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TRF derruba liminar e mantém leilão do pré-sal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou uma decisão da Justiça do Amazonas e manteve a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta (27), de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na noite de quinta (26), o juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender os leilões. A AGU recorreu na manhã desta sexta.

A assessoria de imprensa do Ministério de Energia, assim como a AGU, confirmou que a liminar foi derrubada.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que foi à sede do TRF-1, comunicou a imprensa sobre a queda da liminar. Ela disse que a decisão de manter o leilão dá “segurança jurídica a uma política pública”.

De acordo com Grace, o desembargador Hilton Queiroz entendeu que a realização do leilão está dentro do espaço de atuação da administração pública. A ministra destacou que a suspensão provocaria “grave lesão” ao poder público, com valores na ordem de R$ 20 bilhões.

Esse é o primeiro leilão em que as petroleiras privadas podem disputar sozinhas para a exploração do pré-sal brasileiro em áreas nas Bacias de Santos e Campos. Serão ofertados 8 blocos na 2ª e 3ª rodadas de Partilha de Produção, realizadas quatro anos após a única licitação já feita para exploração do pré-sal.

ANP dá início a leilão de áreas do pré-sal

Com 2h30 de atraso, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e biocombustíveis) deu início por volta das 11h30 aos leilões do áreas do pré-sal, os primeiros realizados no país desde 2013.

O atraso foi provocado por liminar judicial obtida por ação promovida pelo PT, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e sindicatos.

Ao abrir o evento, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, agradeceu ao esforço da procuradoria geral da agência pelo esforço para derrubar a liminar, “mostrando que não há insegurança jurídica no Brasil”.

O leilão é encarado pelo governo como um reforço à agenda positiva após a vitória na votação sobre investigação contra o presidente Temer na última quarta (25).

“Estamos abrindo a porta, não só do ponto de vista moral, mas também do ponto de vista econômico e social, para recuperar o tempo perdido”, disse em seu discurso o ministro da secretaria geral da Presidência da República, Moreira Franco.

“Estarmos aqui é um sucesso não só para o nosso governo. É um sucesso para o Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

A primeira área ofertada, Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, não teve ofertas.

A segunda área, Sul de Gato do Mato, foi arrematada por consórcio formado por Shell é Total, sem disputa e sem ágio em relação ao percentual mínimo de petróleo que deve ser dado à União (11,53%).
Gato do Mato é um campo operado pela Shell, que aguardava a realização deste leilão para dar início aos investimentos.

Na terceira oferta, para Entorno de Sapinhoá, houve a primeira disputa do leilão, entre consórcio formado por Petrobras, Repsol Sinopec e Shell e a estreante Ouro Preto.

O consórcio da estatal venceu com a oferta de 80% do petróleo à União, bem acima do mínimo de 10,34%.

A estatal é operadora do campo de Sapinhoá, o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, e tem como sócios no projeto as mesmas empresas do consorcio vencedor.

Trata-se de parte de uma jazida descoberta pela Petrobras, que se estende para fora da área concedida à estatal, que já tentou vender a sua parte.

Ao final do leilão, a ANP dará uma segunda chance de oferta a áreas que não tiveram concorrentes.

Fontes:

Portal G1

Folha de São Paulo | Nicola Pamplona

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