir uma discussão, inclusive técnica, sobre o assunto e dar um tempo para que se possa chegar a uma conclusão mais firme sobre privatizar ou não o setor elétrico.

– Nós não devemos ser avessos nem ao capital estatal e nem ao capital privado, mas não vejo razões convincentes para uma operação dessa magnitude.  Se a Eletrobrás é ineficiente é possível mudá-la. O governo indica a diretoria – disse.

Jean-Paul Prates, diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia (Cerne) e presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio grande do Norte (SEERN) destacou a importância da Eletrobrás para o desenvolvimento do país e ressaltou a complexidade estatutária, jurídica e regulatória da estatal que dificultariam a privatização.

Fonte: SEERN Press com informações da Agência Senado 

Foto: Epoca Negócios

Ministério divulga nota sobre reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) apontou, em sua reunião realizada na quarta-feira (6/9), que em agosto deste ano entraram em operação comercial 265 MW de capacidade instalada de geração e 438 km de linhas de transmissão.

No total, a expansão do sistema no ano 2017, até o mês de agosto, totalizou 3.989 MW de capacidade instalada de geração, 1.577 km de linhas de transmissão de Rede Básica e conexões de usinas e 9.474 MVA de transformação na Rede Básica.

O CMSE também reiterou a possibilidade de aumento da importação internacional de energia a preços competitivos, de forma excepcional e interruptível, após avaliar as atuais condições hidrometeorológicas e de energia armazenada no SIN. O intercâmbio de energia entre o Brasil, a Argentina e o Uruguai é uma importante ação de aproveitamento dos excedentes energéticos entre os países vizinhos. O CMSE decidiu realizar reunião extraordinária em quinze dias, quando as condições do atendimento serão reavaliadas, incluindo o despacho térmico fora da ordem de mérito, considerando análise de custo x benefício de sua utilização.

Destaca-se o risco de qualquer déficit de energia em 2017 é igual a 0,1%[1] para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste considerando a configuração do sistema do PMO de setembro de 2017.

 

 

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)

Nota Informativa – 6 de setembro de 2017

O CMSE esteve reunido nesta quarta-feira, 6 de setembro de 2017, com o objetivo de analisar as condições de suprimento eletroenergético em todo o território nacional, e divulga, de forma preliminar, os principais pontos tratados pelo colegiado:

Avaliação do Suprimento a Manaus: O ONS apresentou estudo sobre as condições de atendimento ao Sistema Manaus, no horizonte 2018 a 2021, com enfoque para uma reavaliação do montante necessário de geração térmica local, buscando manter a confiabilidade e segurança no suprimento de energia à região. Os resultados apontaram a importância da imediata entrada em operação da primeira unidade geradora da usina térmica – UTE Mauá 3, com 187,5 MW, sendo condição necessária para que se possa atender ao critério de confiabilidade de perda dupla na Interligação 500 kV Tucuruí – Macapá – Manaus, com corte de carga controlado e evitando blecaute em Manaus, e ainda permite a descontratação da UTE São José (50 MW).

Condições Hidrometeorológicas e Energia Armazenada: O ONS informou que, com base na última reunião do Grupo de Trabalho MCTIC/MME sobre Previsão Meteorológica Estendida, a temperatura superficial do Oceano Pacífico Equatorial, na atualidade, indica uma situação de neutralidade, o que não deve interferir significativamente no regime pluviométrico nos próximos meses. As previsões recentes indicam com maior probabilidade a ocorrência de precipitações inferiores à média histórica na porção Centro-Norte do Brasil, fato que poderá provocar um atraso no início da próxima estação chuvosa. Além disso, as afluências previstas para a região Sul estão bem abaixo da média histórica, e com isso este subsistema passou a receber energia da região Sudeste/Centro-Oeste.

Diante disso, o CMSE deliberou por aprofundar a análise das condições de atendimento ao SIN, com adoção de medidas para preservação dos estoques de armazenamento, tais como o aumento da importação internacional de energia a preços competitivos, a adoção de medidas de incentivo ao uso racional de energia e a majoração das transferências de energia entre os subsistemas. Foi reiterada a garantia do suprimento, porém chamou-se a atenção para o aumento dos custos da energia associado à utilização de recursos com preço final mais elevado. O CMSE decidiu realizar reunião extraordinária em quinze dias, quando as condições do atendimento serão reavaliadas, incluindo o despacho térmico fora da ordem de mérito, considerando análise de custo x benefício de sua utilização.

Reiterou-se também a importância da implementação de soluções estruturais para o Mercado de Curto Prazo – MCP. Os membros do CMSE registraram que o funcionamento inadequado do MCP está inibindo respostas da oferta e demanda de energia, que poderiam contribuir com o equilíbrio eficiente do setor. A paralisação do MCP afeta a segurança e amplia significativamente os custos de atendimento. A consideração dos riscos associados à incerteza de recebimento de receitas no MCP afeta a precificação da energia, com resultados que se refletem no aumento do custo da energia nos próximos leilões de energia nova, a exemplo do leilão previsto para dezembro/2017, afeta o preço no Mercado Livre de Energia em prejuízo da competitividade da indústria nacional, e implica em menor receita para a União no caso de leilões de concessões não prorrogadas, como previsto para setembro/2017. O CMSE reforçou a prioridade do assunto, que está sendo coordenado pela Secretaria Executiva do MME, e que vem discutindo soluções para encaminhamento do questionamento judicial do tema.

O ONS apresentou também que, em termos de Energia Natural Afluente – ENA bruta, foram verificados no mês de agosto de 2017 os valores de 86% no Sudeste/Centro-Oeste, 51% no Sul, 31% no Nordeste e 58% no Norte, referenciados às respectivas médias de longo termo – MLT.

Ao final do mês de agosto de 2017, foi verificada Energia Armazenada – EAR de 32,5%, 56,7%, 12,5% e 51,5% nos reservatórios equivalentes dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente, referenciados às respectivas EAR máximas. Os valores esperados de armazenamentos equivalentes ao final do mês de setembro são: 27,0% no Sudeste/Centro-Oeste, 51,1% no Sul, 8,5% no Nordeste e 36,6% no Norte.

Análise de Risco: O risco de qualquer déficit de energia em 2017 é igual a 0,1%[1] para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste considerando a configuração do sistema do PMO de setembro de 2017.

Operação Hidráulica do Rio São Francisco: O ONS informou que foram emitidas autorizações para a redução das vazões defluentes mínimas das UHEs Sobradinho e Xingó para o valor médio diário de 550 m³/s, através da Resolução ANA nº 1.291, de 17 de julho de 2017 e da Autorização Especial IBAMA nº 12/2017. O Grupo de Acompanhamento da Operação dos Reservatórios do Rio São Francisco, coordenado pela ANA, após informação dos usuários limitantes de reduções de defluência, recomendou a redução da defluência para 580 m³/s na UHE Xingó, que foi implementada a partir do dia 31 de agosto, preservando as captações à jusante que se encontram próximo aos limites mínimos operacional. Chuvas a jusante tem mantido a vazão superior à defluência da UHE Xingó.

O ONS apresentou as simulações atualizadas de expectativa de armazenamento nas UHEs Três Marias, Sobradinho e Itaparica ao longo do período seco, utilizando os piores cenários de afluências verificados no histórico, que têm se aproximado da realidade vivenciada atualmente. Os últimos resultados apontam para o atingimento dos níveis de armazenamento, ao final do período seco, em novembro de 2017, de 5,0% na UHE Três Marias e de 1,2% na UHE Sobradinho, caso a vazão defluente de Xingó seja reduzida para 550 m³/s a partir do mês de setembro.

Com base nos resultados, o CMSE reiterou a importância de que sejam adotadas medidas necessárias para preservação dos estoques dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Rio São Francisco, a fim de proporcionar maior segurança hídrica para a bacia até o final do período seco e para o próximo ano.

Expansão da Geração e Transmissão: A Secretaria de Energia Elétrica – SEE/MME relatou que, em agosto, entraram em operação comercial 265 MW de capacidade instalada de geração, 438,2 km de linhas de transmissão e conexões de usinas na Rede Básica e 1.200 MVA de transformação na Rede Básica. Assim, a expansão do sistema no ano 2017, até o mês de agosto, totalizou 3.989,6 MW de capacidade instalada de geração, 1.577,9 km de linhas de transmissão de Rede Básica e conexões de usinas e 9.474 MVA de transformação na Rede Básica. Destaque para a entrada em operação comercial de unidades geradoras – UGs de diversos empreendimentos eólicos, totalizando 147,9 MW, além da entrada em operação comercial da usina fotovoltaica Ituverava 1, na Bahia, com 28 MW de capacidade instalada

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

[1] Estes resultados são obtidos nas simulações do modelo Newave utilizando séries sintéticas, com tendência hidrológica, considerando em seus parâmetros que não há racionamento preventivo, térmicas por mérito e um patamar de déficit. Para séries históricas, o valor do risco de qualquer déficit é igual a 0,0%, para os subsistemas SE/CO e NE.

 

Foto: Exame

Governo realiza leilão reverso para projetos de energia de reserva

Certame é visto pelo mercado como uma oportunidade para empreendedores devolverem projetos que perderam a viabilidade econômica e financeira sem grandes penalizações.

Teve início nesta segunda-feira (28), às 10h, o primeiro leilão reverso promovido pelo Governo Federal com objetivo de descontratar projetos de energias eólicas, solares e hidrelétricos que não iniciaram a operação em testes. Batizado de Mecanismo de Descontratação de Energia de Reserva, o certame inédito foi possível após a publicação da Portaria nº 151/2017 do Ministério de Minas e Energia (MME).

Ao contrário dos leilões de contratação, que o vencedor é aquele que oferece o menor preço pela energia, no Mecanismo de Descontratação a proposta ganhadora será aquela que oferecer o maior valor, que levará em conta o preço negociado nos respectivos leilões de reserva (vantajosidade da descontratação), associado ao pagamento de prêmio Conforme estabelecido em edital, o prêmio inicial para submissão de lance é de R$ 33,68 /MWh para os três produtos (solar, eólica e hidrelétricas) e deverá ser crescente ao longo da disputa.

O produto solar está oferecendo o valor de R$ 300,95/MW, seguido pela eólica com R$ 184,05/MWh. O produto UHE estava zerado. O leilão pode ser acompanhado em tempo real pelo site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

 

Fonte: CERNE Press

FAQ

EPE publica conjunto de perguntas e respostas sobre os leilões A-4 e A-6 de 2017

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) elaborou um documento para tirar as dúvidas dos agentes do setor sobre a participação nos leilões A-4 e A-6, que serão realizados em dezembro deste ano.

Dúvidas sobre prazos, elegibilidade de projetos e documentos que devem ser enviados para o cadastramento estão na primeira leva de respostas já disponíveis no documento.

A EPE ressalta que caso a dúvida ainda não tenha aparecido no documento, o agente pode enviá-la para o endereço aege@epe.gov.br.

Para visualizar a publicação, clique aqui.

Fonte: SEERN Press com informações EPE

Foto: Secretaria de Energia e Mineração - Governo do Estado de São Paulo

Grandes elétricas se mobilizam para reduzir riscos em reforma do setor

Grandes empresas têm se mobilizado desde que o governo abriu uma consulta pública com propostas para reformar as regras do setor elétrico, em um movimento para avaliar as medidas, sugerir melhorias e principalmente encontrar consensos entre diversos interesses divergentes antes que o assunto entre na mira do Congresso Nacional.

O governo quer editar uma medida provisória com as mudanças em setembro, e há um temor entre investidores sobre possíveis mudanças no texto pelos parlamentares em um momento em que o presidente Michel Temer busca apoio para se manter no cargo, após ser denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo o presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, que representa os investidores do setor junto ao governo, há um movimento intenso nas entidades que reúnem empresas, com reuniões e fóruns técnicos para debater as propostas e fechar posições.

Entre as medidas previstas na reforma estão incentivos à privatização de ativos da estatal federal Eletrobras, mudanças na forma de contratação de novos projetos de geração e uma abertura gradual entre 2020 e 2028 do mercado livre de eletricidade, onde grandes consumidores negociam contratos diretamente com geradores e comercializadoras.

“O medo é o modelo ir para o Congresso sem estar ‘consensado’ entre as associações e o Ministério de Minas e Energia, e lá no Congresso ele sofrer modificações profundas, que o desfigurem… vamos fazer um esforço de ter uma agenda mínima acertada. É um mês de intensa negociação”, disse Menel.

Mas especialistas estão preocupados também com pontos da reforma que visam mudanças a serem discutidas e detalhadas mais adiante, além de trechos das propostas que sugerem que o governo poderá mudar alguns rumos da regulamentação no futuro se achar apropriado.

Entre esses pontos em aberto, vistos por alguns como “cheques em branco”, estão a velocidade de expansão do mercado livre, que pela proposta poderá eventualmente ser acelerada, e a forma de cálculo dos preços spot da eletricidade, que deve ser alvo de estudos visando aperfeiçoamentos.

“Esse é um governo de transição, e essa reforma como está sendo concebida não poderá ser totalmente implementada neste governo. Eu posso deixar um bom legado, ou posso deixar um monte de incertezas que no fundo vão criar problemas enormes”, alertou a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Joísa Dutra.

Por outro lado, hoje existe uma “janela de oportunidade” devido à experiência técnica da equipe do Ministério de Minas e Energia e o comprometimento desses profissionais com as mudanças, disse o presidente do centro de estudos Acende Brasil, Claudio Sales.

“Eu diria que em linhas gerais há apoio (das elétricas à reforma). O risco é que, como boa parte das mudanças fica para ser detalhada depois, isso deixe de estar em boas mãos (devido a mudanças políticas)”, apontou.

Sales admitiu que o ideal seria uma discussão de longo prazo sobre as propostas, mas ressaltou que o atual momento de crise pode também ser uma oportunidade.

“Quando você está em um céu de brigadeiro, fica muito sujeito à atuação de grupos de pressão, sem condição de reagir. Quando você está num mar tempestuoso, essas iniciativas ficam arrefecidas porque é um momento em que todo mundo se une para conseguir navegar o barco, e acho que estamos numa situação dessas.”

Esforço nas empresas

A unidade no Brasil do grupo francês de energia Engie tem dedicado grande esforço a estudar as propostas de reforma da regulação, o que inclui análises internas e participação em grupos de discussão criados por associações de investidores.

“Temos uma equipe grande aqui, estamos nos articulando internamente e externamente, através das associações, para fazer nossa contribuição. É um assunto de extrema importância, não podemos nos furtar de participar”, disse à Reuters o presidente da Engie Brasil, Eduardo Sattamini.

Na EDP Brasil, do grupo português Energias de Portugal, foram organizados seis grupos de trabalho para analisar as propostas do governo, em um esforço que inclui até a contratação de consultorias.

“Estamos nos preparando de uma forma muito profissional para ter uma contribuição… em nossa avaliação inicial, é uma proposta virtuosa, que endereça temas estruturantes e propõe um conjunto de caminhos que consideramos que são uma evolução positiva”, disse o presidente da elétrica, Miguel Setas, durante apresentação de resultados à imprensa na semana passada.

A CPFL Energia, maior elétrica privada do país, agora controlada pela chinesa State Grid, começou a avaliar possíveis mudanças na regulação do setor elétrico ainda no ano passado, quando o governo começou a falar em uma possível mudança na regulamentação.

Segundo a assessoria de imprensa da CPFL, a empresa criou grupos de trabalho internos e concluiu suas avaliações recentemente, e agora se prepara para apresentar suas sugestões na consulta pública do governo, que vai até 17 de agosto.

Fonte: Reuters | Luciano Costa

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Leilão de descontratação poderá contar com 4,2 GW de capacidade

A Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou a lista de empreendimentos que poderão participar do leilão de descontratação, ou Mecanismo Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva, previsto para acontecer em 28 de agosto. No total, são 198 projetos com capacidade instalada de 4.248,5 MW e montante de energia contratado de 1.534,4 MW médios. Também foi divulgada na lista a garantia de proposta a ser aportada pelos projetos, que efetivamente participarem do certame.

Dos projetos habilitados a participar, 92 são parque eólicos; 82, usinas solares fotovoltaicas; e 24, pequenas centrais hidrelétricas. Está na lista não significa participar, são os empreendedores que definirão se vão participar da disputa. Veja aqui a lista completa.

Fonte: 

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Proposta de reforma no setor elétrico deve ir ao Congresso em setembro, diz governo

As propostas para uma reforma na regulação do setor elétrico devem ser enviadas para o Congresso Nacional em setembro, disse o governo nesta quinta-feira (20).

O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública uma série de propostas de alterações na regulamentação, com prazo para contribuições até o início de agosto, em um prazo que não deverá ser ampliado.

“Até o momento não vemos necessidade de adiamento de prazo… A ideia é que as etapas estejam todas concluídas no início de 2018, também com ampla participação da sociedade na elaboração dos regulamentos”, afirma um documento com respostas sobre as medidas publicado na página do ministério na internet.

O governo também defendeu que as mudanças não visam beneficiar nenhuma classe específica de agentes do setor ou de investidores.

“As medidas… constituem em um pacote integrado de medidas que, em conjunto, vai restaurar a lógica econômica, premiar aquele que é o melhor —e não valorizar aquele que ganhou o melhor subsídio.”

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as mudanças também devem possibilitar o surgimento de novos mecanismos de financiamento aos empreendimentos do setor elétrico, por meio de alternativas tanto nacionais quanto internacionais.

“O modelo atual de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está esgotado”, defendeu a pasta.

Fonte: Folha de São Paulo | Reuters

Foto: Secretaria de Energia e Mineração - Governo do Estado de São Paulo

Governo brasileiro quer concluir reforma do setor elétrico no início de 2018

O governo federal prevê concluir todas as etapas de uma reforma proposta para a regulamentação do setor elétrico até o início de 2018, incluindo a apreciação das medidas pelo Congresso, informou o Ministério de Minas e Energia em documento publicado em seu site na quarta-feira (12).

O ministério afirmou ainda que a privatização de ativos da estatal federal Eletrobras, que consta das propostas para o setor, será “uma decisão que cabe à empresa”, e não algo determinado em meio à reforma setorial.

Pelas propostas apresentadas, que estão em consulta pública até o início de agosto, hidrelétricas antigas da estatal que hoje vendem a produção a preços baixos para distribuidoras em um regime chamado de “cotas” poderão ganhar novos contratos de concessão ao ser privatizadas.

Em troca do pagamento de um bônus de outorga para ficar com as usinas, o novo dono dos ativos ainda poderá vender a energia a preços maiores no mercado de eletricidade.

A corretora Brasil Plural estimou em relatório nesta quarta-feira que a privatização das usinas nessas condições poderia arrecadar entre 40 bilhões e 50 bilhões de reais.

O Ministério de Minas e Energia propôs que a arrecadação com as vendas realizadas até o final de 2019 seja dividida igualmente entre a Eletrobras, o Tesouro e os consumidores de energia, mas autoridades já ressaltaram que uma decisão final sobre o destino dos recursos deverá ser tomada após consultas à equipe econômica.

Nesta quarta-feira, a pasta disse que “a forma pela qual a Eletrobras receberá esses recursos depende de avaliações que serão feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento”.

O ministério também afirmou que a estatal federal não venderá todas suas usinas, e nem o fará de imediato. Uma ideia possível seria escalonar as privatizações para aliviar eventuais impactos nas tarifas de eletricidade.

Ao apresentar as medidas para o setor elétrico, na semana passada, o governo afirmou que se todas hidrelétricas antigas da Eletrobras fossem vendidas nessas condições haveria um impacto tarifário de 7 por cento.

Mas essa análise, segundo a pasta, simula um “cenário levado ao absurdo, e, portanto, impossível”.

Segundo as estimativas de técnicos da área de Minas e Energia, deverá haver “redução global do custo da energia” após a reforma, em função de um “aumento da eficiência setorial”.

Essas hidrelétricas antigas da Eletrobras hoje vendem a energia a cerca de 40 reais por megawatt-hora, um valor que poderia subir para próximo de 200 reais se a eletricidade fosse ser comercializada a preços de mercado.

Mas o governo argumenta que o preço de venda da energia dessas usinas hoje não inclui custos que elas geram indiretamente aos consumidores, como perdas mensais estimadas em 1 bilhão de reais devido a uma menor geração por falta de água nos reservatórios –o chamado “risco hidrológico”.

“A soma desses componentes ultrapassa o preço anteriormente praticado… a energia em cotas apenas dá uma falsa impressão de economia, enquanto, de fato, esconde seus custos e riscos dos consumidores”, afirmou o Ministério de Minas e Energia, em um documento com respostas às principais dúvidas de investidores e agentes de mercado em relação à reforma.

Fonte: Reuters