TERCEIRA NOTA RELEVANTE SOBRE A EXCLUSÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DO 2º LEILÃO DE ENERGIA DE RESERVA (2016)

As empresas geradoras, transmissoras, distribuidoras, fornecedoras e prestadoras de serviços do setor energético do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do SEERN, vêm a público manifestar a sua preocupação com a recente série de acontecimentos envolvendo a continuidade do calendário de leilões federais, incluindo o segundo leilão de energia de reserva de 2016, cancelado na quarta-feira, 14, com base em estudos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O SEERN lamenta tal decisão e acredita que outras decisões intermediárias podem ter contribuído para esse desfecho, tanto que, nas notas relevantes 003 e 004 de 2016, o SEERN já manifestava preocupação quanto ao teor e as consequências da Nota Técnica EPE/NOS 121/2016-r1, que excluía da participação do 2º LER os projetos de geração eólica e solar localizados nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, por saturação da atual estrutura das linhas de transmissão.

No caso específico do RN, tal medida teve o agravante de não ter considerado a implantação de um novo barramento de ligação de 500kv (SE Açu III), autorizado em 30/08/2016 pela ANEEL (Resolução Autorizativa nº 6.014). A nova estrutura será implantada pela empresa Esperanza Transmissora de Energia S.A., que assumiu parte das obras que eram de responsabilidade da Abengoa. Com isso, gerou-se novo fôlego ao sistema norte-riograndense de transmissão, permitindo a conexão de novos empreendimentos e podendo significar imediatamente 500MW ou mais em oferta no leilão. Soluções semelhantes poderiam igualmente ter permitido a participação aos outros estados afetados pelo mesmo corte.

Diante das reclamações dos estados excluídos, o Governo Federal não considerou viável refazer a tempo os cálculos das margens de escoamento e reinserir os estados excluídos no 2º LER2016. A situação ainda ficou pior diante da proibição, posteriormente, de alterações nas conexões informadas. À época, o governo chegou a cogitar o adiamento do leilão, o que provocou temores sobre “trágicas consequências para a cadeia produtiva de bens e equipamentos, e afugentamento de investidores internacionais”. Por isso, e em prol do interesse nacional, os governos estaduais e as entidades setoriais locais (inclusive este SEERN) arrefeceram na insistência de re-inclusão de seus respectivos territórios no 2º LER2016.

O cancelamento anunciado nesta quarta-feira deixa claro que não foram as pressões dos estados envolvidos as causadoras do novo cenário. O próprio Governo Federal não sentia segurança em realizar um leilão tão atípico. Tanto que a causa divulgada para o cancelamento foi a revisão das previsões de demanda futura de energia no Brasil, feita pela EPE e pelo ONS.

Diante disso, o SEERN acredita que os setores eólico e solar devem reunir esforços e argumentos e insistir pela realização deste leilão de 2016 ainda no primeiro trimestre de 2017, além de outro leilão correspondente ao anual ainda em 2017.

O histórico do país mostra que, de 2009 a 2014, a média anual contratada para energia eólica foi de 2 GW. Em 2015, caiu para 1,1 GW. Em 2016, será zero. Em 2017, teremos juntos a missão de viabilizar pelo menos 3,5 GW de capacidade contratada em eólicas para compensar o ano perdido. Para isso, é preciso consolidar soluções regulatórias, logísticas, financeiras e operacionais.

A despeito de quaisquer circunstâncias políticas, o SEERN acredita que as instituições que planejam e regulam o setor elétrico brasileiro estão sob a gestão de técnicos capacitados e que conhecem a realidade das cadeias produtivas (eólica e solar fotovoltaica) no País, tanto no que tange à demanda energética quanto pela geração de emprego e renda no Brasil. Por isso, estamos confiantes de que tais instituições saberão encontrar uma forma de compensar os potenciais prejuízos que a não-contratação em 2016 irá ocasionar, caso seja simplesmente ignorada.

O SEERN desde já se coloca à disposição das instituições e autoridades setoriais e das entidades parceiras, para reunir todos os recursos e esforços em prol da retomada dos leilões de energia em 2017 na forma proposta acima.

Convocamos, por meio da presente, todas as entidades empresariais e sociais, lideranças políticas e setoriais que se interessam e se importam com a consolidação do setor energético no Estado do Rio Grande do Norte para que se unam a esta proposição.

Jean-Paul Prates | Presidente SEERN
Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte

15/DEZ/2016

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